Valor Econ\u00f4mico
\nFernanda Pires e Rafael Bitencourt<\/p>\n
A Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) revogou decis\u00e3o aprovada por ela mesma em 2011, que permitia a renova\u00e7\u00e3o de arrendamentos portu\u00e1rios firmados antes de 1993. Sem a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o, o governo ter\u00e1 agora de licitar pelo menos 77 terminais at\u00e9 2013, quando terminam os prazos desses contratos, conforme o Valor antecipou em 19 de janeiro.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o foi publicada quarta-feira no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”, tornando sem efeito decis\u00e3o aprovada por unanimidade por seus tr\u00eas diretores em setembro de 2011. A norma que permitia a renova\u00e7\u00e3o dos contratos de arrendamento estava pronta para ser publicada, mas bateu de frente com o alto escal\u00e3o do governo. Em reuni\u00e3o no ano passado, a Casa Civil havia definido a realiza\u00e7\u00e3o de novas licita\u00e7\u00f5es dos terminais assim que os prazos vencessem.<\/p>\n
No fim de janeiro, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Terminais Portu\u00e1rios (ABTP) obteve liminar determinando que a Antaq publicasse em at\u00e9 30 dias a resolu\u00e7\u00e3o “engavetada”. No despacho, o juiz argumentou que parecer da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o admite a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos pelo prazo originalmente pactuado, desde que contenham cl\u00e1usula de renova\u00e7\u00e3o e estejam vigentes. At\u00e9 ontem, a Antaq n\u00e3o havia recorrido dessa decis\u00e3o.<\/p>\n
“A Antaq n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o publicou a resolu\u00e7\u00e3o que a Justi\u00e7a determinou, como revogou uma decis\u00e3o no apagar das luzes”, afirmou o presidente da ABTP, Wilen Manteli. A entidade est\u00e1 consultando os escrit\u00f3rios de advocacia que a representam na a\u00e7\u00e3o para ver qual medida tomar\u00e1. Procurada, a Antaq n\u00e3o se manifestou. O recuo da diretoria foi decidido no dia 16.<\/p>\n
Os 77 terminais que dever\u00e3o ser licitados est\u00e3o espalhados por 15 portos e equivalem a quase um quarto das 326 instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias arrendadas no pa\u00eds. Segundo estimativas da ABTP, essas empresas planejam investir R$ 3 bilh\u00f5es nos terminais caso haja renova\u00e7\u00e3o dos prazos.<\/p>\n
Com a edi\u00e7\u00e3o da Lei dos Portos, em 1993, o governo instituiu a necessidade de licita\u00e7\u00e3o para a opera\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria ser realizada pela iniciativa privada. As concess\u00f5es passaram a valer por at\u00e9 50 anos. At\u00e9 ent\u00e3o, a opera\u00e7\u00e3o privada era feita sem leil\u00e3o, por meio de arrendamentos que valiam por dez anos e podiam ser renovados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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