Correio Braziliense
\nGuilherme Amado<\/p>\n
San\u00e7\u00e3o da norma que substitui a lei de licita\u00e7\u00f5es e flexibiliza as\u00a0concorr\u00eancias p\u00fablicas para o Mundial e os Jogos Ol\u00edmpicos permite \u00e0s autoridades tentar recuperar o tempo perdido, mas tamb\u00e9m preocupa os \u00f3rg\u00e3os de controleNot\u00edciaGr\u00e1fico<\/p>\n
O calend\u00e1rio de obras para a Copa de 2014 promete avan\u00e7ar a passos menos lentos com a san\u00e7\u00e3o, pela presidente Dilma Rousseff, no \u00faltimo dia 13, da lei que cria o Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (RDC). Pelo mecanismo, tirado da cartola aos 45 minutos do segundo tempo pelo governo federal, ser\u00e1 poss\u00edvel licitar com mais rapidez os empreendimentos necess\u00e1rios para o Mundial. Como todos os est\u00e1dios de 2014 j\u00e1 come\u00e7aram a ser constru\u00eddos ou reformados, sobraram para o\u00a0RDC\u00a0principalmente as obras nos aeroportos e de mobilidade urbana. A Infraero confirmou que a amplia\u00e7\u00e3o e a reforma dos terminais aeroportu\u00e1rios ser\u00e3o feitas por meio do novo regime. Mas, at\u00e9 agora, ainda n\u00e3o ficou claro quais projetos das Olimp\u00edadas de 2016, no Rio de Janeiro, ser\u00e3o contratados dessa forma.<\/p>\n
O\u00a0RDC\u00a0foi a sa\u00edda encontrada para que o pa\u00eds recuperasse o atraso na prepara\u00e7\u00e3o para o Mundial. Suas regras s\u00e3o menos r\u00edgidas do que a Lei de Licita\u00e7\u00f5es, a de n\u00b0 8.666, respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o de todas as obras p\u00fablicas no pa\u00eds. Depois de driblar as cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o, endossadas em parte pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), o governo aprovou, na C\u00e2mara e no Senado, o projeto que se diferencia em tr\u00eas pontos principais do procedimento tradicional de\u00a0licita\u00e7\u00e3o. Primeiro, a pr\u00f3pria contrata\u00e7\u00e3o. No\u00a0RDC, ela pode ser integrada, ou seja, uma mesma empresa fica respons\u00e1vel pelos projetos b\u00e1sico e executivo do empreendimento, al\u00e9m de sua constru\u00e7\u00e3o, recebendo do governo apenas um anteprojeto de engenharia. O pacote todo \u00e9 entregue \u00e0 administra\u00e7\u00e3o pronto para a inaugura\u00e7\u00e3o. Pela Lei n\u00b0 8.666, o projeto b\u00e1sico e o or\u00e7amento detalhando o material e o custo estimado s\u00e3o feitos pelo governo.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a \u00e9 na habilita\u00e7\u00e3o jur\u00eddica das concorrentes. Enquanto a forma tradicional pede que os participantes apresentem a documenta\u00e7\u00e3o antes de fazer os lances, no novo regime, s\u00f3 quem vencer ter\u00e1 seus pap\u00e9is analisados. O terceiro ponto \u00e9 a fase recursal \u00fanica, que acaba com as dezenas de recursos que podem interromper uma\u00a0licita\u00e7\u00e3o. O\u00a0RDC\u00a0faz com que os questionamentos sejam feitos no fim do processo, ap\u00f3s a escolha do vencedor e sua eventual aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os privil\u00e9gios n\u00e3o s\u00e3o para qualquer obra. Segundo o advogado Pedro Benedetti, do Minist\u00e9rio do Esporte, s\u00f3 poder\u00e3o ser licitados para a Copa os projetos que constem das matrizes de responsabilidades, documentos assinados entre o ministro, os governadores e os prefeitos das cidades sedes. Nas Olimp\u00edadas, quem bate o martelo para definir o que \u00e9 ou n\u00e3o relacionado ao evento ser\u00e1 a Autoridade P\u00fablica Ol\u00edmpica (APO), comandada por M\u00e1rcio Fortes. O ex-ministro das Cidades, por\u00e9m, ainda n\u00e3o divulgou a carteira de projetos. “O\u00a0RDC\u00e9 uma op\u00e7\u00e3o do gestor. Ele pode ou n\u00e3o licitar por esse mecanismo. Caso prefira, pode ficar com a Lei n\u00b0 8.666”, explica Benedetti.<\/p>\n
“Incompet\u00eancia”<\/p>\n
Mas o\u00a0RDC\u00a0est\u00e1 longe de ser unanimidade. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), por exemplo, esnobou a novidade. Em julho, chegou a afirmar que seria “muita incompet\u00eancia” ter que apelar para o mecanismo, tendo tempo h\u00e1bil para preparar a cidade. Uma das cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o era pelo fato de o governo n\u00e3o fazer o projeto b\u00e1sico, o que dificultaria o c\u00e1lculo do custo e abriria a porta para a corrup\u00e7\u00e3o. At\u00e9 o TCU, um dos defensores do projeto, alertou para a necessidade de o governo, sem a pr\u00e9via habilita\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos concorrentes, barrar os aventureiros que fa\u00e7am propostas de valor irris\u00f3rio s\u00f3 para vencer a disputa.<\/p>\n
O\u00a0RDC\u00a0\u00e9 uma op\u00e7\u00e3o do gestor. Ele pode ou n\u00e3o licitar por esse mecanismo. Caso prefira, pode ficar com a Lei n\u00b0 8.666\u201d.<\/p>\n
Pedro Benedetti, advogado do Minist\u00e9rio do Esporte<\/p>\n
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Correio Braziliense Guilherme Amado San\u00e7\u00e3o da norma que substitui a lei de licita\u00e7\u00f5es e flexibiliza as\u00a0concorr\u00eancias p\u00fablicas para o Mundial e os Jogos Ol\u00edmpicos permite \u00e0s autoridades tentar recuperar o tempo perdido, mas tamb\u00e9m preocupa os \u00f3rg\u00e3os de controleNot\u00edciaGr\u00e1fico O calend\u00e1rio de obras para a Copa de 2014 promete avan\u00e7ar a passos menos lentos com […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-2721","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n