Valor Econ\u00f4mico
\nJuliano Basile<\/p>\n
As empresas que se unirem para participar de licita\u00e7\u00f5es e leil\u00f5es promovidos pelo governo n\u00e3o v\u00e3o mais ter que submeter esses acordos ao Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade). Com o objetivo de agilizar o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), o governo liberou-as de notificar a forma\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios em licita\u00e7\u00f5es governamentais. “\u00c9 a primeira isen\u00e7\u00e3o antitruste do Brasil”, avaliou o advogado Eduardo Molan Gaban, do escrit\u00f3rio Machado e Associados.<\/p>\n
A isen\u00e7\u00e3o vai valer a partir de 30 de maio, quando entra em vigor a nova Lei de Defesa da Concorr\u00eancia (n\u00ba 12.529). Ela est\u00e1 prevista no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 90 que n\u00e3o considera como fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de an\u00e1lise pelo SuperCade as “licita\u00e7\u00f5es promovidas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta e indireta e os contratos delas decorrentes”. Na pr\u00e1tica, a isen\u00e7\u00e3o vai valer para grandes obras p\u00fablicas, como os leil\u00f5es dos aeroportos e a constru\u00e7\u00e3o de rodovias, linhas f\u00e9rreas e usinas hidrel\u00e9tricas.<\/p>\n
A lei atual (n\u00ba 8.884, de 1994) prev\u00ea que o cons\u00f3rcio vencedor de uma licita\u00e7\u00e3o tem que submeter os seus contratos ao Cade. O objetivo \u00e9 o de verificar a competi\u00e7\u00e3o no setor. Hoje, se uma empresa ganhar mais de uma licita\u00e7\u00e3o governamental e passar a ter alto poder de mercado, o \u00f3rg\u00e3o antitruste pode intervir. Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, o Cade pode impor condi\u00e7\u00f5es aos contratos das empresas vitoriosas num leil\u00e3o. Ele pode retirar, por exemplo, cl\u00e1usulas de exclusividade para a contrata\u00e7\u00e3o de terceiros.<\/p>\n
Essas cl\u00e1usulas s\u00e3o comuns em grandes obras, como hidrel\u00e9tricas, ou para o fornecimento de servi\u00e7os em telecomunica\u00e7\u00f5es. “Normalmente, as licita\u00e7\u00f5es do governo envolvem bens p\u00fablicos e monop\u00f3lios naturais. Hoje, o Cade tem jurisdi\u00e7\u00e3o e pode proibir, por exemplo, a ado\u00e7\u00e3o dessas cl\u00e1usulas de exclusividade”, afirmou Gaban.<\/p>\n
Para o advogado, a isen\u00e7\u00e3o que vai vigorar a partir de 30 de maio ser\u00e1 ainda mais ampla, pois \u00f3rg\u00e3os que tradicionalmente analisam as licita\u00e7\u00f5es governamentais, como o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), n\u00e3o fazem, por\u00e9m, an\u00e1lise concorrencial. O TCU verifica o pre\u00e7o das licita\u00e7\u00f5es. A CGU procura identificar fraudes em concorr\u00eancias p\u00fablicas, mas ambos n\u00e3o analisam se o cons\u00f3rcio que ganhou uma concorr\u00eancia p\u00fablica vai ter dom\u00ednio de mercado ou n\u00e3o. Essa seria uma tarefa para o Cade.<\/p>\n
Sem a an\u00e1lise do Cade, os cons\u00f3rcios v\u00e3o ficar livres de eventuais restri\u00e7\u00f5es do ponto de vista concorrencial e n\u00e3o precisam se preocupar com cl\u00e1usulas de exclusividade para a contrata\u00e7\u00e3o de fornecedores em seus contratos. As companhias vencedoras do leil\u00e3o simplesmente n\u00e3o ter\u00e3o que se submeter a julgamento pelo Cade, como acontece hoje.<\/p>\n
H\u00e1 um ano e meio, por exemplo, o Cade analisou o cons\u00f3rcio vencedor de um dos maiores neg\u00f3cios da hist\u00f3ria do Brasil: o leil\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o da usina hidrel\u00e9trica de Belo Monte, no Par\u00e1. Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o, o cons\u00f3rcio Norte Energia teve que se submeter a julgamento. Nele, apesar do dom\u00ednio da estatal Eletrobras sobre o setor, o \u00f3rg\u00e3o antitruste n\u00e3o imp\u00f4s restri\u00e7\u00f5es, por considerar que se tratava da expans\u00e3o da oferta de energia e de novas oportunidades de comercializa\u00e7\u00e3o, o que beneficia a competi\u00e7\u00e3o. Foi realizada, contudo, uma minuciosa an\u00e1lise sobre o setor de energia e os contratos de Belo Monte.<\/p>\n
