Valor Econ\u00f4mico
\nDaniel Rittner<\/p>\n
Celebrado como um sucesso que pode ser estendido \u00e0s obras do\u00a0Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento\u00a0(PAC), o regime diferenciado de contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas s\u00f3 foi usado at\u00e9 agora pela Infraero, em licita\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito federal, al\u00e9m de ser um mecanismo praticamente ignorado por governos estaduais e municipais.<\/p>\n
A Infraero j\u00e1 aplicou 17 vezes esse instrumento para destravar obras e servi\u00e7os nos aeroportos que h\u00e1 tempos aguardavam uma solu\u00e7\u00e3o. \u00c9 o caso da amplia\u00e7\u00e3o do terminal de passageiros de Fortaleza, da reforma do terminal 1 do Gale\u00e3o e da constru\u00e7\u00e3o da nova torre de controle de Salvador. Seis concorr\u00eancias foram conclu\u00eddas com sucesso, oito est\u00e3o em andamento, duas terminaram fracassadas e uma precisou ser revogada. Houve des\u00e1gio m\u00e9dio de 15% nas licita\u00e7\u00f5es que j\u00e1 foram homologadas. A dura\u00e7\u00e3o m\u00e9dia do processo de contrata\u00e7\u00e3o caiu de 248 dias, sob a Lei de Licita\u00e7\u00f5es (8.666\/93), para 78 dias, usando o chamado RDC.<\/p>\n
O\u00a0Minist\u00e9rio do\u00a0Planejamento, defensor da ideia de que esse instrumento seja ampliado, n\u00e3o tem um balan\u00e7o de onde e quantas vezes o regime diferenciado j\u00e1 foi utilizado em obras fora da al\u00e7ada da Uni\u00e3o. Levantamento feito pelo Valor indica que h\u00e1 pelo menos outras tr\u00eas licita\u00e7\u00f5es em curso pelo RDC, muito abaixo do potencial de aplica\u00e7\u00e3o da lei, que beneficia projetos relacionados \u00e0 Copa do Mundo de 2014 e \u00e0 Olimp\u00edada de 2016 em um raio de at\u00e9 350 km das cidades-sede.<\/p>\n
Para a especialista em licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos Fernanda Sant”Ana, do escrit\u00f3rio FHCunha Advogados Associados, os gestores p\u00fablicos podem estar “amedrontados” em aplicar o regime. “As inova\u00e7\u00f5es do RDC ainda s\u00e3o vistas com muita cautela pelos poderes estaduais e municipais. Para a Uni\u00e3o, \u00e9 mais f\u00e1cil usar por ser uma lei federal.”<\/p>\n
Em Cuiab\u00e1, a abertura das propostas para os projetos b\u00e1sico e executivo e para as obras do ve\u00edculo leve sobre trilhos (VLT) j\u00e1 foi adiada duas vezes, com o novo prazo marcado para o dia 15 de maio. A Justi\u00e7a do Mato Grosso interrompeu o processo, na semana retrasada, por meio de liminar que aponta “v\u00edcios” no edital. O governo do Estado trabalha para reverter a decis\u00e3o.<\/p>\n
O projeto do VLT de Cuiab\u00e1, or\u00e7ado em R$ 1,2 bilh\u00e3o, foi o estopim de uma crise no Minist\u00e9rio das Cidades, envolvido em den\u00fancia de adultera\u00e7\u00e3o de um parecer t\u00e9cnico que autorizava a troca do sistema de \u00f4nibus r\u00e1pidos (BRT) pelo metr\u00f4 leve. O epis\u00f3dio resultou na queda de M\u00e1rio Negromonte do minist\u00e9rio.<\/p>\n
A Prefeitura de Belo Horizonte tamb\u00e9m lan\u00e7ou dois editais para esta\u00e7\u00f5es de integra\u00e7\u00e3o de BRT usando o regime diferenciado. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) interrompeu ambos os processos. Um deles foi liberado na sexta-feira. O outro, que deveria ter tido apresenta\u00e7\u00e3o de propostas no dia 13 de abril, ainda est\u00e1 travado no TCE.<\/p>\n
Para a Infraero, no entanto, a experi\u00eancia com o uso do regime diferenciado de contrata\u00e7\u00f5es \u00e9 bem-sucedida. O superintendente de licita\u00e7\u00f5es e compras da estatal, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Pessoa Neto, destaca o fato de que todos os processos conclu\u00eddos at\u00e9 agora “tiveram disputa com lances em viva-voz” durante preg\u00e3o presencial. Nas concorr\u00eancias regidas pela Lei 8.666, essa fase n\u00e3o existe. Os proponentes simplesmente entregam suas ofertas e vence o melhor pre\u00e7o, sem a possibilidade de novos lances para melhorar as ofertas, como no RDC.<\/p>\n
