{"id":5323,"date":"2013-12-08T13:15:41","date_gmt":"2013-12-08T13:15:41","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?p=5323"},"modified":"2025-01-22T10:49:10","modified_gmt":"2025-01-22T13:49:10","slug":"08122013-lei-de-licitacoes-ainda-gera-divergencias-sobre-burocracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/08122013-lei-de-licitacoes-ainda-gera-divergencias-sobre-burocracia\/","title":{"rendered":"08\/12\/2013 &#8211; Lei de Licita\u00e7\u00f5es ainda gera diverg\u00eancias sobre burocracia"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: right;\"><span style=\"color: #000000;\">Di\u00e1rio do Nordeste<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Na C\u00e2mara Federal, pelo menos 239 mat\u00e9rias tramitam propondo altera\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o sancionada em 1987<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Sancionada h\u00e1 mais de 20 anos, a Lei de Licita\u00e7\u00f5es 8.666, que institui normas para licita\u00e7\u00f5es e contratos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ainda \u00e9 motivo de diverg\u00eancias entre gestores e especialistas ouvidos pelo Di\u00e1rio do Nordeste, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 burocracia no andamento das obras e at\u00e9 brechas para atos de corrup\u00e7\u00e3o. De acordo com a C\u00e2mara Federal, 239 projetos tramitam na Casa propondo altera\u00e7\u00f5es \u00e0 lei.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">O professor de Controladoria e Or\u00e7amento da Universidade de Fortaleza (Unifor) Paulo Roberto Nunes afirma que a lei que rege as licita\u00e7\u00f5es na gest\u00e3o p\u00fablica cria muitas amarras no processo. &#8220;S\u00e3o tantas as barreiras e restri\u00e7\u00f5es, que um processo que seria conclu\u00eddo em um m\u00eas leva v\u00e1rios meses ou nem chega a terminar. Quero crer que essas propostas de altera\u00e7\u00e3o (projetos de Lei) sejam para facilitar&#8221;, aposta o especialista, que tamb\u00e9m \u00e9 servidor da Controladoria Geral do Estado (CGE).<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Um dos requisitos b\u00e1sicos da Lei 8.666 \u00e9 a exig\u00eancia do menor pre\u00e7o ofertado pelas empresas que participam da concorr\u00eancia p\u00fablica. Mesmo com todos os crit\u00e9rios, n\u00e3o s\u00e3o poucos os casos em que os gestores conseguem burlar a legisla\u00e7\u00e3o para favorecimento de entidades e empresas de fachada. O fen\u00f4meno tamb\u00e9m \u00e9 conhecido como licita\u00e7\u00e3o viciada. No Cear\u00e1, dezenas de munic\u00edpios j\u00e1 foram alvo de opera\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da pol\u00edcia para desarticular esquemas de fraudes em licita\u00e7\u00f5es de prefeituras.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">O secret\u00e1rio de Controle Externo do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) no Cear\u00e1, Francisco Queiroz, diz que a Lei 8.666 trouxe avan\u00e7os para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. &#8220;Ela tem bons princ\u00edpios, agrega isonomia, formalidade, publicidade (das informa\u00e7\u00f5es). Isso traz um custo em tempo, dinheiro e recursos humanos para acompanhar a licita\u00e7\u00e3o&#8221;, avalia. Entretanto, aponta brechas na legisla\u00e7\u00e3o. &#8220;Virou um procedimento muito formal, oneroso, r\u00edgido e n\u00e3o totalmente protegido contra as fraudes&#8221;, pondera.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Atualiza\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Como forma de atualizar o tr\u00e2mite licitat\u00f3rio segundo as regras da 8.666, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tamb\u00e9m tem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o o preg\u00e3o eletr\u00f4nico (que n\u00e3o inclui obras) e o Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es (RDC), aprovado em 2011, para dar celeridade \u00e0s obras da Copa da Mundo, mas posteriomente estendido a outros setores.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Na avalia\u00e7\u00e3o de Francisco Queiroz, do TCU, essas modalidades de procedimentos aprimoram algumas lacunas deixadas pela Lei. No caso do Regime Diferenciado, as empresas devem apresentar o projeto executivo (e n\u00e3o apenas o b\u00e1sico, que permite uma s\u00e9rie de aditivos que encarecem a obra), aumentando a responsabilidade das entidades contratadas.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">A ressalva, de acordo com o secret\u00e1rio de Controle Externo do TCU, relaciona-se \u00e0 n\u00e3o publica\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os j\u00e1 no in\u00edcio da concorr\u00eancia. &#8220;Algu\u00e9m da administra\u00e7\u00e3o pode dizer (o pre\u00e7o previsto pela gest\u00e3o) a alguma das empresas e criar uma informa\u00e7\u00e3o privilegiada&#8221;, exemplifica, reconhecendo que esse modelo evita alguns &#8220;conchavos&#8221; facilmente encontrados no processo tradicional de licita\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Burocratiza\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Para o professor Almir Bittencourt, do Departamento de Economia Aplicada da Universidade Federal do Cear\u00e1 (UFC), com o intuito de evitar fraudes, a Lei 8.666 acabou se tornando &#8220;cheia de meandros&#8221;. Para ele, o cuidado previsto n\u00e3o \u00e9 suficiente para evitar irregularidades. &#8220;Levou a um excesso de burocratiza\u00e7\u00e3o no processo licitat\u00f3rio, mas n\u00e3o impediu de forma nenhuma as tentativas de conluio entre empresas e fornecedores&#8221;, declara.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Bittencourt acrescenta que a burocracia no processo acaba prejudicando as gest\u00f5es. &#8220;Enterra exageradamente a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e n\u00e3o impede (fraudes). Deve ser mais aberta, estabelecer par\u00e2metros para que se tenha uma clareza maior. H\u00e1 uma tentativa correta de tentar atualizar&#8221;, opina.