O Globo – 12\/11\/2010
\nF\u00e1bio Fabrini<\/p>\n
Relat\u00f3rio do TCU acusa Minist\u00e9rio da Sa\u00fade de descontrole na fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) descobriu que farm\u00e1cias credenciadas no programa Aqui Tem Farm\u00e1cia Popular, do governo federal, venderam rem\u00e9dios a pelo menos 17.258 mortos. O desvio, j\u00e1 comprovado, com as vendas fraudulentas alcan\u00e7a R$ 1,7 milh\u00e3o. O relat\u00f3rio dos auditores denuncia o completo descontrole do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade na fiscaliza\u00e7\u00e3o das irregularidades. Muitos dos clientes que supostamente compraram os rem\u00e9dios a pre\u00e7os 90% mais baixos que os de mercado constam do Sistema de \u00d3bitos do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia h\u00e1 mais de dez anos. O documento cita diversos outros ind\u00edcios de golpe. Em sua defesa, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade alegou que as vendas a mortos n\u00e3o chegam a 0,1% do total do programa. A auditoria foi feita por amostragem.<\/p>\n
TCU descobre fraudes no programa Aqui Tem Farm\u00e1cia Popular; desvio \u00e9 de R$1,7 milh\u00e3o<\/p>\n
Auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) no programa Aqui Tem Farm\u00e1cia Popular – menina dos olhos do governo para dar assist\u00eancia farmac\u00eautica \u00e0 popula\u00e7\u00e3o – descobriu uma s\u00e9rie de fraudes na venda de medicamentos subsidiados, al\u00e9m de um absoluto descontrole do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade na fiscaliza\u00e7\u00e3o das irregularidades. Entre 2006 e 2010, as farm\u00e1cias credenciadas pelo governo supostamente venderam rem\u00e9dios (a pre\u00e7os 90% mais baixos) para 17.258 mortos. No total, foram registradas 57.683 transa\u00e7\u00f5es em nome de pessoas com registro de \u00f3bito. A soma dessas vendas fraudulentas alcan\u00e7a R$1,7 milh\u00e3o.<\/p>\n
A descoberta foi poss\u00edvel ap\u00f3s o cruzamento dos CPFs dos supostos clientes com o Sistema de \u00d3bitos (Sisobi) do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia. Muitos constam do cadastro h\u00e1 mais de dez anos, mas continuam oficialmente vivos para sangrar o er\u00e1rio. O relat\u00f3rio cita diversos outros ind\u00edcios de golpe e exp\u00f5e a vulnerabilidade do sistema.<\/p>\n
O Aqui Tem Farm\u00e1cia Popular \u00e9 um dos bra\u00e7os do Programa Farm\u00e1cia Popular, que, nos \u00faltimos quatro anos, consumiu R$1,4 bilh\u00e3o dos cofres p\u00fablicos. Por ele, o cidad\u00e3o apresenta receita m\u00e9dica e documentos pessoais em farm\u00e1cias privadas, tendo acesso a medicamentos subsidiados. A partir dos dados do Sistema Autorizador de Vendas, usado pelo minist\u00e9rio, os auditores apuraram excesso de prescri\u00e7\u00f5es feitas por um \u00fanico m\u00e9dico, o que tamb\u00e9m evidencia fraudes.<\/p>\n
Entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2010, houve ao menos 9,5 mil ocorr\u00eancias de concentra\u00e7\u00e3o de receitas em farm\u00e1cias. O TCU checou apenas os estabelecimentos com mais de cem vendas mensais, nos quais, tendo ocorrido dez transa\u00e7\u00f5es no intervalo de uma hora, mais da metade tenha sido com receitas de um m\u00e9dico. Em 4,5 mil ocorr\u00eancias (48% do total), tudo o que foi negociado na hora analisada partiu do receitu\u00e1rio de um s\u00f3 profissional; em 101 casos, todo o volume do dia foi receitado pelo mesmo m\u00e9dico.<\/p>\n
Apenas tr\u00eas funcion\u00e1rios fiscalizam as vendas<\/p>\n
