INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00b0 3, de 16 de dezembro de 2011<\/p>\n
Estabelece procedimentos para a operacionaliza\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o, na forma eletr\u00f4nica, para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os comuns, no \u00e2mbito dos \u00f3rg\u00e3os e entidades integrantes do Sistema de Servi\u00e7os Gerais –\u00a0\u00a0SISG, bem como os \u00f3rg\u00e3os e entidades que firmaram Termo de Ades\u00e3o para utilizar o Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Gerais \u2013 SIASG.<\/p>\n
O SECRET\u00c1RIO DE LOG\u00cdSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEJAMENTO, OR\u00c7AMENTO E GEST\u00c3O<\/strong>, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 28 do Anexo I ao Decreto n\u00ba 7.063, de 13 de janeiro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 1.094, de 23 de mar\u00e7o de 1994, e no art. 31 do Decreto n\u00ba 5.450, de 31 de maio de 2005, resolve:<\/p>\n Art. 1\u00ba\u00a0\u00a0Subordinam-se ao disposto nesta Instru\u00e7\u00e3o Normativa os \u00f3rg\u00e3os e entidades integrantes do Sistema de Servi\u00e7os Gerais –\u00a0SISG, bem como os \u00f3rg\u00e3os e entidades que firmaram Termo de Ades\u00e3o para utilizar o Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Gerais \u2013 SIASG.<\/p>\n Art. 2\u00ba\u00a0\u00a0Na fase competitiva do preg\u00e3o, em sua forma eletr\u00f4nica, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 20 segundos.<\/p>\n Art. 3\u00ba\u00a0\u00a0Os lances enviados em desacordo com o artigo 2\u00ba desta norma ser\u00e3o descartados automaticamente pelo sistema.<\/p>\n Art. 4\u00ba\u00a0\u00a0Esta Instru\u00e7\u00e3o Normativa entra em vigor em 17 de janeiro de 2012.<\/p>\n DELFINO NATAL DE SOUZA<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00b0 3, de 16 de dezembro de 2011 Estabelece procedimentos para a operacionaliza\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o, na forma eletr\u00f4nica, para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os comuns, no \u00e2mbito dos \u00f3rg\u00e3os e entidades integrantes do Sistema de Servi\u00e7os Gerais –\u00a0\u00a0SISG, bem como os \u00f3rg\u00e3os e entidades que firmaram Termo de Ades\u00e3o para utilizar o Sistema […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-3010","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leis-tabeladas"],"yoast_head":"\n