O Estado de S. Paulo
\nMarta Salomon<\/p>\n
Governo suspende repasses a ONGS e exige parecer para manter conv\u00eanios<\/p>\n
Repasses de dinheiro p\u00fablico da Uni\u00e3o a entidades privadas sem fins lucrativos, como organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs), est\u00e3o suspensos de hoje at\u00e9 a regularidade da parceria ser atestada por parecer t\u00e9cnico “devidamente fundamentado”. S\u00f3 neste ano, mais de R$ 2 bilh\u00f5es foram repassados a esse tipo de entidade. A maioria das contrata\u00e7\u00f5es foi feita sem licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A devassa nos conv\u00eanios \u00e9 determinada por decreto da presidente Dilma Rousseff publicado hoje pelo Di\u00e1rio Oficial. O decreto tenta conter desvios de verbas nesse tipo de contrato, como os que levaram \u00e0 demiss\u00e3o do ministro do Esporte, Orlando Silva, na quarta-feira, e o que desencadeou a Opera\u00e7\u00e3o Voucher, que derrubou a c\u00fapula do Turismo, em setembro. A medida n\u00e3o atinge conv\u00eanios que j\u00e1 tiveram o dinheiro liberado e encontram-se com presta\u00e7\u00e3o de contas atrasada ou n\u00e3o analisada.<\/p>\n
Desde 2005, as entidades privadas sem fins lucrativos receberam um total de R$ 19, 2 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o para executar atividades que cabem ao Estado, segundo dados do Tesouro Nacional pesquisados pela ONG Contas Abertas. Desse pacote, fazem parte desde programas de atendimento de sa\u00fade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena \u00e0s pol\u00eamicas emendas parlamentares que destinam parcela do dinheiro p\u00fablico a obras de interesse dos pol\u00edticos, como quadras esportivas ou obras de infraestrutura tur\u00edstica.<\/p>\n
Pendentes. Relat\u00f3rio recente do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) mostra que, s\u00f3 no Minist\u00e9rio do Trabalho, h\u00e1 500 conv\u00eanios feitos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com as presta\u00e7\u00f5es de contas pendentes de an\u00e1lise.<\/p>\n
No ano passado, em todo o governo, 2.780 entidades deixaram de apresentar a presta\u00e7\u00e3o de contas do dinheiro recebido da Uni\u00e3o. Outros 42.963 conv\u00eanios ainda n\u00e3o tinham as presta\u00e7\u00f5es analisadas. O atraso nessa an\u00e1lise atingia, em m\u00e9dia, seis anos e dez meses, segundo o TCU.<\/p>\n
A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) identificou casos de entidades com contas irregulares em um minist\u00e9rio que mantinham conv\u00eanios em outros. \u00c9 grande a lista de irregularidades encontradas nas pastas do Trabalho, Esporte, Turismo, Sa\u00fade e Ci\u00eancia e Tecnologia, que suspendeu preventivamente novos contratos no in\u00edcio do ano.<\/p>\n
A ordem da presidente \u00e9 que contratos com as entidades sejam revistos em at\u00e9 30 dias. O dinheiro s\u00f3 voltar\u00e1 a ser liberado ap\u00f3s parecer t\u00e9cnico que ateste a regularidade da parceria com as ONGs e entidades sem fins lucrativos. Al\u00e9m do parecer, a valida\u00e7\u00e3o do contrato ter\u00e1 de contar com o aval do ministro da pasta que contratou a ONG.<\/p>\n
Se a regularidade n\u00e3o for comprovada em at\u00e9 90 dias, o dinheiro j\u00e1 liberado ter\u00e1 de ser devolvido. Al\u00e9m de devolver os recursos, a entidade ficar\u00e1 impedida de celebrar novos conv\u00eanios.<\/p>\n
Exce\u00e7\u00f5es abertas pelo decreto beneficiam entidades que mant\u00eam conv\u00eanios regulares com a Uni\u00e3o por pelo menos cinco anos, com presta\u00e7\u00f5es de contas devidamente aprovadas. Tamb\u00e9m ficam liberados os repasses para programas de prote\u00e7\u00e3o a pessoas amea\u00e7adas e do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n
A CGU deve divulgar hoje o volume de conv\u00eanios atingidos pelo decreto. N\u00e3o est\u00e1 prevista a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo, embora poucos minist\u00e9rios cumpram os tr\u00eas meses para analisar as presta\u00e7\u00f5es de contas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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