A quantidade de vendas do programa \u00e0s vezes cai drasticamente na mesma farm\u00e1cia, embora seus medicamentos sejam para o tratamento de doen\u00e7as cr\u00f4nicas. As varia\u00e7\u00f5es foram consideradas suspeitas, j\u00e1 que, em curtos intervalos de tempo, n\u00e3o haveria motivo para os pacientes mudarem o padr\u00e3o de consumo. Em janeiro de 2009, houve 1,6 milh\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de venda, contra 1 milh\u00e3o em dezembro do mesmo ano. Cerca de cem mil pessoas descontinuaram suas supostas terapias, o que, para o TCU, merece apura\u00e7\u00e3o in loco para confirmar poss\u00edveis desvios.<\/p>\n
Outro problema \u00e9 o excesso de transa\u00e7\u00f5es em algumas drogarias, com clientes que moram em munic\u00edpios distantes ou estados diferentes.<\/p>\n
Em meio ao quadro de irregularidades, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00e3o tem fiscalizado adequadamente os pontos de venda. A partir de 2009, ap\u00f3s uma s\u00e9rie de den\u00fancias de golpes na imprensa, criou-se uma nova sistem\u00e1tica para apura\u00e7\u00e3o de desvios. Entre outras medidas, foi lan\u00e7ado um procedimento regular de sele\u00e7\u00e3o de estabelecimentos, que deveriam apresentar os documentos das vendas para checagem, numa esp\u00e9cie de malha fina.<\/p>\n
Pelos crit\u00e9rios do Departamento de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica (DAF) do minist\u00e9rio, 1.106 empresas deveriam ter ca\u00eddo nessa malha entre abril de 2009 e janeiro de 2010, mas s\u00f3 242 passaram de fato por ela. “Sobressai a absoluta aus\u00eancia de aplica\u00e7\u00e3o de multa ou de ressarcimento de dano ao er\u00e1rio”, informam os auditores.<\/p>\n
Um dos problemas \u00e9 falta de pessoal. H\u00e1 s\u00f3 tr\u00eas funcion\u00e1rios para analisar documenta\u00e7\u00e3o de vendas. Mesmo assim, dois acumulam outras fun\u00e7\u00f5es. Compete a cada um analisar 7,6 mil autoriza\u00e7\u00f5es por m\u00eas. O TCU alerta que, quanto mais o programa cresce, maiores as chances de fraude e a sensa\u00e7\u00e3o de que a fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o alcan\u00e7a a rede associada.<\/p>\n
O tribunal questiona os valores pagos pelo minist\u00e9rio por medicamentos subsidiados. Os pre\u00e7os de refer\u00eancia do Aqui Tem Farm\u00e1cia Popular s\u00e3o at\u00e9 2.500% mais altos que os praticados em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de secretarias municipais e estaduais pa\u00eds afora. \u00c9 o caso do Captopril 25 mg, que tem pre\u00e7o unit\u00e1rio de R$0,27 no programa, mas, quando comprado pelas redes p\u00fablicas, com dinheiro federal, sai em m\u00e9dia a R$0,01.<\/p>\n
Para os auditores, \u00e9 natural que os os valores no varejo sejam mais altos, pois compram-se menores quantidades e \u00e9 preciso remunerar o lucro das drogarias, entre outros fatores. Mas as disparidades s\u00e3o enormes.<\/p>\n
– Quando o minist\u00e9rio compra, paga barato. Quando subsidia, paga caro. Se desse (tudo) de gra\u00e7a, pagaria menos. N\u00e3o sei qual \u00e9 a l\u00f3gica disso, mas \u00e9 assim que est\u00e1 acontecendo – afirmou o relator do caso do TCU, ministro Jos\u00e9 Jorge, pouco antes da aprecia\u00e7\u00e3o do caso em plen\u00e1rio, na quarta-feira.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o aprovado recomenda que a expans\u00e3o do programa seja condicionada \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de estudos sobre custo, efetividade, abrang\u00eancia e melhoria dos processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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