Valor Econ\u00f4mico
\nMa\u00edra Magro<\/p>\n
Empresas interessadas em quitar pend\u00eancias trabalhistas, e cumprir as novas exig\u00eancias para contrata\u00e7\u00e3o com o Poder P\u00fablico, poder\u00e3o consultar sua situa\u00e7\u00e3o com a Justi\u00e7a a partir de quinta-feira. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abrir\u00e1 um processo de consulta pr\u00e9via ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – que re\u00fane dados do pa\u00eds sobre condena\u00e7\u00f5es definitivas na Justi\u00e7a do Trabalho, cujos d\u00e9bitos estejam ainda em fase de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O cadastro servir\u00e1 de base para a emiss\u00e3o da Certid\u00e3o Negativa de Debitos Trabalhistas (CNDT), que a partir do dia 4 de janeiro, ser\u00e1 exigida de todas as empresas que queiram participar de licita\u00e7\u00f5es do governo.<\/p>\n
Segundo o presidente do TST, ministro Jo\u00e3o Oreste Dalazen, a consulta pr\u00e9via ao cadastro, prevista para terminar no dia 3, foi motivada por um pedido das pr\u00f3prias empresas, interessadas em cumprir as obriga\u00e7\u00f5es previstas na Lei n\u00ba 12.440, publicada em 8 de julho, que exigiu a certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos trabalhistas. Em reuni\u00e3o na semana passada com presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), Dalazen explicou que foi procurado por setores que contratam frequentemente com o Poder P\u00fablico – como o de telecomunica\u00e7\u00f5es -, que solicitaram um acesso pr\u00e9vio ao banco de dados para quitar eventuais d\u00edvidas at\u00e9 3 de janeiro.<\/p>\n
O cadastro dos devedores trabalhistas poder\u00e1 ser acessado pelo site do TST na internet. A empresa poder\u00e1 consultar sua situa\u00e7\u00e3o informando o CNJP. O banco de dados tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel para consulta p\u00fablica. Durante esse per\u00edodo, ser\u00e1 poss\u00edvel emitir certid\u00f5es negativas em car\u00e1ter informativo, mas sem valor legal, pois o cadastro est\u00e1 em fase de consolida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Antes de abrir o acesso ao banco de dados, o TST anunciou uma auditoria no cadastro. Cada tribunal regional recebeu um of\u00edcio com uma rela\u00e7\u00e3o de 30 processos escolhidos aleatoriamente, que ser\u00e3o conferidos para identificar eventuais falhas no novo sistema.<\/p>\n
A partir do dia 4, a CNDT ser\u00e1 expedida gratuitamente, de forma eletr\u00f4nica, pelos sites dos tribunais regionais. Para d\u00e9bitos garantidos com penhora em valor suficiente, ou com a exig\u00eancia suspensa por conta de recurso, ser\u00e1 emitida uma certid\u00e3o positiva, com o mesmo efeito da negativa. Por outro lado, a certid\u00e3o positiva indicar\u00e1 inadimpl\u00eancia da empresa em rela\u00e7\u00e3o a d\u00edvidas resultantes de decis\u00f5es transitadas em julgado, acordos firmados com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) ou comiss\u00f5es de concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. Empresas nessa situa\u00e7\u00e3o ficam impedidas de participar de licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A certid\u00e3o vale para todos os estabelecimentos, ag\u00eancias e filiais da empresa, e se somar\u00e1 \u00e0s exig\u00eancias atuais de regularidade fiscal e previdenci\u00e1ria. Servidores do TST far\u00e3o um plant\u00e3o no recesso de fim de ano para trabalhar no cadastro nacional.<\/p>\n
A expectativa do presidente do TST \u00e9 que a certid\u00e3o funcione como mecanismo de coer\u00e7\u00e3o para que as empresas cumpram as condena\u00e7\u00f5es trabalhistas. Segundo Dalazen, de cada cem empregados que ganham uma causa na Justi\u00e7a do Trabalho, somente 31 recebem seus cr\u00e9ditos no fim. Isso significa que, atualmente, cerca de 2,5 milh\u00f5es de trabalhadores esperam para receber valores j\u00e1 reconhecidos em decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n
Entre 28 de novembro e 2 de dezembro, o TST fez um mutir\u00e3o nacional para levantar, nos arquivos dos f\u00f3runs trabalhistas, a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o que est\u00e3o h\u00e1 anos \u00e0 espera de um desfecho, mas n\u00e3o s\u00e3o cumpridas pela falta de localiza\u00e7\u00e3o de bens do devedor.<\/p>\n
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