O Estado de S. Paulo<\/p>\n
Medida adotada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) pode eliminar uma lacuna t\u00e9cnica que dificultava o trabalho de aferi\u00e7\u00e3o do valor das propostas apresentadas pelos participantes de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas na \u00e1rea de engenharia civil e, depois, a fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do contrato e dos pagamentos feitos pelo governo. Alguns empres\u00e1rios de obras p\u00fablicas, no entanto, consideram a iniciativa uma inger\u00eancia de organismo do Estado em assuntos de exclusiva responsabilidade do setor privado.<\/p>\n
N\u00e3o havia nenhuma refer\u00eancia oficial para as chamadas despesas indiretas, entre as quais a taxa de lucro esperada pelo contratado, que oneram a maioria dos contratos de obras e servi\u00e7os de engenharia. A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o as obras de linhas de transmiss\u00e3o de eletricidade e de subesta\u00e7\u00f5es, cujos par\u00e2metros foram definidos pelo TCU em 2007. Em setembro, o TCU aprovou o Ac\u00f3rd\u00e3o 2.369\/11 que, pela primeira vez, estabelece limites m\u00ednimo e m\u00e1ximo para os Benef\u00edcios e Despesas Indiretas (BDI) que as empresas contratadas pelo governo federal para obras e servi\u00e7os de engenharia podem acrescentar ao valor do contrato.<\/p>\n
Os BDI j\u00e1 tinham sido tratados explicitamente na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) que balizou a montagem do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para 2011. O texto foi mantido na LDO para 2012. De acordo com a lei, no c\u00e1lculo desse item contratual dever\u00e3o constar, no m\u00ednimo, a taxa de rateio da administra\u00e7\u00e3o central, os porcentuais dos tributos sobre os servi\u00e7os, a taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento e a taxa de lucro.<\/p>\n
Embora tenha representado um avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o vigente at\u00e9 o ano passado, essa refer\u00eancia aos BDI na LDO n\u00e3o deixou claro como o item ser\u00e1 calculado e quais s\u00e3o seus limites, o que deixa grande margem de liberdade na fixa\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o para as empresas interessadas em prestar servi\u00e7os de engenharia civil para o governo. O Ac\u00f3rd\u00e3o 2.369 procura limitar essa margem, ao fixar, para diferentes tipos de obras e valores de contratos, faixas dentro das quais o BDI poder\u00e1 variar.<\/p>\n
Com o objetivo de respeitar as caracter\u00edsticas das diferentes atividades ligadas \u00e0 engenharia civil, o TCU estabeleceu faixas espec\u00edficas para obras de constru\u00e7\u00e3o, reforma e amplia\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es; obras de irriga\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de canais; obras de saneamento b\u00e1sico; obras portu\u00e1rias; obras aeroportu\u00e1rias (divididas em p\u00e1tios e pistas de pouso e terminais de passageiros); e fornecimento de materiais e equipamentos. Em alguns casos, a faixa poder\u00e1 ser contestada, pois pode ser estreita demais para os diferentes graus de efici\u00eancia das empresas.<\/p>\n
Trata-se de uma decis\u00e3o provis\u00f3ria, que poder\u00e1 ser revista depois que diferentes unidades do TCU conclu\u00edrem, em 120 dias, o estudo sobre o tema e definirem, em car\u00e1ter definitivo, “faixas aceit\u00e1veis para valores de taxas de BDI espec\u00edficas para cada tipo de empreendimento”, como estabelece o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n
Mesmo assim, \u00e9 poss\u00edvel que a iniciativa do TCU afete as novas licita\u00e7\u00f5es. Editais a serem publicados no futuro pr\u00f3ximo muito provavelmente est\u00e3o sendo revistos para incluir a nova norma. O jornal Valor (7-8-9\/10) relata que foram suspensos os processos licitat\u00f3rios para reforma ou constru\u00e7\u00e3o de terminais de passageiros nos Portos de Santos, Natal e Rio de Janeiro, obras inclu\u00eddas no PAC da Copa.<\/p>\n
“Recomendar “par\u00e2metros aceit\u00e1veis” \u00e9 um eufemismo para dizer que se est\u00e1 tutelando o lucro”, disse ao jornal Valor o diretor executivo da Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Empres\u00e1rios de Obras P\u00fablicas, Carlos Eduardo Jorge. Outros empres\u00e1rios advertiram para o risco de a fixa\u00e7\u00e3o de BDI por valor do contrato deixar de lado fatores relevantes na determina\u00e7\u00e3o do custo, como dist\u00e2ncia das grandes cidades e a necessidade de locomo\u00e7\u00e3o e transporte, entre outros.<\/p>\n
O TCU argumenta que as refer\u00eancias para os BDI s\u00e3o necess\u00e1rias para o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico respons\u00e1vel pela licita\u00e7\u00e3o poder aferir se os pre\u00e7os oferecidos pelas empresas est\u00e3o de acordo com os praticados no mercado, “como manda a lei”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Estado de S. Paulo Medida adotada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) pode eliminar uma lacuna t\u00e9cnica que dificultava o trabalho de aferi\u00e7\u00e3o do valor das propostas apresentadas pelos participantes de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas na \u00e1rea de engenharia civil e, depois, a fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do contrato e dos pagamentos feitos pelo governo. Alguns […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-2678","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n