Valor Econ\u00f4mico
\nLuciana Otoni<\/p>\n
O governo definiu novas regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras que permitir\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os federais cancelar licita\u00e7\u00e3o e recuperar verbas sem que seja necess\u00e1ria pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). A reformula\u00e7\u00e3o visa a acelerar o ritmo do investimento p\u00fablico por meio da centraliza\u00e7\u00e3o dos esfor\u00e7os de supervis\u00e3o nos grandes empreendimentos de infraestrutura.<\/p>\n
A mudan\u00e7a nas normas alcan\u00e7a centenas de constru\u00e7\u00f5es no pa\u00eds no valor de at\u00e9 R$ 750 mil e que representam 80% dos contratos nos quais a Caixa Econ\u00f4mica \u00e9 o agente operador. Esses projetos s\u00e3o tocados pelos Estados, munic\u00edpios ou por organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs) mediante conv\u00eanio com o governo federal.<\/p>\n
O limite estabelecido abrange obras de pavimenta\u00e7\u00e3o e de melhorias vi\u00e1rias, de saneamento de esgoto e fornecimento de \u00e1gua e pequenos projetos de melhoria da infraestrutura urbana como constru\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as e gin\u00e1sios.<\/p>\n
Denominado “Tomada de Contas Especial”, o novo procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o foi institu\u00eddo pela Portaria Interministerial 507, publicada conjuntamente pelos minist\u00e9rios da Fazenda, do\u00a0Planejamentoe pela Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU).<\/p>\n
No texto da portaria, o governo especifica que a “Tomada de Contas Especial” ser\u00e1 instaurada ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o de que o ente que recebeu os recursos n\u00e3o apresentou presta\u00e7\u00e3o de contas ou teve a mesma reprovada.<\/p>\n
O par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 80 estabelece que, em caso de comprova\u00e7\u00e3o de “v\u00edcios insan\u00e1veis que impliquem nulidade da licita\u00e7\u00e3o realizada”, ser\u00e3o adotadas medidas para reaver as verbas independentemente da comunica\u00e7\u00e3o do fato ao TCU.<\/p>\n
Essas regras para apura\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas il\u00edcitas, cancelamento da licita\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o dos recursos sem comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao TCU s\u00e3o v\u00e1lidas especificamente para os contratos de repasse do governo federal com os governos estaduais, municipais e ONGs no montante de at\u00e9 R$ 750 mil.<\/p>\n
A alega\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 que o novo m\u00e9todo simplificar\u00e1 o monitoramento dos projetos de menor porte, de forma a permitir a concentra\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os nos grandes empreendimentos de infraestrutura.<\/p>\n
Em recente apresenta\u00e7\u00e3o do\u00a0Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento\u00a0(PAC) no Senado, a\u00a0ministra do Planejamento,\u00a0Miriam Belchior, afirmou que as novas regras reduzir\u00e3o a burocracia e tornar\u00e3o \u00f3rg\u00e3os como a Caixa Econ\u00f4mica Federal e o Minist\u00e9rio das Cidades mais \u00e1geis na execu\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas.<\/p>\n
“O Minist\u00e9rio das Cidades e a Caixa estavam ref\u00e9ns da CGU e do TCU. Agora, ficar\u00e1 claro o que \u00e9 de responsabilidade de cada \u00f3rg\u00e3o. A nova portaria d\u00e1 um passo gigantesco para simplificar procedimentos sem perder o rigor com o uso dos recursos p\u00fablicos”, comentou\u00a0Miriam Belchior.<\/p>\n
Na CGU, \u00f3rg\u00e3o que contribuiu na formula\u00e7\u00e3o da Portaria 507 e do processo simplificado para empreendimentos de pequeno porte, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que as novas regras aliviam a press\u00e3o pela supervis\u00e3o dos empreendimentos. “Estava havendo esfor\u00e7o grande de fiscaliza\u00e7\u00e3o de pequenas obras”, observa o secret\u00e1rio-federal de Controle Interno da CGU, Valdir Agapito.<\/p>\n
A despeito da tentativa de desburocratizar e acelerar o investimento p\u00fablico, parte dos auditores do TCU criticou a mudan\u00e7a. “A Portaria 507 avan\u00e7a indevidamente sobre mat\u00e9ria de compet\u00eancia do Tribunal, ou seja, define valores m\u00ednimos, abaixo dos quais pode ou n\u00e3o haver a imediata comunica\u00e7\u00e3o ao TCU, em processos de Tomada de Contas Especial”, diz o presidente da Uni\u00e3o dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), Eduardo Dodd.<\/p>\n
Em termos operacionais, o processo simplificado de fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras de pequeno porte substitui o m\u00e9todo anterior de libera\u00e7\u00f5es pulverizadas por um cronograma de, no m\u00e1ximo, tr\u00eas desembolsos. As libera\u00e7\u00f5es passam a ser de 50%, 30% e 20% dos repasses da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Para o\u00a0Minist\u00e9rio do\u00a0Planejamento, a altera\u00e7\u00e3o distinguir\u00e1 o m\u00e9todo de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos de pequeno valor daqueles que tratam de cifras elevadas. “Pelo princ\u00edpio da isonomia e igualdade n\u00e3o podemos tratar igualmente obras que s\u00e3o, pelo montante, bastante desiguais”, avaliou a \u00e1rea t\u00e9cnica da Pasta.<\/p>\n
A partir de 16 de janeiro, as informa\u00e7\u00f5es sobre a libera\u00e7\u00e3o de recursos, acompanhamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas dos conv\u00eanios firmados entre o governo federal, Estados, munic\u00edpios e ONGs dever\u00e3o ser registrados no Sistema de Gest\u00e3o de Conv\u00eanios e Contratos de Repasse (Siconv). A determina\u00e7\u00e3o consta no Decreto 7.641, assinado pela presidente Dilma Rousseff na semana passada.<\/p>\n
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