{"id":5120,"date":"2013-09-17T18:12:18","date_gmt":"2013-09-17T18:12:18","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?p=5120"},"modified":"2025-01-22T10:49:11","modified_gmt":"2025-01-22T13:49:11","slug":"117092013-pr-tce-recomenda-anulacao-da-licitacao-do-transporte-de-curitiba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/117092013-pr-tce-recomenda-anulacao-da-licitacao-do-transporte-de-curitiba\/","title":{"rendered":"17\/09\/2013 – PR: TCE recomenda anula\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o do transporte de Curitiba"},"content":{"rendered":"

Not\u00edcias Terra
\n<\/span>Roger Pereira<\/span><\/p>\n

Relat\u00f3rio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paran\u00e1 apresentado nesta ter\u00e7a-feira aponta 40 irregularidades na licita\u00e7\u00e3o do Transporte P\u00fablico de Curitiba, realizada no ano passado, e recomenda a anula\u00e7\u00e3o dos contratos e a realiza\u00e7\u00e3o de nova licita\u00e7\u00e3o. Segundo o \u00f3rg\u00e3o de controle externo do tribunal, a medida seria suficiente para reduzir a tarifa dos atuais R$ 2,70 para R$ 2,25, uma queda de 16,7%.<\/span><\/p>\n

As principais irregularidades encontradas est\u00e3o na metodologia de c\u00e1lculo da tarifa, na carteliza\u00e7\u00e3o das empresas que participar\u00e3o do processo e na falta de controle do poder p\u00fablico sobre o sistema de bilhetagem eletr\u00f4nico.\u00a0<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio determina ainda que os contratos sejam submetidos ao Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 (MP-PR<\/span>) e Federal (MPF) para a investiga\u00e7\u00e3o sobre a forma\u00e7\u00e3o de oligop\u00f3lio.<\/span><\/p>\n

A Rede Integrada de Transporte da Regi\u00e3o Metropolitana foi avaliada quanto \u00e0 planilha utilizada, o custo por quil\u00f4metro, o m\u00e9todo empregado na defini\u00e7\u00e3o de valores, reajustes e subs\u00eddios, al\u00e9m da administra\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros. Uma das recomenda\u00e7\u00f5es \u00e9 de que a licita\u00e7\u00e3o que originou os contratos vigentes seja anulada e se realize uma nova concorr\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Os novos valores sugeridos no relat\u00f3rio entrariam em vig\u00eancia a partir da anula\u00e7\u00e3o dos contratos atuais, at\u00e9 que seja realizada nova licita\u00e7\u00e3o. No caso da tarifa t\u00e9cnica – que corresponde ao valor efetivamente pago pela prefeitura \u00e0s empresas prestadoras de servi\u00e7os – a redu\u00e7\u00e3o seria de 25%, passando dos atuais R$ 2,9994 para R$ 2,5483.\u00a0<\/span><\/p>\n

“A metodologia atual deve ser revista, pois (\u00e9) danosa no c\u00e1lculo da tarifa”, sustenta o documento. Entre os itens que devem ser reavaliados est\u00e3o gratuidades e custos – caso das despesas com pneus e pr\u00f3-labore dos executivos das prestadoras de servi\u00e7o, entre outros.<\/span><\/p>\n

A auditoria do TCE detectou sinais de carteliza\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico. Entre os ind\u00edcios est\u00e3o a pr\u00e1tica de descontos irris\u00f3rios e a presen\u00e7a de um mesmo sobrenome, Gulin, entre os acionistas da maioria das empresas que prestam o servi\u00e7o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo o documento, em alguns lotes – como o de n\u00famero “1”, que compreende o Norte da cidade – o controle da fam\u00edlia chega a 87,06%.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outro item que chamou a aten\u00e7\u00e3o dos auditores do TCE foi a fragilidade da fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema de Bilhetagem Eletr\u00f4nica, que afere a quantidade de passageiros transportados diariamente. O controle deste n\u00famero fica a cargo das pr\u00f3prias concession\u00e1rias.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conforme o relat\u00f3rio, “consentir a prerrogativa de controle e administra\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o (hardware) e dos fechamentos di\u00e1rios de arrecada\u00e7\u00e3o da bilhetagem para os cons\u00f3rcios (parte privada no regime de concess\u00e3o) que operam o transporte coletivo, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel”.\u00a0<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio tamb\u00e9m v\u00ea incompatibilidade no fato de a Urbaniza\u00e7\u00e3o de Curitiba S\/A, autarquia que gere o sistema, ser uma empresa de economia mista, que visa o lucro e recomenda que o \u00f3rg\u00e3o seja inteiramente p\u00fablico.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em nota, prefeitura \u2018comemora\u2019 relat\u00f3rio<\/span><\/p>\n