De acordo com o superintendente, um dos principais ganhos do regime ocorreu com a invers\u00e3o de fases no processo licitat\u00f3rio. As concorr\u00eancias da Lei 8.666 obrigam o \u00f3rg\u00e3o contratante a habilitar todas as empresas interessadas na licita\u00e7\u00e3o e preveem a possibilidade de recursos administrativos contra os habilitados.<\/p>\n
“O prazo formal de an\u00e1lise dos recursos \u00e9 de cinco dias \u00fateis, mas normalmente prorrogamos esse prazo para fazer dilig\u00eancias e dirimir d\u00favidas, j\u00e1 que aparecem muitas contesta\u00e7\u00f5es sobre a capacidade t\u00e9cnica das empresas”, diz Pessoa Neto. “Mas o nosso hist\u00f3rico demonstra que 98% das contesta\u00e7\u00f5es na fase de habilita\u00e7\u00e3o n\u00e3o foram deferidas. Era um trabalho desnecess\u00e1rio”, observa o executivo, com base em levantamento feito em licita\u00e7\u00f5es da estatal nos \u00faltimos dez meses.<\/p>\n
Agora, pelo RDC, habilita-se apenas a proposta da empresa vencedora da concorr\u00eancia. “Isso d\u00e1 um ganho de agilidade muito grande para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas h\u00e1 que se ter cautela para n\u00e3o comprometer a an\u00e1lise de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos licitantes”, pondera a especialista em infraestrutura e licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas Let\u00edcia Queiroz, s\u00f3cia do Siqueira Castro Advogados. Para ela, o problema tende a ganhar contornos maiores quando o importante do projeto \u00e9 menos o pre\u00e7o, e mais a qualidade. “Mas, de forma geral, as experi\u00eancias t\u00eam sido muito boas”, observa.<\/p>\n
Um dos pontos mais questionados do RDC \u00e9 que o \u00f3rg\u00e3o contratante s\u00f3 divulga publicamente o or\u00e7amento do projeto depois de homologada a licita\u00e7\u00e3o. Para os cr\u00edticos do regime, isso evidencia falta de transpar\u00eancia e pode privilegiar proponentes que – por meios il\u00edcitos – obt\u00eam essas cota\u00e7\u00f5es. Os defensores dizem que o mecanismo obriga as empresas a formular seus pr\u00f3prios or\u00e7amentos, levando a uma queda “natural” dos pre\u00e7os. Nessa interpreta\u00e7\u00e3o, \u00e9 como a reforma de uma casa particular, em que o dono nunca antecipa ao mestre de obras quanto est\u00e1 disposto a pagar e primeiro espera o or\u00e7amento do prestador de servi\u00e7os.<\/p>\n
Para evitar vazamentos de cota\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias, a Infraero diz que aprimorou os processos de controle interno e estabeleceu novos crit\u00e9rios de acesso a informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis, por parte dos funcion\u00e1rios. Al\u00e9m disso, enfatiza que as concorr\u00eancias pelo RDC s\u00e3o acompanhadas desde o in\u00edcio do processo pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n
Pelo menos outros dois projetos podem ser licitados tamb\u00e9m pelo regime diferenciado. Um deles \u00e9 a linha 2 do metr\u00f4 de Salvador, avaliada em R$ 3 bilh\u00f5es, embora a prefer\u00eancia do governo da Bahia seja claramente usar um modelo de parceria p\u00fablico-privada (PPP). Independentemente da escolha, o secret\u00e1rio estadual da Casa Civil, Rui Costa, apoia a inten\u00e7\u00e3o do governo federal de estender a permiss\u00e3o de uso do RDC em obras de infraestrutura. Para ele, a Lei 8.666 “n\u00e3o d\u00e1 garantias de lisura e tem instrumentos demais para protelar o in\u00edcio de obras”. “O custo para a sociedade dos atrasos e das contest\u00e7\u00f5es judiciais \u00e9 alto demais”, comenta o secret\u00e1rio baiano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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