Agora, o governo decidiu dar isen\u00e7\u00e3o para os leil\u00f5es, pois, al\u00e9m de agilizar o PAC, prevaleceu, nos debates pr\u00e9vios \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.529, a vis\u00e3o de que a melhor forma de coibir cart\u00e9is em licita\u00e7\u00f5es \u00e9 elaborar um bom edital. A expectativa \u00e9 a de que a Secretaria de Acompanhamento Econ\u00f4mico (Seae) do Minist\u00e9rio da Fazenda, que, hoje, faz pareceres \u00e0s fus\u00f5es que s\u00e3o julgadas pelo Cade, passe a auxiliar as ag\u00eancias reguladores e os demais minist\u00e9rios a inclu\u00edrem a perspectiva da concorr\u00eancia nos editais das licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Outra quest\u00e3o que foi discutida nesses debates \u00e9 que a nova Lei Antitruste estabelece que os neg\u00f3cios v\u00e3o ter de ser aprovados pelo SuperCade, antes de serem realizados. Com isso, no caso dos leil\u00f5es, o \u00f3rg\u00e3o teria que fazer uma an\u00e1lise pr\u00e9via sobre cada um dos cons\u00f3rcios. Isso iria sobrecarregar o SuperCade.<\/p>\n
Por outro lado, dar isen\u00e7\u00e3o antitruste \u00e9 uma atitude pol\u00eamica, pois gera o efeito imediato de permitir altas concentra\u00e7\u00f5es de mercado. Em 2004, o governo estudou dar isen\u00e7\u00e3o \u00e0s fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es no setor a\u00e9reo. O objetivo era o de permitir a reestrutura\u00e7\u00e3o do setor, sem a interfer\u00eancia do Cade, que poderia vetar alguns neg\u00f3cios como a uni\u00e3o da Varig com a TAM, que foi cogitada na \u00e9poca, mas acabou n\u00e3o acontecendo. A ideia teve p\u00e9ssima repercuss\u00e3o e foi retirada da pauta do governo e do Congresso.<\/p>\n
“\u00c9 importante lembrar que essa n\u00e3o \u00e9 uma isen\u00e7\u00e3o para um setor espec\u00edfico da economia”, advertiu o advogado Vicente Bagnoli. “\u00c9 uma isen\u00e7\u00e3o para uma situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica: os leil\u00f5es feitos pelo governo.” Segundo Bagnoli, o Cade chegou a baixar uma s\u00famula sobre o assunto para deixar claro \u00e0s empresas que participavam de leil\u00f5es e licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que elas s\u00f3 deveriam submeter os contratos para an\u00e1lise antitruste se fossem vitoriosas na disputa. Foi a S\u00famula n\u00ba 3, de 2007.<\/p>\n
Essa s\u00famula foi aprovada para resolver uma d\u00favida das empresas. Antes, elas faziam uma licita\u00e7\u00e3o que foi proposta pelo governo, analisada pela ag\u00eancia reguladora e n\u00e3o sabiam se ainda dependeriam de um \u00faltimo aval do Cade para obter a aprova\u00e7\u00e3o final. Na \u00e9poca, o \u00f3rg\u00e3o antitruste respondeu que as empresas teriam que notificar os seus contratos 15 dias depois de vencerem o leil\u00e3o. “Agora, o Cade vai deixar de exercer esse papel”, constatou o advogado.<\/p>\n
Ex-conselheiro do Cade, o economista Luiz Carlos Delorme Prado acredita que a isen\u00e7\u00e3o deve vigorar por um tempo e, depois, ser\u00e1 revogada. “A rigor, essas \u00e1reas de monop\u00f3lio natural do Estado s\u00e3o as que as autoridades v\u00e3o se fazer mais presentes”, afirmou Prado. “E no hist\u00f3rico do Cade, ele nunca restringiu o seu poder de atua\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 que ele vai reduzi-lo agora? Eu acho que n\u00e3o.”<\/p>\n
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