{"id":4762,"date":"2013-05-29T12:14:02","date_gmt":"2013-05-29T12:14:02","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?p=4762"},"modified":"2025-01-22T10:49:29","modified_gmt":"2025-01-22T13:49:29","slug":"29052013-fazenda-mantem-contratos-irregulares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/29052013-fazenda-mantem-contratos-irregulares\/","title":{"rendered":"29\/05\/2013 &#8211; Fazenda mant\u00e9m contratos irregulares"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: right;\"><span style=\"color: #000000;\">Correio Braziliense<br \/>\n<\/span><span style=\"color: #000000;\">Deco Bancillon &#8211; B\u00e1rbara Nascimento<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">O crescente n\u00famero de concursos p\u00fablicos feitos todos os anos pelo Estado ainda n\u00e3o foi suficiente para mudar uma triste realidade do pa\u00eds: a de que o governo, que, em tese, deveria dar o exemplo na contrata\u00e7\u00e3o legal de servidores, \u00e9 um dos principais respons\u00e1veis pela utiliza\u00e7\u00e3o de trabalho prec\u00e1rio e mal remunerado de funcion\u00e1rios terceirizados. Em diversos \u00f3rg\u00e3os da Esplanada dos Minist\u00e9rios, a explora\u00e7\u00e3o desses trabalhadores chega a violar a lei, j\u00e1 que, n\u00e3o raro, eles exercem fun\u00e7\u00f5es que deveriam ser restritas a servidores concursados, como a cota\u00e7\u00e3o e a compra de material de escrit\u00f3rio, o controle do ponto de colegas e outros trabalhos considerados como atividade-fim da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">No Minist\u00e9rio da Fazenda, a sele\u00e7\u00e3o de novos funcion\u00e1rios sem v\u00ednculo formal vai ser questionada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT). Lan\u00e7ada em abril, a licita\u00e7\u00e3o para escolha de uma nova prestadora de servi\u00e7os pode estar em desacordo com o decreto n\u00ba 2.271, de 1997, que estabelece regras para a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">O Correio teve acesso ao processo em que a empresa PH Servi\u00e7os e Administra\u00e7\u00e3o LTDA saiu-se vitoriosa ao dar lance de R$ 10,890 milh\u00f5es. O contrato seria para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de apoio administrativo, &#8220;nas atividades de recep\u00e7\u00e3o e secretariado de n\u00edvel m\u00e9dio&#8221;. O documento foi repassado ao procurador do trabalho F\u00e1bio Leal Cardoso, da 10\u00aa Regi\u00e3o, que engloba o Distrito Federal e Tocantins.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Ap\u00f3s analis\u00e1-lo, Leal disse ter percebido &#8220;ind\u00edcios claros&#8221; de viola\u00e7\u00e3o de acordo firmado pelo MPT e a Uni\u00e3o em 2010. O termo estabelece quais fun\u00e7\u00f5es os terceirizados podem exercer na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. &#8220;Nenhuma delas, por\u00e9m, pode ser de secret\u00e1ria ou de apoio administrativo&#8221;, disse Cardoso. Diante da suspeita de irregularidade, o MPT ir\u00e1 designar um procurador respons\u00e1vel para cuidar do caso. &#8220;Nos pr\u00f3ximos dias, vamos intimar a Uni\u00e3o para que preste esclarecimentos sobre esse contrato da Fazenda&#8221;, avisou.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">A confus\u00e3o com os trabalhadores sem v\u00ednculo do \u00f3rg\u00e3o ficou clara ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, na \u00faltima sexta-feira, de uma portaria no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o que comunicava a extin\u00e7\u00e3o de 463 postos de terceirizados na Fazenda. No documento, anunciava-se a elimina\u00e7\u00e3o dos cargos de apoio e assistente administrativo, auxiliar de escrit\u00f3rio, t\u00e9cnico de suporte, secret\u00e1ria e agente de servi\u00e7os gerais.