Expresso MT<\/p>\n
TCE-MT e MPE questionam procedimentos da Septu. Aprosoja-MT alerta para modelo proposto, que pode onerar o usu\u00e1rio<\/span><\/p>\n Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) identificaram irregularidades nos procedimentos licitat\u00f3rios e suspenderam o processo de concess\u00e3o de rodovias estaduais para a iniciativa privada. Quatro concorr\u00eancias p\u00fablicas foram abertas pela Secretaria de Estado de Transporte e Pavimenta\u00e7\u00e3o Urbana (Septu), totalizando 752,2 km distribu\u00eddos por sete ped\u00e1gios em diferentes regi\u00f5es do estado.<\/span><\/p>\n Inicialmente, o MPE instaurou inqu\u00e9rito civil e recomendou a suspens\u00e3o imediata dos editais, assim como poss\u00edveis retifica\u00e7\u00f5es ou anula\u00e7\u00f5es. Nesta semana, o TCE-MT determinou medida cautelar suspendendo os procedimentos licitat\u00f3rios das concorr\u00eancias p\u00fablicas 38, 39, 40 e 41\/2014 da Septu. A medida do TCE-MT atende representa\u00e7\u00e3o movida pela empresa NG1 Engenharia e Consultoria Ltda., e fixa multa de R$ 2,7 mil (ou 50 UPFs) em caso de descumprimento da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n Entre as falhas encontradas no processo de licita\u00e7\u00e3o da Septu est\u00e1 o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de eventual impugna\u00e7\u00e3o: a lei prev\u00ea at\u00e9 5 dias \u00fateis, mas o edital apresentou apenas 2 dias. Outro ponto falho foi o fato de que a Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER) n\u00e3o se manifestou sobre o certame \u2013 uma exig\u00eancia legal.<\/span><\/p>\n \u201cEstamos acompanhando esses procedimentos de perto, porque a quest\u00e3o log\u00edstica \u00e9 muito cara ao nosso setor. Precisamos ter muita cautela neste momento porque as concess\u00f5es s\u00e3o compromissos a serem firmados entre o Poder P\u00fablico e o setor privado por 30 anos. N\u00e3o pode haver erro\u201d, observa o presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Ricardo Tomczyk.<\/span><\/p>\n A Aprosoja-MT acompanhou as audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas pela Septu para discutir a concess\u00e3o das rodovias \u00e0 iniciativa privada. Embora defenda a entrada da iniciativa privada na gest\u00e3o log\u00edstica, a entidade \u00e9 adepta de outro modelo, j\u00e1 testado e com efici\u00eancia comprovada. \u201cQuando, h\u00e1 mais de dez anos, o governo se uniu aos produtores rurais em cons\u00f3rcios para recuperar rodovias estaduais, deu certo. As chamadas \u2018PPPs caipiras\u2019 s\u00e3o uma boa alternativa\u201d, pontua Tomczyk. Na pr\u00e1tica, governo e produtores dividiam os investimentos e cobravam ped\u00e1gios para custear a manuten\u00e7\u00e3o das vias.<\/span><\/p>\n No modelo proposto pela Septu, em que a iniciativa privada assume totalmente a manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o das rodovias, h\u00e1 um grande risco de se onerar o usu\u00e1rio do servi\u00e7o, por meio de ped\u00e1gios com tarifas altas.<\/span><\/p>\n \u201cPrecisamos lembrar que temos um fundo j\u00e1 implantado e em opera\u00e7\u00e3o, o Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habita\u00e7\u00e3o), voltado para a recupera\u00e7\u00e3o da malha vi\u00e1ria de Mato Grosso. \u00c9 receita certa, cujo sistema de arrecada\u00e7\u00e3o funciona. O problema \u00e9 que n\u00e3o vem sendo empregado adequadamente no seu objetivo fim\u201d, salienta o presidente da associa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Expresso MT TCE-MT e MPE questionam procedimentos da Septu. Aprosoja-MT alerta para modelo proposto, que pode onerar o usu\u00e1rio Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) identificaram irregularidades nos procedimentos licitat\u00f3rios e suspenderam o processo de concess\u00e3o de rodovias estaduais para a iniciativa privada. Quatro concorr\u00eancias p\u00fablicas foram abertas pela Secretaria […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-5956","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n