Valor Econ\u00f4mico
\nYvna Sousa<\/p>\n
Entra em vigor hoje a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), que permite a qualquer cidad\u00e3o solicitar aos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica informa\u00e7\u00f5es sobre seus dados, atividades e aplica\u00e7\u00e3o de recursos. A legisla\u00e7\u00e3o vale para os tr\u00eas Poderes e abrange tamb\u00e9m as autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas e todas as entidades controladas pela Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios. De acordo com a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), respons\u00e1vel pelo acompanhamento da aplica\u00e7\u00e3o da lei no Executivo federal, mais de 300 servidores de todos os \u00f3rg\u00e3os foram treinados para responder \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es. Embora a lei entre em vigor hoje, o decreto que a regulamenta s\u00f3 ser\u00e1 publicado hoje no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n
Cada minist\u00e9rio ter\u00e1 um Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o (SICs), onde as pessoas poder\u00e3o preencher pessoalmente um formul\u00e1rio – com nome e documento de identifica\u00e7\u00e3o – solicitando os dados. Haver\u00e1 ainda o E-SIC, para os pedidos pela internet, por meio de site (ver abaixo).<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o da CGU, M\u00e1rio Vin\u00edcius Spinelli, as solicita\u00e7\u00f5es feitas por meio dos SICs presenciais ser\u00e3o lan\u00e7adas no sistema eletr\u00f4nico. “O E-SIC vai centralizar todas as solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 a porta de entrada \u00fanica. N\u00f3s criamos o sistema para que possamos produzir estat\u00edsticas, acompanhar os prazos, o tempo m\u00e9dio de resposta dos minist\u00e9rios”, explicou.<\/p>\n
De acordo com Spinelli, todos os minist\u00e9rios j\u00e1 est\u00e3o prontos para atender \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Em todas as Pastas consultadas pelo Valor, de dois a cinco servidores foram deslocados para essa fun\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o, os \u00f3rg\u00e3os ter\u00e3o 20 dias, prorrog\u00e1veis por mais dez dias mediante justificativa, para responder a demanda. Em caso de negativa do \u00f3rg\u00e3o em fornecer a informa\u00e7\u00e3o, o cidad\u00e3o poder\u00e1 apresentar recurso. Os detalhes desse processo e as poss\u00edveis puni\u00e7\u00f5es ao funcion\u00e1rio p\u00fablico que se recusar a atender ao pedido, entre outras pend\u00eancias da lei, ser\u00e3o definidos no decreto que sai hoje.<\/p>\n
A lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a divulga\u00e7\u00e3o, pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, em seus sites na internet, de dez itens obrigat\u00f3rios, entre eles, estrutura organizacional, a\u00e7\u00f5es e programas, auditorias, conv\u00eanios, despesas, servidores, licita\u00e7\u00f5es e contratos. “Isso \u00e9 o que n\u00f3s chamamos de transpar\u00eancia ativa, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o divulgar a informa\u00e7\u00e3o sem a solicita\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o”, explicou Spinelli. Todos os minist\u00e9rios ligados \u00e0 \u00e1rea econ\u00f4mica (Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior, al\u00e9m do Banco Central) j\u00e1 v\u00e3o disponibilizar essas informa\u00e7\u00f5es a partir de hoje.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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