Estad\u00e3o<\/p>\n
Em representa\u00e7\u00e3o ao Tribunal de Contas, procuradores apontam para o risco de a\u00e7\u00e3o de cartel e viola\u00e7\u00e3o \u00e0 lei da parceria p\u00fablico-privada<\/span><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas quer barrar a concorr\u00eancia internacional 03\/2013 que trata da licita\u00e7\u00e3o do Monotrilho, Linha 18 (Bronze) do Metr\u00f4 de S\u00e3o Paulo. O empreendimento \u00e9 estimado em R$ 11,7 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n Em representa\u00e7\u00e3o, com pedido liminar, ao conselheiro Roque Citadini, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), os procuradores de contas impugnam seis itens do edital e alertam para o “risco da a\u00e7\u00e3o de cartel”.<\/span><\/p>\n A licita\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi paralisada uma vez, em abril, pelo Tribunal de Contas do Estado. Na ocasi\u00e3o, a Secretaria de Transportes Metropolitanos republicou o edital de licita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Os procuradores apontam no novo edital “aus\u00eancia de competi\u00e7\u00e3o no certame e a necessidade da Secretaria de Transportes Metropolitanos apresentar as medidas acautelat\u00f3rias adotadas para evitar a pr\u00e1tica delet\u00e9ria do cartel”.<\/span><\/p>\n Eles pedem urg\u00eancia porque o recebimento das propostas est\u00e1 agendado para esta quinta-feira, 3, \u00e0s 14 horas, em sess\u00e3o p\u00fablica.\u00a0O conselheiro Roque Citadini deu prazo at\u00e9 esta quarta feira, 2, para o Metr\u00f4 se manifestar. Citadini informou que pretende tomar sua decis\u00e3o rapidamente. “Isso n\u00e3o pode ficar se arrastando.”<\/span><\/p>\n Segundo acordo de leni\u00eancia firmado pela Siemens com o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (CADE), \u00f3rg\u00e3o antitruste do governo federal, o cartel de multinacionais teria predominado no setor metroferrovi\u00e1rio entre 1998 e 2008 – governos M\u00e1rio Covas, Jos\u00e9 Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB.<\/span><\/p>\n Os procuradores de contas veem tamb\u00e9m poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei 11079\/04, que define as normas gerais para licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de parceria p\u00fablico-privada no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u00a0Eles advertem que as concess\u00f5es patrocinadas em que mais de 70% da remunera\u00e7\u00e3o do parceiro privado for paga pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica depender\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa espec\u00edfica.<\/span><\/p>\n Segundo os procuradores, o ato convocat\u00f3rio “n\u00e3o traz qualquer estimativa de valores relativos \u00e0s receitas acess\u00f3rias, omitindo informa\u00e7\u00f5es imprescind\u00edveis \u00e0 correta formula\u00e7\u00e3o das propostas, omiss\u00e3o essa censur\u00e1vel porque interfere diretamente na formula\u00e7\u00e3o das propostas”.<\/span><\/p>\n Os procuradores calculam que o valor da licita\u00e7\u00e3o chega ao montante de R$ 12,19 bilh\u00f5es – corresponde \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do parceiro privado no decorrer dos 25 anos de vig\u00eancia do contrato, sendo R$ 8,6 bilh\u00f5es pagos pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o que representa 70,86% do total.<\/span><\/p>\n A Secretaria de Transportes Metropolitanos lan\u00e7ou o edital da concorr\u00eancia internacional 03\/2013 visando a instala\u00e7\u00e3o do sistema Monotrilho por meio da contrata\u00e7\u00e3o patrocinada da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de transporte de passageiros na linha 18, contemplando implanta\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Partindo da Esta\u00e7\u00e3o Tamanduate\u00ed, o projeto almeja atravessar a regi\u00e3o do ABC, com a constru\u00e7\u00e3o de 14,9 quil\u00f4metros de via, contendo treze esta\u00e7\u00f5es elevadas e demais obras acess\u00f3rias.<\/span><\/p>\n O conselheiro Roque Citadini, decano do TCE paulista, \u00e9 o relator do processo da Linha 18 no \u00e2mbito da Corte de contas. No dia 15 de abril, ele paralisou a licita\u00e7\u00e3o ante den\u00fancia apresentada pela empresa PL Consultoria Financeira e RH Ltda.<\/span><\/p>\n No dia 16 de maio, a Secretaria informou que “o Poder Concedente resolveu republicar o edital”.\u00a0A PL Consultoria Financeira e RH Ltda. e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas interpuseram recursos.<\/span><\/p>\n Os procuradores de contas argumentam que “com m\u00ednimas modifica\u00e7\u00f5es no edital e ao arrepio da ordem de suspens\u00e3o (da concorr\u00eancia), a Secretaria dos Transportes Metropolitanos simplesmente conferiu nova publica\u00e7\u00e3o ao ato convocat\u00f3rio e, por sua conta e risco, retomou a Concorr\u00eancia Internacional 003\/2013”.