Di\u00e1rio do Grande ABC
\nRaphael Rocha<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, na sexta-feira, pouco mudou a divulga\u00e7\u00e3o de dados p\u00fablicos pelas prefeituras e c\u00e2maras do Grande ABC. Alguns executivos disponibilizaram ferramentas de consulta a contratos, como rege a atual legisla\u00e7\u00e3o, mas a maioria dos Pa\u00e7os segue ignorando a determina\u00e7\u00e3o de escancarar as movimenta\u00e7\u00f5es com dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n
Prefeitura com maior Or\u00e7amento da regi\u00e3o – R$ 3,7 bilh\u00f5es -, S\u00e3o Bernardo \u00e9 uma das que mais dificulta o acesso a informa\u00e7\u00f5es oficiais. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel resgatar transfer\u00eancias financeiras de anos anteriores, os dados n\u00e3o s\u00e3o detalhados e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, pela internet, fazer requisi\u00e7\u00e3o de documentos p\u00fablicos. O par\u00e1grafo 2\u00ba, do artigo 2\u00ba, da lei 12.527, que trata sobre o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, versa que “para cumprimento do disposto no caput (minuta da lei), os \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas dever\u00e3o utilizar todos os meios e instrumentos leg\u00edtimos de que dispuserem, sendo obrigat\u00f3ria a divulga\u00e7\u00e3o em s\u00edtios oficiais da rede mundial de computadores (internet).”<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 semelhante nos portais da transpar\u00eancia de Mau\u00e1 e Ribeir\u00e3o Pires. O site mauaense oferece publica\u00e7\u00f5es truncadas, de dif\u00edcil compreens\u00e3o a mun\u00edcipes leigos, e sem espa\u00e7o para pedidos de documentos oficiais do Pa\u00e7o. O portal de Ribeir\u00e3o Pires, embora destrinche mais claramente os dados p\u00fablicos, inclusive com sal\u00e1rios dos agentes p\u00fablicos, tamb\u00e9m falha ao n\u00e3o garantir o campo de busca a informa\u00e7\u00f5es documentais.<\/p>\n
Isenta na antiga legisla\u00e7\u00e3o que obrigou a cria\u00e7\u00e3o de portais da transpar\u00eancia, a Prefeitura de Rio Grande da Serra sequer colocou o site oficial da administra\u00e7\u00e3o no ar. H\u00e1 pelo menos tr\u00eas semanas a p\u00e1gina do Executivo aparece “em manuten\u00e7\u00e3o”. Pela nova Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, a cidade tamb\u00e9m teria de escancarar documentos, licita\u00e7\u00f5es, vencimentos de pol\u00edticos. O portal anterior, al\u00e9m de n\u00e3o cumprir a obriga\u00e7\u00e3o de oferecer dados p\u00fablicos, n\u00e3o era atualizado desde 2010.<\/p>\n
O site da Prefeitura de Santo Andr\u00e9, que era um dos melhores em acesso a dados do governo, se adequou \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o, garantindo espa\u00e7o para o mun\u00edcipe solicitar documentos da administra\u00e7\u00e3o. Continua divulgando lista de sal\u00e1rios dos servidores – incluindo comissionados – e publicando os atos oficiais e licita\u00e7\u00f5es em andamento. Por\u00e9m, as informa\u00e7\u00f5es ficam restritas a 2011 e 2012.<\/p>\n
A p\u00e1gina do Pa\u00e7o de Diadema tamb\u00e9m cumpriu determina\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e assegurou, dentro do link do portal da transpar\u00eancia, espa\u00e7o para requisi\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O cidad\u00e3o, no entanto, continua com dificuldade de saber o quanto a administra\u00e7\u00e3o gastou em determinada licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O portal de S\u00e3o Caetano \u00e9 outro a oferecer campo de solicita\u00e7\u00e3o de dados p\u00fablicos. O portal da transpar\u00eancia, contudo, segue bastante confuso, com informa\u00e7\u00f5es pouco explicativas e detalhadas, al\u00e9m de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 publica\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos – a tabela segue englobada, sem divulga\u00e7\u00e3o por cargos.<\/p>\n
Desde sexta-feira, prefeituras, autarquias, c\u00e2maras e setores do judici\u00e1rio s\u00e3o obrigados a publicar licita\u00e7\u00e3o, editais e a minuta de contratos firmados. Al\u00e9m disso, ONGs (organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais) ter\u00e3o de prestar contas do repasse de dinheiro p\u00fablico, sob risco de multa e impossibilidade de conv\u00eanios.<\/p>\n
O poder p\u00fablico tem at\u00e9 30 dias para ceder a documenta\u00e7\u00e3o pedida. O pol\u00edtico que dificultar ou negar o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas poder\u00e1 ser indiciado por crime de improbidade administrativa.<\/p>\n
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Reformulados, site de legislativos seguem tend\u00eancia negativa<\/p>\n
Assim como as prefeituras, nem todas as c\u00e2maras conseguiram se adequar \u00e0 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. Alguns legislativos reformularam seus portais, mas n\u00e3o garantiram amplo acesso p\u00fablico a dados oficiais.<\/p>\n
Santo Andr\u00e9 construiu nova p\u00e1gina e espa\u00e7o para acesso a contratos. O problema \u00e9 que os dados n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis. H\u00e1 alguns extratos de licita\u00e7\u00e3o, mas pouco elucidativos.<\/p>\n
Fora do ar desde o fim do ano passado, o portal da C\u00e2mara de S\u00e3o Bernardo est\u00e1 remodelado. Possibilita consulta a movimenta\u00e7\u00f5es financeiras da Casa e at\u00e9 lista de presen\u00e7a dos vereadores nas sess\u00f5es legislativas.<\/p>\n
O site de Diadema \u00e9 outro com informa\u00e7\u00f5es bem apresentadas. Mas n\u00e3o disponibiliza campo de solicita\u00e7\u00e3o a contratos p\u00fablicos. Um incremento \u00e0 p\u00e1gina \u00e9 lista de celulares privativos da Casa. Em abril, o Di\u00e1rio mostrou que telefones pagos pelo Legislativo eram usados por ex-funcion\u00e1rios para promoverem casa de shows.<\/p>\n
As p\u00e1ginas das c\u00e2maras de S\u00e3o Caetano, Mau\u00e1, Ribeir\u00e3o Pires e Rio Grande da Serra tamb\u00e9m n\u00e3o fizeram adequa\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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