Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n
Mais de dois anos depois da entrada em vigor da Lei da Transpar\u00eancia (Lei complementar n\u00ba 131, de 2009), que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal, a maioria dos Estados ainda n\u00e3o cumpre a exig\u00eancia de disponibilizar, em tempo real, dados sobre receita e despesas p\u00fablicas. De acordo com um diagn\u00f3stico pr\u00e9vio, elaborado pelo N\u00facleo de Estudos Fiscais da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (NEF-FGV), apenas nove dos 27 Estados atualizam as informa\u00e7\u00f5es sobre execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria registradas at\u00e9 o dia anterior. A maioria, entretanto, est\u00e1 em descompasso com a lei ao n\u00e3o prestar as informa\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, sete Estados – Minas Gerais entre eles – ainda n\u00e3o publicam suas Leis Or\u00e7ament\u00e1rias (Planos Plurianuais, Leis de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e Leis Or\u00e7ament\u00e1rias Anuais).<\/p>\n
Al\u00e9m dos dados sobre arrecada\u00e7\u00e3o e gasto p\u00fablico, neste primeiro mapeamento os Estados foram avaliados em outros tr\u00eas quesitos: legisla\u00e7\u00e3o e licita\u00e7\u00e3o, di\u00e1logo entre Estado e cidad\u00e3o (inclusive por meio das redes sociais), e dados sobre contencioso tribut\u00e1rio administrativo. Apenas S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro prestam informa\u00e7\u00f5es sobre esse \u00faltimo ponto. “Os Estados pecam nisso. \u00c9 um recurso importante para sabermos como pensam o contencioso tribut\u00e1rio e qual \u00e9 a jurisprud\u00eancia”, afirma a advogada Lucilene Prado, diretora jur\u00eddica da Natura.<\/p>\n
Apesar dos pontos negativos, os pesquisadores concluem que “muitos avan\u00e7os j\u00e1 podem ser auferidos na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os fiscais aos cidad\u00e3os”. Um deles \u00e9 o uso do Twitter pelos Estados de Alagoas, Cear\u00e1, Mato Grosso do Sul e Piau\u00ed para divulgar a\u00e7\u00f5es e responder d\u00favidas simples de contribuintes.<\/p>\n
J\u00e1 Mato Grosso publica os gastos em programas governamentais por meio de mapas, o que facilita a visualiza\u00e7\u00e3o sobre a concentra\u00e7\u00e3o dos investimentos. Outra pr\u00e1tica positiva \u00e9 a de Santa Catarina, que colocou 25 auditores e analistas fiscais para responder d\u00favidas de contribuintes pelo telefone. “Eu testei o servi\u00e7o, e deu certo”, afirma o pesquisador do NEF, Basile Christopoulos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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