<\/span><\/p>\n Na representa\u00e7\u00e3o, os procuradores assinalam que “a retomada do procedimento licitat\u00f3rio aditada ao ju\u00edzo de que teria havido revoga\u00e7\u00e3o do certame origin\u00e1rio e ao arquivamento das precedentes representa\u00e7\u00f5es n\u00e3o deixam alternativa ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, a n\u00e3o ser a propositura desta representa\u00e7\u00e3o com pedido de Exame Pr\u00e9vio de Edital, almejando, novamente, suspender a Concorr\u00eancia Internacional 003\/2013, diante de graves indica\u00e7\u00f5es de que est\u00e3o sendo vulnerados os princ\u00edpios que devem reger a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica”.<\/span><\/p>\n Quando apontam o risco da a\u00e7\u00e3o de cartel, os procuradores de contas sustentam que apenas duas empresas teriam condi\u00e7\u00f5es de participar da concorr\u00eancia internacional.<\/span><\/p>\n “Como se sabe, por sua Superintend\u00eancia-Geral, o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica – CADE, celebrou acordo de leni\u00eancia por interm\u00e9dio do qual graduados executivos da Siemens do Brasil Ltda.\u00a0admitiram entendimentos e ajustes entre concorrentes, com o escopo de retirar o car\u00e1ter competitivo de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para contrata\u00e7\u00f5es no setor metroferrovi\u00e1rio nacional”, afirmam.<\/span><\/p>\n Os procuradores alertam. “Por meio de acordos il\u00edcitos, teriam sido divididos os mercados de atua\u00e7\u00e3o e os ganhos em contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, impedindo-se que a administra\u00e7\u00e3o alcan\u00e7asse os pre\u00e7os praticados nas condi\u00e7\u00f5es de livre concorr\u00eancia. Desvirtuando a possibilidade de forma\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios nos certames e de subcontrata\u00e7\u00f5es para a execu\u00e7\u00e3o dos contratos, as a\u00e7\u00f5es concertadas viriam sendo desenvolvidas desde 1998.”<\/span><\/p>\n Os seis itens impugnados, na representa\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n 1) Falta de estimativa das receitas acess\u00f3rias, “falha que impede a formula\u00e7\u00e3o de proposta id\u00f4nea”.<\/span><\/p>\n 2) Inobserv\u00e2ncia do artigo 10, \u00a73, da Lei 11.079\/04. O valor estimado pelo edital para o contrato de concess\u00e3o \u00e9 de R$ 11.792.156.706,92, correspondente ao somat\u00f3rio dos valores nominais do aporte, da proje\u00e7\u00e3o da contrapresta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, das receitas decorrentes da tarifa de remunera\u00e7\u00e3o e das receitas acess\u00f3rias. “Todavia, o instrumento convocat\u00f3rio desconsiderou o aporte no valor de R$ 406.882.000,00, previsto na cl\u00e1usula 37.1.2 da minuta do contrato.”<\/span><\/p>\n 3) Op\u00e7\u00e3o pelo regime de concess\u00e3o patrocinada e a aparente aus\u00eancia de vantagem ao Poder P\u00fablico. “Poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da economicidade e da efici\u00eancia.”<\/span><\/p>\n 4) Aus\u00eancia de competi\u00e7\u00e3o no certame e a necessidade da Secretaria de Transportes Metropolitanos apresentar as medidas acautelat\u00f3rias adotadas para evitar a pr\u00e1tica delet\u00e9ria do cartel.<\/span><\/p>\n 5) Op\u00e7\u00e3o pela tecnologia do monotrilho para a linha 18 – bronze. “Exist\u00eancia de d\u00favidas objetivas que exigem a manifesta\u00e7\u00e3o do Instituto de Pesquisas Tecnol\u00f3gicas do Estado de S\u00e3o Paulo, como medida apta a resguardar o interesse p\u00fablico das presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.”<\/span><\/p>\n 6) Aus\u00eancia de consulta p\u00fablica ap\u00f3s a republica\u00e7\u00e3o do edital com a altera\u00e7\u00e3o efetuada. Viola\u00e7\u00e3o do artigo 10, inciso VI, da Lei 11.079\/04 (submiss\u00e3o da minuta de edital e de contrato \u00e0 consulta p\u00fablica).<\/span><\/p>\n COM A PALAVRA, A SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS<\/span><\/p>\n Em nota, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos informou que vai enviar requerimento ao Tribunal de Contas do Estado “com justificativas\/contraponto em cada um dos itens impugnados”.<\/span><\/p>\n Ref. Licita\u00e7\u00e3o da Linha 18-Bronze<\/span><\/p>\n A Secretaria dos Transportes Metropolitanos – STM informa que j\u00e1 recebeu notifica\u00e7\u00e3o sobre a representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas junto ao TCE contra termos do edital da PPP da Linha 18 com pedido de suspens\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n A STM esclarece que vai preparar requerimento – em reposta \u00e0 representa\u00e7\u00e3o – atestando o prosseguimento da licita\u00e7\u00e3o da Linha 18. O documento contar\u00e1 com justificativas\/contraponto em cada um dos itens impugnados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do TCE.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estad\u00e3o Em representa\u00e7\u00e3o ao Tribunal de Contas, procuradores apontam para o risco de a\u00e7\u00e3o de cartel e viola\u00e7\u00e3o \u00e0 lei da parceria p\u00fablico-privada O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas quer barrar a concorr\u00eancia internacional 03\/2013 que trata da licita\u00e7\u00e3o do Monotrilho, Linha 18 (Bronze) do Metr\u00f4 de S\u00e3o Paulo. 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