A Prefeitura de Curitiba divulgou nota em que afirma considerar positiva a determina\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o do transporte por parte do Tribunal de Contas do Estado. Segundo a nota, \u201co relat\u00f3rio confirma as suspeitas e conclus\u00f5es j\u00e1 levantadas pela atual administra\u00e7\u00e3o municipal\u201d.<\/span><\/p>\n

Lembrando que, \u201cantes mesmo de o TCE anunciar a auditoria e de a C\u00e2mara de Vereadores instalar a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI), a prefeitura j\u00e1 havia iniciado, por determina\u00e7\u00e3o do prefeito Gustavo Fruet (PDT), logo ap\u00f3s tomar posse, uma auditoria na URBS\u201d, a nota da prefeitura diz que os principais fatos apontados no relat\u00f3rio do tribunal s\u00e3o os mesmos j\u00e1 afirmados pela Prefeitura desde o in\u00edcio do ano.<\/span><\/p>\n

A prefeitura conclui a nota dizendo que \u201cassim como o TCE, a atual administra\u00e7\u00e3o deseja que o transporte coletivo de Curitiba recupere a qualidade perdida ao longo das \u00faltimas administra\u00e7\u00f5es e seja licitado de modo justo e legal. Para rever a licita\u00e7\u00e3o do passado, por\u00e9m, \u00e9 necess\u00e1rio ter seguran\u00e7a jur\u00eddica. Do contr\u00e1rio, o resultado ser\u00e1 a gera\u00e7\u00e3o de um passivo milion\u00e1rio a ser pago pelos curitibanos, em decorr\u00eancia de decis\u00f5es unilaterais\u201d.<\/span><\/p>\n

Confira todos os pontos destacados pela administra\u00e7\u00e3o municipal em sua nota:\u00a0<\/span><\/p>\n

1-\u00a0Os ind\u00edcios de direcionamento da licita\u00e7\u00e3o de 2010 j\u00e1 foram apontados no primeiro relat\u00f3rio da auditoria interna, tornado p\u00fablico no \u00faltimo dia 3 de setembro.<\/span><\/p>\n

2-\u00a0\u00c9 fato que a tarifa de Curitiba poderia ser menor se o Governo do Estado assumisse o transporte da Regi\u00e3o Metropolitana, que legalmente \u00e9 de sua obriga\u00e7\u00e3o. A atual administra\u00e7\u00e3o inclusive mandou of\u00edcio ao governo do Estado solicitando que a Comec licite e assuma o transporte metropolitano. Com isso, Curitiba pode baixar sua pr\u00f3pria tarifa e ainda dispensa qualquer subs\u00eddio. Esse of\u00edcio, de 20 de junho, jamais foi respondido.<\/span><\/p>\n

3-\u00a0Al\u00e9m disso, o prefeito j\u00e1 encaminhou ao Governo Federal a proposta de universaliza\u00e7\u00e3o do vale-transporte que pode garantir fonte de financiamento e reduzir significativamente a tarifa.<\/span><\/p>\n

4-\u00a0Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 bilhetagem eletr\u00f4nica, a prefeitura inclusive j\u00e1 tomou medidas judiciais para obter o c\u00f3digo-fonte e, desta forma, poder licitar o servi\u00e7o, acabando com o atual monop\u00f3lio.<\/span><\/p>\n

5-\u00a0Pela primeira vez na hist\u00f3ria, as empresas foram e est\u00e3o sendo multadas pelo descumprimento dos \u00edndices de qualidade e pela n\u00e3o entrega do kit inverno.<\/span><\/p>\n

6-\u00a0O tribunal recomenda o fim de algumas gratuidades. O tema, por\u00e9m, requer responsabilidade para evitar preju\u00edzos aos que dependem do benef\u00edcio social.<\/span><\/p>\n

7-\u00a0Outros temas, como recolhimento fiscal, inova\u00e7\u00e3o e novos investimentos, n\u00e3o tratados pelo TCE est\u00e3o sendo abordados pela auditoria da Prefeitura.<\/span><\/p>\n

8-\u00a0Importante destacar que, ainda por determina\u00e7\u00e3o do prefeito, a Prefeitura abasteceu o TCE com todas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pela auditoria e mant\u00e9m o mesmo procedimento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 CPI da C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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