{"id":5579,"date":"2014-03-07T22:39:45","date_gmt":"2014-03-07T22:39:45","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?p=5579"},"modified":"2025-01-22T10:49:07","modified_gmt":"2025-01-22T13:49:07","slug":"07032014-cgu-aponta-fraude-em-licitacoes-em-95-dos-municipios-fiscalizados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/07032014-cgu-aponta-fraude-em-licitacoes-em-95-dos-municipios-fiscalizados\/","title":{"rendered":"07\/03\/2014 &#8211; CGU aponta fraude em licita\u00e7\u00f5es em 95% dos munic\u00edpios fiscalizados"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: right;\"><span style=\"color: #000000; line-height: 1.5em;\">Alagoas 24 horas<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Em recente levantamento realizado pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, que auditou 60 munic\u00edpios brasileiros, foi apontado que 57 deles, ou seja, cerca de 95%, apresentaram irregularidades em licita\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">As fraudes, que custam mais de R$ 860 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos, s\u00e3o mais recorrentes em munic\u00edpios abaixo de 500 mil habitantes, que, na maioria das vezes, n\u00e3o possui uma Procuradoria Municipal estruturada.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Guilherme Rodrigues, esse levantamento deixa claro que incluir os Procuradores Municipais na Constitui\u00e7\u00e3o e deixar expressa a necessidade de realizar concurso para a carreira representar\u00e1 uma economia ao er\u00e1rio, uma vez que not\u00edcias de fraudes como essas ser\u00e3o evitadas.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">&#8220;Nosso discurso mais uma vez se fortalece. A argumenta\u00e7\u00e3o de que a PEC 17 retirar\u00e1 os recursos destinados \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 infraestrutura n\u00e3o prevalece. Na verdade, os procuradores municipais concursados e organizados em carreira \u00e9 que podem garantir a aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico de acordo com a lei, sem desvios, seja na atividade consultiva de apoio aos prefeitos, seja na esfera judicial. Prefeitos comprometidos com a legalidade e com a gest\u00e3o moderna encontram nos Procuradores Municipais o apoio necess\u00e1rio para atender aos anseios da popula\u00e7\u00e3o com qualidade e efici\u00eancia,&#8221; rebate Rodrigues.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Atualmente a ANPM luta para incluir expressamente na Constitui\u00e7\u00e3o a carreira de Procurador Municipal, por meio da PEC 17\/12. Todavia, uma emenda apresentada pela senadora Ana Am\u00e9lia (PP-RS), a pedido da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), visa limitar para que apenas munic\u00edpios acima de 100 mil habitantes sejam obrigados a realizar concurso. Esse n\u00famero representa hoje menos de 6% das cidades brasileiras.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">O presidente da ANPM refor\u00e7a que a PEC 17 defende a moralidade, ao exigir a sele\u00e7\u00e3o de procuradores por concurso p\u00fablico, o que permite a defesa do patrim\u00f4nio municipal e o controle da legalidade dos atos administrativos.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">\u201cA PEC 17 vai permitir que os munic\u00edpios tenham procuradores concursados, sem os v\u00edcios pr\u00f3prios dos apadrinhados e apaniguados, infelizmente ainda vistos na realidade brasileira. Ali\u00e1s, o concurso j\u00e1 \u00e9 exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o (art. 37, II) para todos os servidores. A PEC apenas refor\u00e7a a necessidade da carreira, para aqueles profissionais que t\u00eam a miss\u00e3o institucional de defender a coisa p\u00fablica\u201d, argumenta.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">De acordo com a pesquisa da CGU, os casos mais comuns de irregularidades envolvem altera\u00e7\u00e3o nos documentos licitat\u00f3rios depois de assinados, uso de uma mesma licita\u00e7\u00e3o para projetos diferentes e v\u00ednculo familiar com a empresa contratada. Isso quando o gestor n\u00e3o &#8220;esquece&#8221; de divulgar os editais. Fraudes comuns em prefeituras que n\u00e3o possuem assessoria jur\u00eddica qualificada.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Para o secret\u00e1rio executivo da CGU, Luiz Navarro, o maior problema, contudo, \u00e9 a impunidade. &#8220;Todos os casos s\u00e3o repassados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. Quando chegam \u00e0s inst\u00e2ncias jur\u00eddicas, por\u00e9m, os gestores municipais s\u00e3o liberados de qualquer responsabilidade por meio de recursos previstos na legisla\u00e7\u00e3o&#8221;, diz Navarro.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Em Alagoas<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Recentemente, em Alagoas, foi votada, na sess\u00e3o do Pleno do TCE, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa que estabelece a obrigatoriedade de concurso p\u00fablico para o cargo de Procurador Municipal. Com tr\u00eas votos a favor e tr\u00eas votos contra, a decis\u00e3o ficou por conta do Presidente do TCE, que foi contr\u00e1rio \u00e0 instru\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">\u201cA medida traria aos munic\u00edpios transpar\u00eancia e asseguraria ao gestor p\u00fablico municipal mais seguran\u00e7a na atua\u00e7\u00e3o de seus atos, concedendo-lhes uma assessoria jur\u00eddica permanente, habitual e qualificada mediante concurso p\u00fablico\u201d, destaca a Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores de Munic\u00edpios do Estado de Alagoas (APROMAL), Karla Falc\u00e3o. \u201cEssa medida representa um preju\u00edzo a toda sociedade. A APROMAL est\u00e1 analisando a possibilidade de recorrer ao Judici\u00e1rio\u201d, complementa ela, ao lembrar que o Chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do TCE levantou a quest\u00e3o do impedimento ao voto de dois conselheiros, pelo grau de parentesco com prefeitos municipais.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">A APROMAL j\u00e1 solicitou que a sess\u00e3o do Pleno seja anulada a fim de que sejam designados substitutos, conforme reza o regimento do TCE e, assim, a quest\u00e3o seja apreciada de forma imparcial. \u201cCom a presen\u00e7a de um Procurador por munic\u00edpio, no m\u00ednimo, estaria preservada a mem\u00f3ria e a perman\u00eancia da atividade judicial e de consultoria, al\u00e9m de atender ao princ\u00edpio constitucional do concurso p\u00fablico. A institui\u00e7\u00e3o de procuradorias em todos os munic\u00edpios \u00e9 um avan\u00e7o institucional relevante para a efici\u00eancia administrativa e, consequentemente, para o atendimento do interesse p\u00fablico&#8221;, explica o vice-presidente da APROMAL, Bernardo Bastos, ao lembrar que 70% dos munic\u00edpios alagoanos n\u00e3o possuem estrutura jur\u00eddica pr\u00f3pria.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Alagoas 24 horas Em recente levantamento realizado pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, que auditou 60 munic\u00edpios brasileiros, foi apontado que 57 deles, ou seja, cerca de 95%, apresentaram irregularidades em licita\u00e7\u00f5es. 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