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Reacomodados<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">O comunicado gerou preocupa\u00e7\u00e3o naqueles que ainda ocupavam esses cargos, mas a informa\u00e7\u00e3o de que eles seriam reacomodados com a nova licita\u00e7\u00e3o acalmou parcialmente os \u00e2nimos. Oficialmente, a Fazenda confirma que 143 vagas de trabalho foram encerradas, e que 326 funcion\u00e1rios ser\u00e3o admitidos, sendo 210 secret\u00e1rias de n\u00edvel m\u00e9dio e 116 recepcionistas. A respeito dessa etapa, a pasta avisa que a contrata\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 em fase de &#8220;formaliza\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Segundo alertou o procurador do trabalho F\u00e1bio Leal, caso a licita\u00e7\u00e3o seja considerada irregular, a Uni\u00e3o dever\u00e1 receber multa de at\u00e9 R$ 1 mil por funcion\u00e1rio irregular contratado pela Fazenda ou o juiz poder\u00e1 determinar o cancelamento do processo. &#8220;O que buscamos sempre \u00e9 chegar em um acordo, porque o objetivo do MPT n\u00e3o \u00e9 multar, mas eliminar a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho&#8221;, disse o tamb\u00e9m procurador do trabalho Jos\u00e9 de Lima Ramos Pereira, coordenador nacional de Combate a Fraude nas Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho. &#8220;Hoje, n\u00e3o s\u00f3 pela fr\u00e1gil rela\u00e7\u00e3o de trabalho dos terceirizados, que \u00e9 de precariedade total, a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas sem v\u00ednculo funcional, por meio de empresas privadas, abre muitas brechas para todo tipo de corrup\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico&#8221;, afirmou Ramos Pereira.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Solu\u00e7\u00e3o distante<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">A preocupa\u00e7\u00e3o do MPT com os terceirizados na Fazenda exp\u00f5e a fr\u00e1gil situa\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho existentes na Esplanada dos Minist\u00e9rios. Datado de 2006, um relat\u00f3rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) j\u00e1 determinava a substitui\u00e7\u00e3o de todos eles em no m\u00e1ximo quatro anos. Quase sete anos depois, por\u00e9m, ainda h\u00e1 15.095 trabalhadores atuando de forma irregular em \u00f3rg\u00e3o p\u00fablicos, autarquias e funda\u00e7\u00f5es federais. Conforme estabelece o decreto n\u00ba 2.271, somente s\u00e3o permitidos terceirizados em \u00e1reas como limpeza, manuten\u00e7\u00e3o, transporte e recep\u00e7\u00e3o (veja arte).<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">H\u00e1 tr\u00eas anos, com o fim do primeiro prazo, no entanto, ainda restavam 17.984 servidores nessa situa\u00e7\u00e3o, 80% deles na administra\u00e7\u00e3o indireta. O limite para a regulariza\u00e7\u00e3o foi prorrogado at\u00e9 o fim de 2012 e, depois, at\u00e9 fevereiro de 2013, quando foi paralisado por um recurso. De acordo com o Minist\u00e9rio do Planejamento, 90% dos irregulares dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos foram substitu\u00eddos, restando ainda 2.630 funcion\u00e1rios. O maior problema, contudo, est\u00e1 na administra\u00e7\u00e3o indireta, onde ainda restam 12.465 empregados em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o sem &#8220;cronograma definido, apenas a recomenda\u00e7\u00e3o para que as substitui\u00e7\u00f5es ocorram&#8221;.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Em alguns \u00f3rg\u00e3os, a situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 chegou a extremos. De acordo com o \u00faltimo relat\u00f3rio de Contas do Governo, de 2011, os Minist\u00e9rios do Esporte, do Desenvolvimento Social e do Turismo tiveram despesas com terceirizados \u2014 regulares e irregulares \u2014 na ordem de R$ 197,5 bilh\u00f5es, maiores do que os gastos com pessoal formal.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Correio Braziliense Deco Bancillon &#8211; B\u00e1rbara Nascimento O crescente n\u00famero de concursos p\u00fablicos feitos todos os anos pelo Estado ainda n\u00e3o foi suficiente para mudar uma triste realidade do pa\u00eds: a de que o governo, que, em tese, deveria dar o exemplo na contrata\u00e7\u00e3o legal de servidores, \u00e9 um dos principais respons\u00e1veis pela utiliza\u00e7\u00e3o de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-4762","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.5 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>29\/05\/2013 - Fazenda mant\u00e9m contratos irregulares - Boselli Licita\u00e7\u00f5es<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/boselli.com.br\/29052013-fazenda-mantem-contratos-irregulares\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"29\/05\/2013 - Fazenda mant\u00e9m contratos irregulares - Boselli Licita\u00e7\u00f5es\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Correio Braziliense Deco Bancillon &#8211; 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