Valor Econ\u00f4mico
\nFernanda Pires<\/p>\n
O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) baixou um ac\u00f3rd\u00e3o estabelecendo o teto de Bonifica\u00e7\u00e3o e Despesas Indiretas (BDI) para servi\u00e7os e obras p\u00fablicas de engenharia. O BDI \u00e9 a soma do lucro, dos impostos e das despesas indiretas que um empreendedor tem na obra. Junto com os custos diretos, ele comp\u00f5e o pre\u00e7o global do empreendimento. A decis\u00e3o, publicada no dia 20 de setembro, no ac\u00f3rd\u00e3o 2.369\/2011, pegou de surpresa o setor de constru\u00e7\u00e3o, que v\u00ea na medida uma tentativa de tutelar o lucro privado.O TCU informou, em nota, que as tabelas s\u00e3o apenas refer\u00eancias de “par\u00e2metros aceit\u00e1veis”. Fontes ouvidas pelo Valor, entretanto, acreditam que, a partir de agora, dificilmente um edital de licita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 publicado com percentuais de BDI fora das margens recomendadas pelo tribunal, para evitar fiscaliza\u00e7\u00f5es e atrasos no futuro. Devido \u00e0 decis\u00e3o, editais de obras federais est\u00e3o sendo recolhidos para adapta\u00e7\u00e3o aos novos percentuais. No setor portu\u00e1rio, tr\u00eas processos licitat\u00f3rios para reforma ou constru\u00e7\u00e3o de terminais de passageiros, dentro do PAC Copa, foram suspensos nos portos de Santos (SP), Natal (RN) e Rio.<\/p>\n
“Recomendar “par\u00e2metros aceit\u00e1veis” \u00e9 um eufemismo para dizer que se est\u00e1 tutelando o lucro”, afirma o diretor-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Empres\u00e1rios de Obras P\u00fablicas (Apeop), Carlos Eduardo Jorge. “O TCU nunca teve inger\u00eancia nisso, era uma rela\u00e7\u00e3o entre contratante e contratado. O tribunal tem ampliado n\u00e3o s\u00f3 o poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o, que lhe \u00e9 devido, mas de normatiza\u00e7\u00e3o, que, acredito, n\u00e3o seja sua fun\u00e7\u00e3o, alcan\u00e7ando quest\u00f5es de or\u00e7amento e lucro”, diz.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o estabelece percentuais m\u00ednimos e m\u00e1ximos de BDI, de acordo com o valor do empreendimento e por segmento: saneamento, edifica\u00e7\u00f5es, irriga\u00e7\u00e3o e canais, redes adutoras e esta\u00e7\u00f5es elevat\u00f3rias e de tratamento, estruturas portu\u00e1rias, p\u00e1tios e pistas aeroportu\u00e1rios, terminais de passageiros aeroportu\u00e1rios e fornecimento de materiais e equipamentos.<\/p>\n
No caso de obras de saneamento estimadas em at\u00e9 R$ 150 mil, o BDI m\u00ednimo \u00e9 de 25,3%, e o m\u00e1ximo, 31,8%. Se o valor da obra for superior a R$ 150 milh\u00f5es, os percentuais ficam entre 20,8% e 27%. Em obras aeroportu\u00e1rias (p\u00e1tios e pistas de pouso) com valor at\u00e9 R$ 150 mil, o BDI m\u00ednimo \u00e9 de 21,5% e o teto, 22,7%. Para valores acima de R$ 150 milh\u00f5es, os percentuais s\u00e3o 17% e 23%,<\/p>\n
Os empres\u00e1rios criticam a imposi\u00e7\u00e3o de BDIs de acordo com os valores do empreendimento, pois cada obra tem uma especificidade. Por exemplo, quanto mais afastada do centro urbano, mais problemas de locomo\u00e7\u00e3o e mobilidade.<\/p>\n
“Essas despesas indiretas incidem no pre\u00e7o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. \u00c9 muito mais caro fazer uma rede de saneamento na Amaz\u00f4nia ou num lugar in\u00f3spito do que numa capital. As empresas levam isso em considera\u00e7\u00e3o ao fazer os or\u00e7amentos”, diz o presidente da Apeop e diretor da construtora CVS, Luciano Amadio.<\/p>\n
Segundo Amadio, a CVS n\u00e3o participa mais de concorr\u00eancias p\u00fablicas federais por n\u00e3o aceitar os pre\u00e7os da tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e \u00cdndices da Constru\u00e7\u00e3o Civil (Sinapi), monitorados pelo TCU e que recaem sobre os custos diretos. “S\u00e3o inexequ\u00edveis”, diz.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio do Planejamento, os \u00f3rg\u00e3os do governo est\u00e3o avaliando caso a caso se h\u00e1 necessidade de revis\u00e3o de editais. A estatal Valec, vinculada ao Minist\u00e9rio dos Transportes, disse que “como os processos licitat\u00f3rios est\u00e3o suspensos, desde julho, por determina\u00e7\u00e3o ministerial, n\u00e3o houve readequa\u00e7\u00e3o de nenhum edital de licita\u00e7\u00e3o”. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tamb\u00e9m informou que nenhum edital foi suspenso.<\/p>\n
No setor portu\u00e1rio, os novos editais de Santos, Natal e Rio de Janeiro podem sair hoje. A estimativa \u00e9 que as interven\u00e7\u00f5es sofram atraso de pelo menos um m\u00eas em rela\u00e7\u00e3o ao cronograma original.<\/p>\n
“Vamos tirar a diferen\u00e7a no tempo da obra”, afirmou o presidente da Companhia Docas do Estado de S\u00e3o Paulo (Codesp), Jos\u00e9 Roberto Serra. Ontem foram publicadas as novas regras para o alinhamento do chamado cais de Outeirinhos no porto de Santos, em frente ao terminal de cruzeiros mar\u00edtimos. Mais de 40 empresas tinham comprado o primeiro edital. O pre\u00e7o m\u00e1ximo, de R$ 325 milh\u00f5es, caiu para R$ 319 milh\u00f5es por conta da revis\u00e3o do BDI. No caso da nova instala\u00e7\u00e3o para turistas no porto de Natal, a varia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 quase nula, porque o percentual de BDI oscila pouco na faixa de pre\u00e7o em que a obra est\u00e1 or\u00e7ada.<\/p>\n
Questionado sobre a raz\u00e3o da medida, o TCU disse, por e-mail, que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos precisam adotar valores referenciais de BDI “para poder avaliar se as propostas de pre\u00e7o oferecidas pelas empresas licitantes est\u00e3o de acordo com os pre\u00e7os praticados no mercado, como manda a lei”.<\/p>\n
Na resposta encaminhada \u00e0 reportagem, o tribunal afirmou que a decis\u00e3o n\u00e3o cria obriga\u00e7\u00f5es nem limita a atua\u00e7\u00e3o das empresas. “O fato de o TCU estabelecer uma faixa referencial de BDI n\u00e3o significa que as circunst\u00e2ncias e particularidades presentes na execu\u00e7\u00e3o de uma obra ser\u00e3o desconsideradas. Cada obra deve ter um BDI distinto, adaptado ao caso concreto.”<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o explica ainda que o ac\u00f3rd\u00e3o estabelece referenciais de BDI para serem adotados pelo pr\u00f3prio TCU na an\u00e1lise do pre\u00e7o de obras p\u00fablicas, “uma vez que uma das parcelas que comp\u00f5em o pre\u00e7o \u00e9 o BDI (a outra parcela \u00e9 o custo direto). Portanto, o TCU n\u00e3o pretende estabelecer o BDI a ser adotado pelas empresas”.<\/p>\n
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