O Globo
\nJorge Hage<\/p>\n
N\u00e3o s\u00f3 no Brasil, mas no mundo inteiro, \u00e9 passada a hora de as empresas privadas deixarem a c\u00f4moda postura de colocar-se como inocentes “v\u00edtimas” da corrup\u00e7\u00e3o. E a mais recente (e primorosa) reportagem do “Fant\u00e1stico”, da Rede Globo, dispensa-me de gastar espa\u00e7o aqui explicando por qu\u00ea. O que foi mostrado ali \u00e9 autoexplicativo e exemplar.<\/p>\n
Temos participado de todos os f\u00f3runs internacionais onde se debatem meios e formas de combater a corrup\u00e7\u00e3o; e um tema importante na agenda global \u00e9 justamente a necessidade de envolver o setor empresarial nesse esfor\u00e7o. Por uma raz\u00e3o \u00f3bvia: a corrup\u00e7\u00e3o tem dois lados – at\u00e9 em sua tipifica\u00e7\u00e3o nos c\u00f3digos penais ela \u00e9 a “ativa” e a “passiva”. Est\u00e1 nos “dois lados do balc\u00e3o”.<\/p>\n
O problema \u00e9 que nunca se deu a devida aten\u00e7\u00e3o ao “lado externo”, apenas se demonizando o funcion\u00e1rio corrompido. \u00d3bvio que esse tem de ser punido. E, de uns tempos para c\u00e1, tem sido. N\u00e3o \u00e9 por outra raz\u00e3o que mais de 3.600 agentes p\u00fablicos j\u00e1 foram demitidos da administra\u00e7\u00e3o federal nos \u00faltimos nove anos, a partir da cria\u00e7\u00e3o da CGU. Mas, e o empres\u00e1rio corruptor? Sem ele n\u00e3o haveria o crime, ao menos na esp\u00e9cie aqui focalizada – suborno ou propina, confessadamente referido por uma das corruptoras como da “\u00e9tica do mercado”.<\/p>\n
O que ocorre \u00e9 que, em primeiro lugar, sua puni\u00e7\u00e3o mais s\u00e9ria depende do Judici\u00e1rio e este, como sabemos, n\u00e3o consegue aplicar as penas, porque as leis processuais permitem tal n\u00famero de recursos e protela\u00e7\u00f5es que as senten\u00e7as nunca transitam em julgado.<\/p>\n
Em segundo lugar, ainda que se punisse o empres\u00e1rio, o dono da empresa, o gerente ou o s\u00f3cio, tal san\u00e7\u00e3o alcan\u00e7aria hoje apenas a pessoa f\u00edsica cuja culpa estivesse individualmente comprovada, o que, se sabe, \u00e9 sempre dif\u00edcil nessa esp\u00e9cie de crime, que n\u00e3o deixa digitais nem enseja flagrante. (Nem mesmo as excelentes imagens do “Fant\u00e1stico” poderiam ser usadas como prova, pois, sabe-se, a Justi\u00e7a n\u00e3o aceita o “flagrante preparado”, embora possam servir como ponto de partida para a formula\u00e7\u00e3o de outras provas.)<\/p>\n
Para que o poder p\u00fablico possa alcan\u00e7ar a empresa e seu patrim\u00f4nio, sem depender da individualiza\u00e7\u00e3o de responsabilidades, seria preciso que o Congresso aprovasse um projeto de lei enviado pelo governo em fevereiro de 2010 e que hoje est\u00e1 sob a relatoria do deputado Carlos Zarattini (o PL 6.826).<\/p>\n
Esse projeto institui a responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva da pessoa jur\u00eddica (ou seja, independentemente de culpa de A ou B na estrutura da empresa), nas esferas c\u00edvel e administrativa, facilitando o hoje dif\u00edcil ressarcimento do dano causado ao patrim\u00f4nio p\u00fablico. Isso \u00e9 essencial porque normalmente a corrup\u00e7\u00e3o resulta da a\u00e7\u00e3o conjunta de v\u00e1rios indiv\u00edduos, de hierarquias distintas. Veja-se que, no caso do “Fant\u00e1stico”, as empresas j\u00e1 se apressaram em dizer que n\u00e3o autorizaram seus funcion\u00e1rios a oferecer propina e, assim, n\u00e3o seriam respons\u00e1veis pelo ocorrido… \u00c9 sempre muito dif\u00edcil provar quem deu a ordem para que o preposto suborne o servidor. A nova lei afastar\u00e1 a necessidade dessa prova, bastando demonstrar que a empresa se beneficiaria do “esquema”.<\/p>\n
Mas, para que esses processos n\u00e3o se arrastem por anos a fio, ser\u00e1 preciso que se alterem as leis processuais e se aprove tamb\u00e9m a PEC n 15, que retira o efeito suspensivo dos recursos excepcionais ao STJ e ao STF.<\/p>\n
Mesmo sem isso, por\u00e9m, aquela lei j\u00e1 melhoraria muito a situa\u00e7\u00e3o, pois prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m pela pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o, tais como as multas de at\u00e9 20% do faturamento bruto e o impedimento de receber benef\u00edcios fiscais, al\u00e9m do ressarcimento do preju\u00edzo.<\/p>\n
Hoje, a san\u00e7\u00e3o m\u00e1xima que o governo pode aplicar \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade, que impede a participa\u00e7\u00e3o em novas licita\u00e7\u00f5es e contratos. O cadastro exibido no site da CGU j\u00e1 conta com quase seis mil empresas impedidas (inclusive uma daquelas da reportagem j\u00e1 havia sido punida dessa forma).<\/p>\n
Al\u00e9m de tudo isso, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei atenderia ao \u00faltimo compromisso de ordem normativa ainda n\u00e3o cumprido pelo Brasil perante a Conven\u00e7\u00e3o da OCDE contra o Suborno Transnacional.<\/p>\n
Fica o apelo aos congressistas.<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Globo Jorge Hage N\u00e3o s\u00f3 no Brasil, mas no mundo inteiro, \u00e9 passada a hora de as empresas privadas deixarem a c\u00f4moda postura de colocar-se como inocentes “v\u00edtimas” da corrup\u00e7\u00e3o. E a mais recente (e primorosa) reportagem do “Fant\u00e1stico”, da Rede Globo, dispensa-me de gastar espa\u00e7o aqui explicando por qu\u00ea. O que foi mostrado […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-3232","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n