{"id":4211,"date":"2012-12-14T11:23:07","date_gmt":"2012-12-14T11:23:07","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?p=4211"},"modified":"2025-01-22T10:49:33","modified_gmt":"2025-01-22T13:49:33","slug":"14122012-pacote-dos-portos-ja-atrai-investimentos-de-r-21-bi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/14122012-pacote-dos-portos-ja-atrai-investimentos-de-r-21-bi\/","title":{"rendered":"14\/12\/2012 – Pacote dos portos j\u00e1 atrai investimentos de R$ 21 bi"},"content":{"rendered":"

Valor Econ\u00f4mico
\n<\/span>Daniel Rittner<\/span><\/p>\n

Uni\u00e3o pode deixar operador de porto sem indeniza\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Com o fim das restri\u00e7\u00f5es \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de portos privados anunciado na semana passada, grandes grupos j\u00e1 levaram ao governo 23 projetos novos. Somados, esses terminais exigir\u00e3o investimentos de R$ 21,1 bilh\u00f5es at\u00e9 o bi\u00eanio 2016\/17, segundo estimativas do Pal\u00e1cio do Planalto.<\/span><\/p>\n

A principal novidade das medidas foi a libera\u00e7\u00e3o dos terminais privados para movimentar qualquer quantidade de carga de terceiros. Com isso, j\u00e1 sa\u00edram do papel projetos de grande porte. A Gerdau prepara investimento de R$ 2 bilh\u00f5es nas imedia\u00e7\u00f5es de Itagua\u00ed (RJ). Uma cifra semelhante ser\u00e1 investida pela Bahia Minera\u00e7\u00e3o, em Ilh\u00e9us (BA). Em Porto Velho (RO), a Hermasa tem projeto de R$ 120 milh\u00f5es para movimentar gran\u00e9is s\u00f3lidos. Duas instala\u00e7\u00f5es para gr\u00e3os, que somam pouco menos de R$ 150 milh\u00f5es, poder\u00e3o ser constru\u00eddas em Santar\u00e9m (PA), por Bunge e Cargill.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Le\u00f4nidas Cristino, da SEP: Antaq far\u00e1 an\u00e1lise “caso a caso” da deprecia\u00e7\u00e3o de investimentos feitos pelos terminais<\/span><\/p>\n

Diante do protesto de operadores portu\u00e1rios contra a decis\u00e3o da presidente Dilma Rousseff de relicitar 53 terminais p\u00fablicos, arrendados \u00e0 iniciativa privada antes de 1993, o ministro-chefe da Secretaria de Portos (SEP), Le\u00f4nidas Cristino, j\u00e1 avisa: o governo, al\u00e9m de rejeitar a renova\u00e7\u00e3o desses contratos, provavelmente n\u00e3o pagar\u00e1 indeniza\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas. “\u00c9 prov\u00e1vel que n\u00e3o haja ressarcimento.”<\/span><\/p>\n

Cristino disse, em entrevista ao Valor, que a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) far\u00e1 uma an\u00e1lise “caso a caso” sobre a deprecia\u00e7\u00e3o de investimentos feitos pelos terminais. “Mas, se contrato j\u00e1 venceu e a Antaq n\u00e3o havia autorizado nenhum investimento, entendo que n\u00e3o cabe indeniza\u00e7\u00e3o”, antecipou.<\/span><\/p>\n

De acordo com o ministro, a ag\u00eancia reguladora foi encarregada de fazer os estudos de viabilidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mica para as novas licita\u00e7\u00f5es, a partir de janeiro. A inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 fazer os leil\u00f5es em at\u00e9 180 dias.<\/span><\/p>\n

Para ele, os contratos anteriores \u00e0 Lei dos Portos – de 1993 – eram “prec\u00e1rios” e n\u00e3o davam a possibilidade jur\u00eddica de prorroga\u00e7\u00e3o. “Estamos dando garantias legais, a quem ganhar os novos arrendamentos, para que fa\u00e7am investimentos. Vamos eliminar as d\u00favidas jur\u00eddicas, com contratos de 25 anos, sem prejudicar ningu\u00e9m”, afirmou Cristino.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s passar um pente-fino nos contratos anteriores a 1993, o governo chegou a uma lista de 53 arrendamentos – dois a menos do que o anunciado na semana passada. Desses, 42 j\u00e1 est\u00e3o vencidos e outros 11 expiram at\u00e9 2015. Os portos de Recife e de Vit\u00f3ria t\u00eam o maior n\u00famero de terminais com contratos vencidos – s\u00e3o seis em cada um. Santos tem apenas um arrendamento vencido, mas outros cinco expiram at\u00e9 2015.<\/span><\/p>\n

