Valor Econ\u00f4mico
\nDaniel Rittner<\/p>\n
Um grupo de 12 parlamentares apresentou ontem um projeto de lei, na C\u00e2mara dos Deputados, para refor\u00e7ar as garantias e acelerar a formula\u00e7\u00e3o de parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs). Eles prop\u00f5em que um fundo garantidor, mantido pela Uni\u00e3o e com capital de at\u00e9 R$ 6 bilh\u00f5es, possa ser usado tamb\u00e9m por Estados e munic\u00edpios como garantia a novas parcerias. “Uma das maiores barreiras para acelerar esse processo seria a falta de garantias consideradas adequadas pelos investidores”, afirmou o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura, que encabe\u00e7a a lista de assinaturas.<\/p>\n
De acordo com o economista Gesner Oliveira, ex-presidente da Sabesp e que auxiliou os parlamentares a elaborar a proposta, h\u00e1 17 parcerias p\u00fablico-privadas em andamento por governos estaduais e outras 30 por governos municipais. Muitos projetos novos, segundo ele, j\u00e1 t\u00eam sido dificultados por causa de garantias.<\/p>\n
A fim de fornecer esse lastro, mas reduzir o risco de falta de pagamento dos governos estaduais ou municipais aos investidores, o projeto de lei prop\u00f5e o bloqueio de repasses do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) caso haja inadimpl\u00eancia. Dessa forma, assegura-se o pagamento aos investidores privados, mas sem \u00f4nus para a Uni\u00e3o caso os Estados ou os munic\u00edpios deixem de pagar.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m abre a possibilidade de que a Uni\u00e3o fa\u00e7a “manifesta\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico” para novas PPPs. Atualmente, esse mecanismo \u00e9 usado em S\u00e3o Paulo e em Minas Gerais, mas n\u00e3o em \u00e2mbito federal. Isso consiste na apresenta\u00e7\u00e3o de projetos e obras de infraestrutura por empresas privadas. O governo decide se as coloca ou n\u00e3o em licita\u00e7\u00e3o. Se outro grupo vencer a licita\u00e7\u00e3o, quem apresentou o projeto \u00e9 automaticamente ressarcido. Arnaldo Jardim considera que \u00e9 poss\u00edvel destravar, assim, as PPPs do governo federal. Hoje, a Uni\u00e3o tem apenas uma parceria p\u00fablico-privada em andamento: o projeto Datacenter do Banco do Brasil e da Caixa Econ\u00f4mica Federal, segundo Gesner.<\/p>\n
A Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura divulgou ontem um manifesto em que cobra dez iniciativas para impulsionar os investimentos no setor. Entre as medidas sugeridas est\u00e3o aperfei\u00e7oamentos da Lei de Licita\u00e7\u00f5es, a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei que cria o SuperCade e a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei das ag\u00eancias reguladoras.<\/p>\n
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