ISTO\u00c9<\/p>\n
Presidente da C\u00e2mara e mais quatro parlamentares s\u00e3o questionados pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o por participarem de empresas contratadas pelo governo. Esses neg\u00f3cios teriam propiciado a eles polpudos rendimentos<\/p>\n
Durante dois anos o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o investigou a atua\u00e7\u00e3o de parlamentares suspeitos de valer-se de seus cargos para obter contratos com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e empresas estatais. Na \u00faltima semana, ISTO\u00c9 teve acesso ao resultado da apura\u00e7\u00e3o. Nos anexos 14 e 15, ambos de car\u00e1ter sigiloso, de um relat\u00f3rio com 600 p\u00e1ginas, cinco parlamentares s\u00e3o mencionados por descumprir o artigo 54 da Constitui\u00e7\u00e3o. Segundo o artigo, deputados e senadores est\u00e3o proibidos de exercer cargo executivo em empresas contratadas pelo governo. Entre os envolvidos est\u00e3o o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ex-ministro Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), o ex-governador e deputado Paulo Maluf (PP-SP) e o deputado Felipe Maia (DEM-RN), filho de Agripino Maia, um dos principais porta-vozes da oposi\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia. O quinto mencionado, Jos\u00e9 Gerardo, perdeu o mandato em 2010, condenado por corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Henrique Alves entrou no relat\u00f3rio por sua liga\u00e7\u00e3o com a Newtec, uma produtora de eventos que realizou pelo menos dois contratos \u2013 obtidos sem licita\u00e7\u00e3o \u2013 com a Petrobras. Conforme documentos da Junta Comercial, anexados pelo TCU, a Newtec foi fundada pelo pr\u00f3prio Henrique Alves em 1994, quando ele cumpria o sexto mandato consecutivo na C\u00e2mara. Em 2005, quando se encontrava no oitavo mandato, o parlamentar passou 50% do capital a um sobrinho, Aluizio Alves, mantendo a participa\u00e7\u00e3o restante. Embora tenha descoberto um n\u00famero bem maior de congressistas vinculados a empresas privadas, o TCU decidiu concentrar sua aten\u00e7\u00e3o naqueles que tinham 50% ou mais de participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria. Foi por esse motivo que Henrique Alves acabou investigado e citado no relat\u00f3rio.<\/p>\n
Procurado por ISTO\u00c9, Alves alegou que n\u00e3o cometeu nenhum crime. Lembrou que n\u00e3o ocupa cargos executivos na empresa \u2013 o que \u00e9 proibido explicitamente pelo artigo 54 da Constitui\u00e7\u00e3o \u2013, disse que criou a Newtec para ajudar um amigo e que n\u00e3o recebia eventuais benef\u00edcios gerados pelos neg\u00f3cios. Atrav\u00e9s de sua assessoria, o presidente da C\u00e2mara afirmou ainda que “n\u00e3o \u00e9 s\u00f3cio majorit\u00e1rio da Newtec Produ\u00e7\u00f5es e Eventos, n\u00e3o exerceu a ger\u00eancia ou a administra\u00e7\u00e3o, a qualquer t\u00edtulo, desta empresa, e jamais recebeu favores ou procurou a Petrobras” para conseguir vantagens. A desvincula\u00e7\u00e3o entre o parlamentar e a empresa, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 absoluta. O Tribunal de Contas sustenta que os cinco parlamentares \u2013 entre eles o pr\u00f3prio Henrique Alves \u2013 receberam rendimentos das empresas mencionadas. Os auditores do TCU chegaram a essa conclus\u00e3o a partir de dados obtidos junto \u00e0 Receita Federal, que rastreou entradas e sa\u00eddas de recursos.<\/p>\n
O relat\u00f3rio do TCU n\u00e3o tem valor de senten\u00e7a judicial. Possui apenas o car\u00e1ter de recomenda\u00e7\u00e3o, que o Legislativo pode acatar ou n\u00e3o. Embora as conclus\u00f5es do tribunal tenham sido enviadas \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica da C\u00e2mara no final do ano passado, at\u00e9 agora seu presidente, deputado Jos\u00e9 Carlos Aleluia (PSD-BA) n\u00e3o tomou nenhuma provid\u00eancia. Procurado para dar seu depoimento, Aleluia n\u00e3o retornou aos seguidos pedidos de entrevista. Do ponto de vista jur\u00eddico, os cinco parlamentares sequer podem ser considerados “acusados”. O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m recebeu o relat\u00f3rio, e n\u00e3o determinou a abertura de investiga\u00e7\u00f5es, at\u00e9 agora. Mesmo envolvendo parlamentares que s\u00e3o considerados inocentes at\u00e9 que \u2013 um dia \u2013 se prove o contr\u00e1rio, a investiga\u00e7\u00e3o do TCU tem import\u00e2ncia. Ela reflete um novo entendimento sobre o artigo 54 da Constitui\u00e7\u00e3o. At\u00e9 h\u00e1 pouco, considerava-se que nenhum parlamentar poderia ser investigado pelo fato de ser s\u00f3cio de uma empresa com contratos com o governo \u2013 desde que n\u00e3o tivessem fun\u00e7\u00f5es dirigentes nem