{"id":3881,"date":"2012-08-24T11:30:18","date_gmt":"2012-08-24T11:30:18","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?p=3881"},"modified":"2025-01-22T10:49:35","modified_gmt":"2025-01-22T13:49:35","slug":"24082012-luiz-estevao-vai-devolver-verba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/24082012-luiz-estevao-vai-devolver-verba\/","title":{"rendered":"24\/08\/2012 – Luiz Estev\u00e3o vai devolver verba"},"content":{"rendered":"

Correio Braziliense
\n<\/span>Leandro Kleber<\/span><\/p>\n

Quinze anos ap\u00f3s esc\u00e2ndalo, empresa de ex-senador faz acordo e ter\u00e1 de pagar R$ 468 milh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o por desvio de dinheiro p\u00fablico da obra do TRT de S\u00e3o Paulo<\/span><\/p>\n

Grupo do ex-senador Luiz Estev\u00e3o faz acordo para devolver quase meio bilh\u00e3o de reais referente \u00e0 obra do TRT de SP<\/span><\/p>\n

Quase 15 anos depois da descoberta do desvio de dinheiro p\u00fablico que deveria ser usado para pagar a constru\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio do Tribunal Regional do Trabalho de S\u00e3o Paulo (TRT-SP), os advogados da Uni\u00e3o comemoraram ontem mais uma vit\u00f3ria. Em acordo feito com o Grupo OK, empresa do ex-senador pelo DF Luiz Estev\u00e3o, apontada pela Justi\u00e7a como s\u00f3cia da Incal, que venceu a licita\u00e7\u00e3o para tocar a obra, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) viabilizou a recupera\u00e7\u00e3o de R$ 468 milh\u00f5es. De acordo com a AGU, esse \u00e9 o maior volume de recursos que os cofres p\u00fablicos conseguiram recuperar.<\/span><\/p>\n

O diretor do Departamento de Probidade e Patrim\u00f4nio P\u00fablico da Procuradoria-Geral da Uni\u00e3o da AGU, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, explicou que R$ 80 milh\u00f5es ser\u00e3o pagos \u00e0 vista e o restante, R$ 388 milh\u00f5es, em 96 parcelas de R$ 4 milh\u00f5es, corrigidas mensalmente pela taxa Selic. Os valores referem-se a duas a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o que tramitaram no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Uma \u00e9 referente ao d\u00e9bito principal apurado ap\u00f3s o desvio de dinheiro da constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Trabalhista, iniciada em 1992. A outra trata da multa.<\/span><\/p>\n

Segundo a AGU, o acordo corresponde apenas \u00e0 parte da d\u00edvida, j\u00e1 que o montante foi calculado com base em crit\u00e9rios de corre\u00e7\u00e3o utilizados pelo grupo empresarial. O restante, sobre o qual n\u00e3o h\u00e1 consenso, soma R$ 542 milh\u00f5es e refere-se ao valor calculado de acordo com crit\u00e9rios do TCU. A AGU continuar\u00e1 cobrando esse valor na Justi\u00e7a. Se ganhar a a\u00e7\u00e3o, o total a ser ressarcido \u00e0 Uni\u00e3o pelo desvio pode passar de R$ 1 bilh\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para assegurar o cumprimento do acordo, a AGU manter\u00e1 a penhora de 1,2 mil im\u00f3veis e de alugu\u00e9is do Grupo OK, que giram em torno de R$ 2,5 milh\u00f5es por m\u00eas.<\/span><\/p>\n

O advogado do Grupo OK, Marcelo Bessa, que participou da assinatura do acordo na sede da AGU, ontem, avaliou que a empresa optou por uma solu\u00e7\u00e3o pragm\u00e1tica. “O grupo continua n\u00e3o reconhecendo esse valor ou qualquer responsabilidade sobre esse evento. Mas, como a empresa est\u00e1 sofrendo bloqueio de 100% do seu patrim\u00f4nio, resolvemos nos sentar com a AGU e efetuar o pagamento, para que o grupo volte a atuar na normalidade”, disse ele.<\/span><\/p>\n

