Gaz
\nRonaldo Falkenback<\/p>\n
Valor a ser pago pelo descumprimento de ordem judicial beira os R$ 4 milh\u00f5es; Executivo diz que vai recorrer, embora pense em licitar o servi\u00e7o<\/p>\n
A demora da Prefeitura de Santa Cruz do Sul em cumprir uma senten\u00e7a judicial que determina a realiza\u00e7\u00e3o imediata de licita\u00e7\u00e3o para definir as novas concession\u00e1rias\u00a0do transporte coletivo urbano vai custar cerca de R$ 4 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. A multa foi estabelecida pela Justi\u00e7a local e o governo j\u00e1 foi intimado da decis\u00e3o. O Executivo informou que vai recorrer, embora afirme que pretende licitar o servi\u00e7o ainda este ano. Enquanto isso, as duas empresas que prestam o servi\u00e7o – Stadtbus e TC Catedral – continuam operando sem contrato.<\/p>\n
O processo judicial que trata da licita\u00e7\u00e3o do\u00a0transporte\u00a0coletivo urbano em Santa Cruz n\u00e3o \u00e9 novo. Em 2005 os vereadores prorrogaram os contratos das duas empresas at\u00e9 2015, mas alegando inconstitucionalidade \u2013 o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal exige pr\u00e9via licita\u00e7\u00e3o para os contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico \u2013, o ent\u00e3o prefeito Jos\u00e9 Alberto Wenzel (PSDB) vetou o substitutivo. O veto acabou sendo derrubado pela C\u00e2mara e a lei 4.848 passou a valer a partir do dia 4 de maio de 2006.<\/p>\n
Semanas depois o munic\u00edpio entrou, no Tribunal de Justi\u00e7a, com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) alegando que a lei municipal ia contra a Constitui\u00e7\u00e3o. Em junho de 2008 os desembargadores conclu\u00edram que, de fato, a lei era inconstitucional e no come\u00e7o de 2009 a mat\u00e9ria perdeu o valor. Ainda em 2007, no entanto, o munic\u00edpio j\u00e1 havia sido condenado – em primeira inst\u00e2ncia – a licitar o servi\u00e7o, sob pena de ter que pagar multa di\u00e1ria de R$ 10 mil. E foi esta multa que o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) pediu \u00e0 Justi\u00e7a que fosse paga, resultando na intima\u00e7\u00e3o que chegou \u00e0 Prefeitura na semana passada.<\/p>\n
TARIFA MAIS CARA<\/p>\n
Em meio a mais um cap\u00edtulo da nova da licita\u00e7\u00e3o, os usu\u00e1rios do transporte coletivo urbano de Santa Cruz preparam-se para o reajuste das tarifas que passa a vigorar na quarta-feira, 30. A partir deste dia a passagem salta dos atuais R$ 2,25 para R$ 2,55, um reajuste de 13%. A Ag\u00eancia Reguladora dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Concedidos (Agersant) havia sugerido que a tarifa passasse para R$ 2,58. J\u00e1 o Conselho Municipal de Tr\u00e2nsito (Comtran) havia proposto o valor de R$ 2,60, mas na semana passada a prefeita Kelly Moraes (PTB) bateu o martelo em R$ 2,55.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Gaz Ronaldo Falkenback Valor a ser pago pelo descumprimento de ordem judicial beira os R$ 4 milh\u00f5es; Executivo diz que vai recorrer, embora pense em licitar o servi\u00e7o A demora da Prefeitura de Santa Cruz do Sul em cumprir uma senten\u00e7a judicial que determina a realiza\u00e7\u00e3o imediata de licita\u00e7\u00e3o para definir as novas concession\u00e1rias\u00a0do transporte […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-3482","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n