Di\u00e1rio do Grande ABC
\nCynthia Tavares<\/p>\n
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu a licita\u00e7\u00e3o aberta pela Prefeitura de S\u00e3o Caetano para cria\u00e7\u00e3o, confec\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do mobili\u00e1rio urbano, equipamentos como lixeiras, caixas de correio, pontos de \u00f4nibus e placas de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A suspens\u00e3o ocorreu ap\u00f3s duas empresas entrarem com representa\u00e7\u00e3o no TCE contra o edital do certame. A primeira liminar foi concedida \u00e0 CBP Pain\u00e9is Publicit\u00e1rios do Nordeste Ltda, no dia 24 de janeiro, um dia antes da abertura dos envelopes com as propostas comerciais.<\/p>\n
A empresa argumentou que o edital da concorr\u00eancia p\u00fablica 05\/11 n\u00e3o est\u00e1 em conformidade com a lei de licita\u00e7\u00f5es (8.666\/93) e que as regras do certame n\u00e3o garantem isonomia \u00e0s participantes.<\/p>\n
O conselheiro Renato Martins Costa acatou a alega\u00e7\u00e3o e ressaltou que o edital deixa “d\u00favidas quanto \u00e0 aplicabilidade das disposi\u00e7\u00f5es legais”. O magistrado ainda ressalta que, do ponto de vista jur\u00eddico, h\u00e1 possibilidade de os servi\u00e7os p\u00fablicos n\u00e3o serem prestados da maneira adequada.<\/p>\n
No dia 26 de janeiro, Costa concedeu a mesma liminar \u00e0 Buldogue M\u00eddia Exterior Ltda., que \u00e9 uma empresa de pequeno porte. Na representa\u00e7\u00e3o, a companhia acusa que o edital abre possibilidade para subjetividade na pontua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e que n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia para qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para as placas de identifica\u00e7\u00e3o de ruas.<\/p>\n
Nos dois casos, o TCE garantiu a participa\u00e7\u00e3o das duas empresas na abertura dos envelopes, que ainda n\u00e3o tem data para ocorrer.<\/p>\n
O Executivo j\u00e1 apresentou as documenta\u00e7\u00f5es de defesa baseado no que foi previsto no edital, mas o tribunal ainda n\u00e3o analisou as justificativas. Somente depois disso o imbr\u00f3glio ter\u00e1 solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Prefeitura de S\u00e3o Caetano informou que “antes da solicita\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o do TCE, o certame j\u00e1 havia sido suspenso pela pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o municipal, depois de receber um questionamento administrativo de uma empresa que retirou edital”. De acordo com o Pa\u00e7o, as duas companhias que recorreram ao tribunal n\u00e3o retiraram o texto da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao todo, nove empresas manifestaram desejo de participar do certame. Segundo a Prefeitura, as duas que entraram com representa\u00e7\u00e3o no TCE n\u00e3o pegaram o edital na Divis\u00e3o de Licita\u00e7\u00f5es Preg\u00f5es e Contratos.<\/p>\n
CONDENA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
O ex-prefeito de S\u00e3o Bernardo William Dib (PSDB) tamb\u00e9m foi alvo do TCE nesta semana. A entidade julgou irregular a licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o da CTAGEO Engenharia e Geoprocessamento Ltda. para elabora\u00e7\u00e3o de planta gen\u00e9rica e laudos t\u00e9cnicos de avalia\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e aplicou multa ao tucano de R$ 2.700. A tomada de pre\u00e7o ocorreu em 2008 e a proposta vencedora foi de R$ 1,4 milh\u00e3o.<\/p>\n
O parlamentar afirmou que n\u00e3o foi notificado oficialmente, mas garante que apresentar\u00e1 recurso para reverter o parecer.<\/p>\n
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