Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias
\nJos\u00e9 Carlos Oliveira<\/p>\n
O projeto de lei que cria um novo marco legal para as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs) foi sancionado nesta quinta-feira (31) pela presidente Dilma Rousseff. A proposta teve origem no Senado e foi aprovada<\/span> na C\u00e2mara dos Deputados no in\u00edcio do m\u00eas (PL 7168\/14).<\/span><\/p>\n A nova lei define regras para a rela\u00e7\u00e3o de ONGs com os governos federal, estaduais e municipais. De acordo com o texto, as ONGs ter\u00e3o de participar de processo seletivo (chamada p\u00fablica) e cumprir uma s\u00e9rie de exig\u00eancias para celebrar parcerias com os governos. Entre os requisitos est\u00e3o, por exemplo, a comprovada experi\u00eancia no servi\u00e7o a ser prestado, a “ficha limpa” e, pelo menos, tr\u00eas anos de cria\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n As regras pretendem evitar o favorecimento de grupos espec\u00edficos e a escolha de entidades sem preparo t\u00e9cnico ou estrutura para o cumprimento dos projetos.<\/span><\/p>\n Ao sancionar a nova lei, Dilma Rousseff ressaltou o papel das ONGs como “parceiras fundamentais\u201d do Estado na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. “Esta san\u00e7\u00e3o representa um grande avan\u00e7o para a democracia no Brasil e passa a tratar, de forma institucional, as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil como entes leg\u00edtimos que se relacionam com o Estado brasileiro”, afirmou.<\/span><\/p>\n Participa\u00e7\u00e3o da sociedade<\/span><\/p>\n A lei, que s\u00f3 entrar\u00e1 em vigor em novembro (90 dias), tamb\u00e9m amplia as formas de participa\u00e7\u00e3o da sociedade por meio do Procedimento de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse Social. Ser\u00e1 um instrumento para qualquer cidad\u00e3o ou movimento social organizado apresentar diagn\u00f3sticos e propostas de a\u00e7\u00f5es ao poder p\u00fablico.<\/span><\/p>\n A diretora da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais (Abong), Vera Masag\u00e3o, ressaltou o aspecto suprapartid\u00e1rio da lei e o desafio, agora, de regulament\u00e1-la, sobretudo junto aos estados e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n “Uma grande vit\u00f3ria foi a gente ter conseguido uma alian\u00e7a forte de v\u00e1rios partidos, o que traduz um consenso bastante amplo. Apesar de todos os reveses e criminaliza\u00e7\u00f5es, as organiza\u00e7\u00f5es e os movimentos sociais no Brasil nunca deixaram de estar presentes nestes 20 anos, ganhando espa\u00e7o e construindo pol\u00edticas inovadoras e conquistando novos direitos nos mais diferentes terrenos”, disse a diretora da Abong.<\/span><\/p>\n O marco regulat\u00f3rio surgiu de uma proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Foi aprovado na C\u00e2mara mediante consenso entre todos os partidos, como destacou, na ocasi\u00e3o, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves.<\/span><\/p>\n Combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a lei pode inibir a corrup\u00e7\u00e3o e tornar mais transparente a rela\u00e7\u00e3o entre ONGs e governos. “As organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais s\u00f3 ajudam o Pa\u00eds continuando nesta condi\u00e7\u00e3o. O texto tem o m\u00e9rito de regulamentar as rela\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica com essas organiza\u00e7\u00f5es, que devem manter a sua autonomia, o seu sentido social, a sua independ\u00eancia e o seu compromisso com a popula\u00e7\u00e3o. Assim, o Brasil avan\u00e7ar\u00e1”, disse.<\/span><\/p>\n De acordo com a nova lei, o monitoramento das a\u00e7\u00f5es previstas nas parcerias com ONGs caber\u00e1 \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que poder\u00e1 contar com o apoio de sistemas de controle interno e de outros \u00f3rg\u00e3os pr\u00f3ximos ao local de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/span><\/p>\n Vetos<\/span><\/p>\n A Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica n\u00e3o informou se houve vetos ao texto, que ser\u00e1 publicado na edi\u00e7\u00e3o desta sexta-feira do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias Jos\u00e9 Carlos Oliveira O projeto de lei que cria um novo marco legal para as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs) foi sancionado nesta quinta-feira (31) pela presidente Dilma Rousseff. A proposta teve origem no Senado e foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados no in\u00edcio do m\u00eas (PL 7168\/14). A nova lei define regras […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-6030","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n