No Nordeste, a maioria dos terminais \u00e9 operada por subsidi\u00e1rias da Petrobras ou por distribuidoras privadas de combust\u00edveis, que usam as instala\u00e7\u00f5es para armazenar gasolina e diesel na regi\u00e3o. As empresas temem que haja desorganiza\u00e7\u00e3o do mercado com as relicita\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 595, que mudou o marco regulat\u00f3rio dos portos e foi assinada pela presidente Dilma Rousseff na semana passada, terminou ontem \u00e0 noite. No Congresso, a expectativa era que houvesse mais de cem emendas.<\/span><\/p>\n

O setor tem conversado com senadores, como Armando Monteiro (PTB-PE) e L\u00eddice da Mata (PSB-BA), e deputados, como Milton Monti (PR-SP), M\u00e1rcio Fran\u00e7a (PSB-SP) e Geraldo Sim\u00f5es (PT-BA), para articular mudan\u00e7as na MP que foi enviada pelo governo. A tend\u00eancia \u00e9 haver uma reedi\u00e7\u00e3o, embora os valores envolvidos sejam menores, do embate entre governo e concession\u00e1rias de energia el\u00e9trica em torno dos valores de indeniza\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Um operador portu\u00e1rio ouvido pelo Valor demonstrou indigna\u00e7\u00e3o ao tomar conhecimento das declara\u00e7\u00f5es de Cristino. Segundo ele, que pediu para n\u00e3o ser identificado, sua empresa acabou de investir de R$ 3 milh\u00f5es a R$ 4 milh\u00f5es em novos sistemas de inform\u00e1tica e na compra de scanners para a inspe\u00e7\u00e3o de cargas em um terminal portu\u00e1rio do Nordeste. Isso foi necess\u00e1rio para atender a uma exig\u00eancia da Receita Federal, a partir de janeiro de 2013, e o empres\u00e1rio se diz preocupado com o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es pelo governo.<\/span><\/p>\n

O operador d\u00e1 outros exemplos de equipamentos adquiridos recentemente: um guindaste do tipo “mobile” custa at\u00e9 \u20ac 3 milh\u00f5es e um lote de empilhadeiras do modelo “reach stacker”, para a movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres, tem custo m\u00e9dio de R$ 1,5 milh\u00e3o cada. Ambos os equipamentos t\u00eam vida \u00fatil de aproximadamente cinco anos, segundo ele.<\/span><\/p>\n

A Cargill, por exemplo, j\u00e1 tem um processo judicial na 22\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia, em que cobra ressarcimento da Codesp – estatal que administra o porto de Santos – por benfeitorias feitas em um terminal de gr\u00e3os arrendado pela primeira vez em 1985 e relicitado em 2009. Uma per\u00edcia judicial avaliou os ativos n\u00e3o amortizados em R$ 68,6 milh\u00f5es \u00e0 multinacional americana. O valor \u00e9 questionado pela Codesp.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o do governo de relicitar os terminais arrendados antes de 1993 provocou uma controv\u00e9rsia. Os operadores pleiteavam o direito de renovar seus contratos, adequando-os \u00e0 Lei dos Portos. Eles chegaram a propor, em reuni\u00f5es na Casa Civil, um novo prazo de dez anos em troca de compromissos de investimentos de R$ 10,3 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Terminais Portu\u00e1rios (ABTP), Wilen Manteli, disse que ainda tem esperan\u00e7a de alterar o conte\u00fado da medida provis\u00f3ria. “O Congresso tem que respeitar a Lei dos Portos que ele mesmo aprovou, ap\u00f3s dois anos de discuss\u00f5es, em 1993”, defendeu Manteli. “Mas, se ele n\u00e3o acolher os nossos argumentos, vamos ao Poder Judici\u00e1rio. Isso \u00e9 ruim para todo mundo, inclusive para o governo, que n\u00e3o ver\u00e1 os investimentos pretendidos.”<\/span><\/p>\n

O Valor apurou que as primeiras a\u00e7\u00f5es judiciais contra a MP j\u00e1 est\u00e3o praticamente prontas e dever\u00e3o chegar aos tribunais nas pr\u00f3ximas semanas. Manteli n\u00e3o confirmou a exist\u00eancia dos processos, mas informou que a associa\u00e7\u00e3o apoia as a\u00e7\u00f5es. “\u00c9 uma decis\u00e3o subjetiva de cada empresa e n\u00e3o posso falar por elas, mas estamos dando o nosso apoio”, disse.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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