fossem flagrados procurando obter favores em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Entendimentos recentes dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral t\u00eam apontado em outra dire\u00e7\u00e3o. Numa postura mais rigorosa, procura-se impedir que parlamentares lancem m\u00e3o de brechas legais para utilizar laranjas que apenas simulam tocar seus neg\u00f3cios, enquanto agem na sombra para receber benef\u00edcios indevidos. “Essa \u00e9 uma mat\u00e9ria cheia de sutilezas, mas h\u00e1 entendimento relativamente pacificado. A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece par\u00e2metros para a contrata\u00e7\u00e3o de empresas que t\u00eam parlamentares no quadro de s\u00f3cios. Muitas vezes, o parlamentar sai da firma formalmente e faz uma procura\u00e7\u00e3o para registro interno de que \u00e9 o administrador. Nessa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito dif\u00edcil provar que ele manda na firma, de fato”, explica Shalom Granado, advogado especialista em assuntos parlamentares.<\/p>\n
No caso envolvendo o senador Eun\u00edcio Oliveira, o TCU conseguiu enxergar fortes ind\u00edcios de que ele n\u00e3o s\u00f3 estava por tr\u00e1s da empresa contratada pelo poder p\u00fablico como faturou alto com esses contratos. Ao cruzar dados da Receita Federal com dados banc\u00e1rios das empresas investigadas, o TCU concluiu que as quantias pagas para a empresa Manchester Servi\u00e7os desaguavam nas contas banc\u00e1rias do atual l\u00edder do PMDB no Senado. O tribunal sustenta que, apesar de afastado da administra\u00e7\u00e3o desde 1998, o senador sempre se beneficiou financeiramente dos contratos da empresa. O trabalho do \u00f3rg\u00e3o fiscalizador se concentrou entre 2004 e 2005, quando o parlamentar estava licenciado da C\u00e2mara e era o ministro das Comunica\u00e7\u00f5es. O TCU examinou tr\u00eas dos oito contratos que as empresas de Eun\u00edcio fecharam com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos naquela \u00e9poca, que somavam R$ 9,1 milh\u00f5es. A acusa\u00e7\u00e3o se encontra numa zona cinzenta do artigo 54. Conforme o TCU, numa vis\u00e3o que se apoia na interpreta\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios juristas respeitados, a Manchester n\u00e3o poderia ter firmado os acordos ” descumprindo” o que define o artigo 54. Eun\u00edcio sustenta um ponto de vista oposto. Afirma que a Manchester valeu-se de oportunidades que a lei oferece a empres\u00e1rios em sua situa\u00e7\u00e3o. O senador argumenta, ainda, que n\u00e3o obteve os contratos por influ\u00eancia pessoal \u2013 mas passou pela forma de licita\u00e7\u00e3o conhecida como preg\u00e3o. Para Eun\u00edcio, em seu relat\u00f3rio o TCU exorbitou de sua compet\u00eancia. “Quem interpreta a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 o Supremo. O TCU n\u00e3o tem esse poder”, diz.<\/p>\n
Outro parlamentar acusado de contrariar o artigo 54 da Constitui\u00e7\u00e3o, na avalia\u00e7\u00e3o do TCU, foi o deputado Felipe Maia (DEM-RN). Dono da maioria das cotas da Comav, empresa de com\u00e9rcio de combust\u00edveis de avia\u00e7\u00e3o, Felipe Maia emplacou tr\u00eas contratos com a BR Distribuidora. Os valores giram em torno de R$ 50 milh\u00f5es por ano. Procurado, Maia alega que est\u00e1 afastado do controle da empresa. Mesmo assim, fez quest\u00e3o de assinar os contratos. “N\u00e3o vejo problema nisso. Sou empres\u00e1rio. Se quiserem proibir os pol\u00edticos de serem empres\u00e1rios, precisam fazer uma lei espec\u00edfica. E a\u00ed s\u00f3 teremos pol\u00edticos profissionais no Congresso”, disse Maia. J\u00e1 o deputado Paulo Maluf (PP-SP) caiu na auditoria do TCU porque a Corte considerou irregular o contrato assinado pela Maritrad Comercial, que est\u00e1 no nome de Sylvia, mulher do deputado, com o Minist\u00e9rio da Fazenda em 2006. A empresa do parlamentar alugou por R$ 1,3 milh\u00e3o ao ano um pr\u00e9dio de 11 mil metros de \u00e1rea constru\u00edda para a Procuradoria da Fazenda de S\u00e3o Paulo. Durante o per\u00edodo de loca\u00e7\u00e3o, ele recebeu R$ 5,5 milh\u00f5es do governo. A assessoria do deputado informou que o contrato n\u00e3o existe mais e o acerto foi feito antes de Maluf ser eleito deputado. Os auditores do TCU desmentem categoricamente Maluf, conhecido por emitir vers\u00f5es estapaf\u00fardias toda vez que seu nome \u00e9 envolvido em um novo esc\u00e2ndalo. De acordo com o tribunal, o contrato foi renovado diversas vezes e s\u00f3 foi encerrado dois anos depois de sua posse como parlamentar. Mais uma manobra de Maluf, portanto, restou caracterizada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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