Ag\u00eancia Estado<\/p>\n
O governo federal quer o apoio dos prefeitos para aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados dos projetos que modificam a Lei de Licita\u00e7\u00f5es para obras do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) e a cobran\u00e7a de ICMS no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico (e-commerce). O primeiro projeto amplia para o PAC o uso do Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es (RDC), utilizado hoje nas obras da Copa do Mundo e das Olimp\u00edadas. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que esse sistema, j\u00e1 utilizado nas obras de aeroportos, reduziu para um ter\u00e7o o tempo das licita\u00e7\u00f5es e gerou economia de 15%.<\/p>\n
“Se h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de fazer mais rapidamente e com pre\u00e7o menor, porque n\u00e3o estender para o PAC tamb\u00e9m? A legisla\u00e7\u00e3o tem de acompanhar a realidade. O TCU aprova essa iniciativa, considera que ela \u00e9 boa. N\u00e3o tem risco adicional. Pelo contr\u00e1rio, reduz a possibilidade de conluio entre os participantes”, afirmou Miriam, ap\u00f3s evento da Marcha dos Prefeitos, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
A ministra das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Ideli Salvatti, pediu apoio a essa proposta para acelerar as obras do PAC. Disse ainda que a mudan\u00e7a no ICMS contribuir\u00e1 para melhorar a distribui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Essas duas propostas foram apresentadas por Ideli como alternativa ao projeto de redistribui\u00e7\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo, tema que foi abordado pelos prefeitos anteontem no mesmo evento e rendeu vaias \u00e0 presidente Dilma Rousseff. A ministra Ideli, por outro lado, foi aplaudida hoje ao tratar dessas quest\u00f5es. “Pelos aplausos, posso sair daqui contente e satisfeita, porque vamos fazer uma parceria nesses assuntos e trabalhar no Congresso Nacional.”<\/p>\n
Muitos prefeitos defendem que a nova forma de divis\u00e3o de royalties, em discuss\u00e3o no Congresso, deve valer tanto para as \u00e1reas que ainda ser\u00e3o exploradas quanto para os campos em produ\u00e7\u00e3o. A presidente sugeriu que eles brigassem “de hoje para frente”, e n\u00e3o pelo que j\u00e1 foi licitado e dividido. Ideli afirmou que essa quest\u00e3o pode passar pelo Congresso, mas ser contestada na Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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