Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n
Um dos destaques da C\u00e2mara a partir de fevereiro ser\u00e1 o projeto da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, que pune diretamente a empresa favorecida por crimes como fraude em licita\u00e7\u00e3o e superfaturamento de obras.<\/p>\n
A\u00a0comiss\u00e3o especial\u00a0que analisa o projeto da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (PL\u00a06826\/10, do Executivo) quer votar em fevereiro o relat\u00f3rio do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), cuja apresenta\u00e7\u00e3o foi adiada ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de mais de 40 propostas de emendas ao texto, durante audi\u00eancias p\u00fablicas. O tema ser\u00e1 um dos destaques da C\u00e2mara no retorno dos trabalhos legislativos: na berlinda, empresas favorecidas por desvio de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
A proposta do governo pretende preencher duas lacunas na legisla\u00e7\u00e3o atual: hoje, as san\u00e7\u00f5es n\u00e3o alcan\u00e7am o patrim\u00f4nio da empresa, nem garantem o ressarcimento do preju\u00edzo causado aos cofres p\u00fablicos. O foco da Lei\u00a08.666\/93\u00a0\u00e9 regular as licita\u00e7\u00f5es e os contratos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e n\u00e3o atos de corrup\u00e7\u00e3o praticados pela empresa na rela\u00e7\u00e3o com o Poder P\u00fablico.<\/p>\n
O projeto, segundo o Executivo, inova ao responsabilizar a pessoa jur\u00eddica que se beneficia de crimes como fraude em licita\u00e7\u00f5es e superfaturamento de obras: ela passaria a ser alvo de processo civil e administrativo. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 recuperar os recursos desviados, j\u00e1 que apenas 8% deles retornam aos cofres p\u00fablicos, segundo dados da Controladoria Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Debates e pol\u00eamicas<\/p>\n
Criada em outubro, a comiss\u00e3o especial promoveu quatro audi\u00eancias p\u00fablicas na C\u00e2mara e duas confer\u00eancias, uma em Curitiba (PR) e outra na cidade de S\u00e3o Paulo. Advogados, juristas e ju\u00edzes federais opinaram sobre o projeto e propuseram mudan\u00e7as, que est\u00e3o sendo analisadas pelo relator.<\/p>\n
O presidente da comiss\u00e3o, Jo\u00e3o Arruda (PMDB-PR), afirmou que alguns pontos do texto provocaram pol\u00eamica nos debates. Um deles \u00e9 a multa prevista no projeto, que dever\u00e1 ser de at\u00e9 30% do faturamento bruto do ano anterior, exclu\u00eddos os tributos. Mas quando n\u00e3o for poss\u00edvel determinar o faturamento, diz a proposta, o juiz poder\u00e1 definir um valor entre R$ 6 mil e R$ 6 milh\u00f5es.<\/p>\n
\u201cParte dos advogados considera as regras abusivas. Outros participantes disseram que as penas s\u00e3o muito amplas, como o valor das multas de R$ 6 mil a R$ 6 milh\u00f5es\u201d, disse o presidente da comiss\u00e3o. \u201cAs penas deveriam ser mais espec\u00edficas, de acordo com a gravidade do ato. Da forma como o texto est\u00e1, segundo alguns cr\u00edticos, corremos o risco de transferir a decis\u00e3o para o Judici\u00e1rio.\u201d<\/p>\n
Entre as sugest\u00f5es apresentadas durante as audi\u00eancias, est\u00e1 a de incluir no texto um incentivo \u00e0s empresas que respeitam a lei. Uma esp\u00e9cie de \u201cFicha Limpa\u201d do setor privado. Outra sugest\u00e3o \u00e9 responsabilizar os s\u00f3cios das empresas por atos de m\u00e1-f\u00e9 dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Empresas ausentes<\/p>\n
Jo\u00e3o Arruda disse que as entidades representativas do setor empresarial tamb\u00e9m foram convidadas para os debates, mas n\u00e3o compareceram. Segundo ele, h\u00e1 falta de interesse de muitos empres\u00e1rios na aprova\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n
O relator Carlos Zarattini disse estar preocupado com a aus\u00eancia do setor empresarial nas discuss\u00f5es. \u201cO setor privado n\u00e3o acredita que a lei vai ser aprovada. As empresas ter\u00e3o que se adaptar, criar c\u00f3digos de conduta para os funcion\u00e1rios, por exemplo\u201d, ressaltou.<\/p>\n
O l\u00edder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), defende que a C\u00e2mara d\u00ea prioridade ao projeto em 2012. \u201cEssa proposta d\u00e1 um passo importante para combater a corrup\u00e7\u00e3o. Hoje quase n\u00e3o se pune o corruptor, s\u00f3 o corrupto\u201d, declarou.<\/p>\n
Para o l\u00edder do PPS, Rubens Bueno (PR), o projeto deve ser aprovado na C\u00e2mara com rapidez, como ocorreu com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar\u00a0135\/10),\u00a0aprovada em 2010. \u201c\u00c9 chegado o momento de todo o aparato legal punir as empresas que desviem dinheiro p\u00fablico\u201d, disse.<\/p>\n
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