O Estado de S. Paulo<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Bauru entrou com uma a\u00e7\u00e3o contra 14 laborat\u00f3rios farmac\u00eauticos que estariam boicotando licita\u00e7\u00f5es do governo de S\u00e3o Paulo abertas para compra de rem\u00e9dios determinados por decis\u00e3o judicial. Nesses casos, a lei prev\u00ea desconto de cerca de 25%.<\/p>\n
O MPF tamb\u00e9m entrou com a\u00e7\u00e3o contra quatro distribuidoras de medicamentos por tamb\u00e9m terem descumprido a mesma lei e terem vendido rem\u00e9dios pelo pre\u00e7o cheio, sem desconto.<\/p>\n
Na primeira a\u00e7\u00e3o, o MPF pede que os laborat\u00f3rios sejam obrigados a vender com desconto – sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 50 mil – e o governo crie mecanismos para registrar poss\u00edveis tentativas de desrespeito \u00e0 lei.<\/p>\n
No segundo processo, o MPF pede \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade que apresente em 60 dias uma planilha com o valor que foi pago a mais e pede que as distribuidoras fa\u00e7am o ressarcimento do valor – ainda a ser calculado.<\/p>\n
“Entre 2006 e 2011 o governo federal repassou R$ 5 bilh\u00f5es ao Estado de S\u00e3o Paulo para serem aplicados na compra de medicamentos. E constatamos que est\u00e1 havendo um descontrole nas compras, o que caracteriza preju\u00edzo \u00e0 Uni\u00e3o”, diz o procurador Pedro Ant\u00f4nio de Oliveira Machado, autor das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Dois anos. A investiga\u00e7\u00e3o come\u00e7ou em Bauru, no in\u00edcio do ano passado, depois que a Diretoria Regional de Sa\u00fade da cidade relatou a dificuldade na aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos com desconto determinados via a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Por quase dois anos o procurador Machado investigou o caso, apurando dados de todas as regionais de Sa\u00fade do Estado – s\u00e3o 16 ao todo. Para isso, pediu documentos que comprovassem a aus\u00eancia dos laborat\u00f3rios nos preg\u00f5es e a recusa deles em vender com desconto, quando procurados pelas regionais de sa\u00fade.<\/p>\n
Segundo Machado, na pr\u00e1tica, acontece da seguinte maneira: o governo recebe uma decis\u00e3o judicial para adquirir um determinado medicamento e abre uma licita\u00e7\u00e3o para fazer a compra com desconto, mas nenhum laborat\u00f3rio aparece. Como h\u00e1 uma ordem judicial a ser cumprida em poucos dias, o governo acaba comprando os rem\u00e9dios em farm\u00e1cias pelo pre\u00e7o de varejo. Essa seria a forma encontrada pela ind\u00fastria para boicotar as licita\u00e7\u00f5es e vender o rem\u00e9dio pelo pre\u00e7o cheio.<\/p>\n
Milhares de casos. Segundo o secret\u00e1rio de Sa\u00fade, Giovanni Guido Cerri, atualmente est\u00e3o cadastrados para atendimento das a\u00e7\u00f5es judiciais 2.828 apresenta\u00e7\u00f5es de medicamentos em todo o Estado. E, dos 861 preg\u00f5es realizados pela pasta entre janeiro e julho deste ano para atendimento dessas decis\u00f5es, 397 foram malsucedidos por aus\u00eancia de propostas no preg\u00e3o.<\/p>\n
Na lista de medicamentos demandados por decis\u00e3o judicial h\u00e1 desde produtos como Hipogl\u00f3s e extrato de Ginkgo biloba at\u00e9 medicamentos para infec\u00e7\u00e3o, candid\u00edase, anticonvulsivante, antidiab\u00e9ticos, anti-hipertensivos, contra osteoporose, depress\u00e3o, transtornos de ansiedade e c\u00e2ncer – os mais caros.<\/p>\n
Questionada, a Secretaria de Estado da Sa\u00fade – que tamb\u00e9m \u00e9 r\u00e9 na a\u00e7\u00e3o – n\u00e3o soube responder qual \u00e9 o valor total do preju\u00edzo acumulado por conta desse problema com as licita\u00e7\u00f5es. Informou apenas que a compra desses medicamentos \u00e9 descentralizada em 16 regionais.<\/p>\n
Regra de 2007. O desconto obrigat\u00f3rio na venda de rem\u00e9dios para o governo foi estabelecido em 2007 pela na resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 4 da C\u00e2mara de Regulamenta\u00e7\u00e3o do Mercado de Medicamentos (Cmed). A ind\u00fastria questionou a regra na Justi\u00e7a, mas perdeu.<\/p>\n
A norma vale para drogas de dispensa\u00e7\u00e3o excepcional, rem\u00e9dios para o programa DST\/Aids, para o programa de sangue e hemoderivados, rem\u00e9dios para c\u00e2ncer e para quando a aquisi\u00e7\u00e3o se d\u00e1 por determina\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
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