Contas bloqueadas<\/span><\/p>\n

O ex-senador Luiz Estev\u00e3o ressalvou, por\u00e9m, que est\u00e1 pagando uma d\u00edvida que n\u00e3o \u00e9 dele e que n\u00e3o se trata de devolu\u00e7\u00e3o de dinheiro. “Fui empurrado para dentro do processo. Nunca conversei com membro de Tribunal Regional do Trabalho, nunca fui \u00e0 obra, nunca tive contato com os engenheiros da obra. N\u00e3o me apropriei de coisa nenhuma. Estou pagando uma d\u00edvida que n\u00e3o \u00e9 minha.”<\/span><\/p>\n

Segundo o ex-senador, nos \u00faltimos meses, a Justi\u00e7a bloqueou as contas banc\u00e1rias dos filhos dele. “Isso me lembra os tempos da Inconfid\u00eancia Mineira, quando foram condenados os filhos e os netos (dos l\u00edderes da insurrei\u00e7\u00e3o), ainda que fossem rec\u00e9m-nascidos. Nessa execu\u00e7\u00e3o, fui v\u00edtima de um retrocesso que me lembra os tempos do Brasil Col\u00f4nia”, comparou. De acordo com Luiz Estev\u00e3o, os R$ 468 milh\u00f5es que o Grupo OK ter\u00e1 de pagar representam menos de 3% do patrim\u00f4nio da empresa. Ele vinha costurando esse acordo com a AGU havia dois anos, conforme informou o Correio em maio do ano passado.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo o ex-senador, o governo vai lucrar R$ 100 milh\u00f5es com o acordo firmado. “A Uni\u00e3o gastou R$ 350 milh\u00f5es para comprar (construir) o pr\u00e9dio. Agora, vai receber 100 milh\u00f5es a mais e ficar com o pr\u00e9dio, que fica localizado numa regi\u00e3o nobre de S\u00e3o Paulo. Hoje, vale mais de R$ 800 milh\u00f5es”, concluiu.<\/span><\/p>\n

O acordo ser\u00e1 submetido \u00e0 Justi\u00e7a Federal para homologa\u00e7\u00e3o. De acordo com a AGU, o dinheiro est\u00e1 em uma conta controlada pela Justi\u00e7a e ser\u00e1 transferido, assim que autorizado, para o Tesouro Nacional.<\/span><\/p>\n

Mem\u00f3ria<\/span><\/p>\n

O pr\u00e9dio do juiz Lalau<\/span><\/p>\n

No come\u00e7o dos anos 1990, o Tribunal Regional do Trabalho de S\u00e3o Paulo (TRT-SP) abriu licita\u00e7\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o do f\u00f3rum trabalhista, na zona leste da cidade, vencida pela Construtora Incal. Em 1998, auditoria feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) constatou que 98% dos recursos haviam sido liberados, mas apenas 64% do projeto foi efetivamente constru\u00eddo.<\/span><\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es conclu\u00edram que houve desvio de R$ 169,5 milh\u00f5es dos cofres p\u00fablicos. A Incal era, segundo o MP, s\u00f3cia do Grupo OK, do ex-senador Luiz Estev\u00e3o. Com a fal\u00eancia da Incal, a conta foi cobrada judicialmente do Grupo OK. O esc\u00e2ndalo do TRT de S\u00e3o Paulo ficou conhecido como o “Caso Lalau”, por causa do envolvimento do ent\u00e3o presidente da Corte Trabalhista, o juiz Nicolau dos Santos Neto, que acabou condenado a 26 anos de pris\u00e3o.<\/span><\/p>\n

As den\u00fancias resultaram em uma a\u00e7\u00e3o penal e uma civil p\u00fablica na Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo. Na \u00e1rea c\u00edvel, houve uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m em Bras\u00edlia, que teve origem em condena\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/span><\/p>\n

Na \u00e1rea penal, Estev\u00e3o foi condenado a mais de 30 anos de pris\u00e3o pelos crimes de estelionato, peculato, uso de documento falso e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha.\u00a0 Em junho de 2000, o plen\u00e1rio do Senado cassou o mandato do senador do DF.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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