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Outro problema apontado pelo professor \u00e9 o encarecimento de obras p\u00fablicas, por conta dos aditivos. Como a empresa apresenta apenas o projeto b\u00e1sico, a Lei abre espa\u00e7o para que sejam aditivados recursos ao valor inicial da proposta. Os reajustes, contudo, n\u00e3o podem ultrapassar 25% do que foi previsto.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">&#8220;O que se observa em geral \u00e9 que eles usam o que se chama de mergulho, ficam se montando nos aditivos. Como concorrem com o pre\u00e7o l\u00e1 embaixo, ficam confiando nesses aditivos&#8221;, alerta Bittencourt. Ele tamb\u00e9m atenta para a durabilidade dos bens adquiridos. &#8220;O crit\u00e9rio do menor pre\u00e7o n\u00e3o \u00e9 definitivo. O pre\u00e7o n\u00e3o \u00e9 de fato uma economia real para o setor p\u00fablico. Tem que haver avalia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o e qualidade&#8221;, defende.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">J\u00e1 o professor Paulo Roberto Nunes ressalta que os pr\u00f3prios estudos na \u00e1rea do Direito reconhecem que n\u00e3o existe contrato perfeito. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, o controle social e alguns ajustes \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o minimizam os danos ao er\u00e1rio. &#8220;O grande esfor\u00e7o da sociedade e dos representantes dos cidad\u00e3os \u00e9 buscar a melhoria, de modo que haja mais efici\u00eancia e os produtos e servi\u00e7os sejam oferecidos com mais facilidade&#8221;, justifica.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">A\u00e7\u00f5es educativas<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">O chefe de Controle Externo do TCU, Francisco Queiroz, explica que o Tribunal tem feito a\u00e7\u00f5es educativas, junto aos gestores, para evitar preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos. &#8220;O TCU tem sempre a preocupa\u00e7\u00e3o de, antes de atuar nos processos de maneira punitiva, instruir os gestores sobre as melhores licita\u00e7\u00f5es&#8221;, garante.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Francisco Queiroz esclarece que o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 tentando implementar cons\u00f3rcios de munic\u00edpios, na abertura de licita\u00e7\u00f5es e conv\u00eanios, para evitar a participa\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rios mal intencionados, que atuam junto \u00e0s prefeituras. No in\u00edcio de 2014, o TCU realizar\u00e1 um evento com os prefeitos cearenses para incentivar a realiza\u00e7\u00e3o dos cons\u00f3rcios. &#8220;Isso \u00e9 uma pr\u00e1tica moralizadora, porque afasta esses escrit\u00f3rios. \u00c9 preciso esclarecer os gestores a se pautar pela Lei e dar garantias aos prefeitos&#8221;, pontua.\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Di\u00e1rio do Nordeste Na C\u00e2mara Federal, pelo menos 239 mat\u00e9rias tramitam propondo altera\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o sancionada em 1987 Sancionada h\u00e1 mais de 20 anos, a Lei de Licita\u00e7\u00f5es 8.666, que institui normas para licita\u00e7\u00f5es e contratos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ainda \u00e9 motivo de diverg\u00eancias entre gestores e especialistas ouvidos pelo Di\u00e1rio do Nordeste, em rela\u00e7\u00e3o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-5323","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.5 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>08\/12\/2013 - Lei de Licita\u00e7\u00f5es ainda gera diverg\u00eancias sobre burocracia - Boselli Licita\u00e7\u00f5es<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/boselli.com.br\/08122013-lei-de-licitacoes-ainda-gera-divergencias-sobre-burocracia\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"08\/12\/2013 - Lei de Licita\u00e7\u00f5es ainda gera diverg\u00eancias sobre burocracia - Boselli Licita\u00e7\u00f5es\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Di\u00e1rio do Nordeste Na C\u00e2mara Federal, pelo menos 239 mat\u00e9rias tramitam propondo altera\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o sancionada em 1987 Sancionada h\u00e1 mais de 20 anos, a Lei de Licita\u00e7\u00f5es 8.666, que institui normas para licita\u00e7\u00f5es e contratos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ainda \u00e9 motivo de diverg\u00eancias entre gestores e especialistas ouvidos pelo Di\u00e1rio do Nordeste, em rela\u00e7\u00e3o [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/boselli.com.br\/08122013-lei-de-licitacoes-ainda-gera-divergencias-sobre-burocracia\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Boselli Licita\u00e7\u00f5es\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2013-12-08T13:15:41+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-01-22T13:49:10+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/boselli.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/boselli-consultoria-licitacao-destacada-geral.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1350\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"900\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Paulo Boselli\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Paulo Boselli\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/boselli.com.br\/08122013-lei-de-licitacoes-ainda-gera-divergencias-sobre-burocracia\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/boselli.com.br\/08122013-lei-de-licitacoes-ainda-gera-divergencias-sobre-burocracia\/\"},\"author\":{\"name\":\"Paulo Boselli\",\"@id\":\"https:\/\/boselli.com.br\/#\/schema\/person\/4dcd2c90156c9b28e990848ee2112775\"},\"headline\":\"08\/12\/2013 &#8211; 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