Paran\u00e1 Online<\/p>\n
Servidores da 1\u00aa Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE\u00adPR) apresentaram Comunica\u00e7\u00e3o de Irregularidade ao inspetor respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da Companhia Paranaense de G\u00e1s (Compagas).<\/span><\/p>\n Durante fiscaliza\u00e7\u00e3o, a equipe verificou que a empresa de economia mista ligada ao governo estadual realizou contrato de loca\u00e7\u00e3o para instala\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia de Atendimento, com valor de aluguel mensal de R$ 8.500,00. No entanto, at\u00e9 hoje o im\u00f3vel n\u00e3o foi ocupado e foi depredado por v\u00e2ndalos, devido ao abandono.<\/span><\/p>\n A Inspetoria, ao evidenciar dano ao er\u00e1rio e ao patrim\u00f4nio particular, determinou a ocupa\u00e7\u00e3o im\u00f3vel no prazo de 60 dias ou a rescis\u00e3o do contrato de loca\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de abertura de processo administrativo pela Compag\u00e1s para apurar responsabilidades. A equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o prop\u00f4s, ainda, a devolu\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria de R$ 364.486,74, corrigidos, aos respons\u00e1veis e a aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 1.450,98 a cada um deles, conforme previs\u00e3o do artigo 87, IV, \u201cg\u201d, da Lei Complementar n\u00ba113\/05.<\/span><\/p>\n O diretor\u00adpresidente da empresa, Luciano Pizzatto, recebeu of\u00edcio da 1\u00aa ICE, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre o contrato de loca\u00e7\u00e3o e um contrato emergencial de empresa de vigil\u00e2ncia armada para evitar mais depreda\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n Em resposta, o gestor afirmou que eram necess\u00e1rias adequa\u00e7\u00f5es arquitet\u00f4nicas e que, devido \u00e0 invas\u00e3o do im\u00f3vel por v\u00e2ndalos, foram necess\u00e1rias interven\u00e7\u00f5es para evitar novas invas\u00f5es, al\u00e9m de novas medidas de seguran\u00e7a. Segundo ele, o projeto arquitet\u00f4nico estava pronto e a prepara\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o em andamento, mas constatou\u00adse a necessidade de elabora\u00e7\u00e3o de um novo projeto el\u00e9trico.<\/span><\/p>\n Pizzatto finalizou sua defesa alegando que o lan\u00e7amento da licita\u00e7\u00e3o seria realizado na pr\u00f3xima reuni\u00e3o de diretoria.<\/span><\/p>\n Irregularidades<\/span><\/p>\n Entre as irregularidades encontradas pela equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o, constam a altera\u00e7\u00e3o do objetivo inicial da ocupa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel\u037e a contrata\u00e7\u00e3o de arquiteta antes da loca\u00e7\u00e3o, sem o conhecimento da diretoria (que relatou terem sido realizados levantamentos arquitet\u00f4nicos durante tr\u00eas meses ap\u00f3s a assinatura do contrato)\u037e a n\u00e3o formaliza\u00e7\u00e3o de boletins de ocorr\u00eancia referentes \u00e0s invas\u00f5es e furtos\u037e al\u00e9m da demora e imprecis\u00e3o no processo licitat\u00f3rio. Apesar do atraso, o procedimento foi retirado da pauta da diretoria.<\/span><\/p>\n O relat\u00f3rio final da sindic\u00e2ncia realizada na Compagas apontou as seguintes conclus\u00f5es: a reforma do im\u00f3vel \u00e9 de responsabilidade da ger\u00eancia administrativa\u037e o prazo para elabora\u00e7\u00e3o do edital convocat\u00f3rio da licita\u00e7\u00e3o demorou sete meses, mais do que o dobro do tempo m\u00e9dio para conclus\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es na modalidade concorr\u00eancia\u037e e n\u00e3o h\u00e1 justificativa para a demora de tr\u00eas meses na contrata\u00e7\u00e3o simples e direta do projeto el\u00e9trico. Essas conclus\u00f5es foram levadas ao conhecimento presidente da Compag\u00e1s em mar\u00e7o deste ano e ainda n\u00e3o foi tomada qualquer provid\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a elas.<\/span><\/p>\n Segundo a equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal, a Compagas n\u00e3o conseguiu planejar a implanta\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia de Atendimento de forma eficiente, j\u00e1 que a busca por um im\u00f3vel para atender a este fim n\u00e3o foi nem ao menos precedida pela elabora\u00e7\u00e3o de um layout adequado. Al\u00e9m disso, a 1\u00aa Inspetoria definiu como \u201cinadmiss\u00edvel\u201d o fato de um im\u00f3vel locado por R$ 8.500,00 mensais ficar fechado sem nenhum sistema de vigil\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n Considerando que o projeto visava ao cumprimento de disposi\u00e7\u00e3o do Decreto 6052\/2006, que determina que a companhia disponha de estrutura de atendimento adequada e acess\u00edvel aos usu\u00e1rios, n\u00e3o h\u00e1 justificativa para locar um im\u00f3vel e n\u00e3o ocup\u00e1\u00adlo.<\/span><\/p>\n Dano ao er\u00e1rio<\/span><\/p>\n Ao levantar valores com base em documentos comprobat\u00f3rios dos pagamentos e das despesas apresentados pela Compag\u00e1s, a equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o apurou que a falta de ocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ocasionou diversos preju\u00edzos \u00e0 empresa. Em dois anos, foram desperdi\u00e7ados R$ 364.486,74 em gastos com aluguel, IPTU, energia, \u00e1gua, projetos, obras, monitoramento e vigil\u00e2ncia armada, entre outros itens.<\/span><\/p>\n Dessa forma, a equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE\u00adPR afirmou ter verificado que os agentes p\u00fablicos n\u00e3o atuaram com a prud\u00eancia que a boa gest\u00e3o requer, sendo negligentes e omissos. No Comunicado de Irregularidade, a 1\u00aa ICE afirmou que a falta de medidas com o intuito de cessar o dano, ou mesmo repar\u00e1\u00adlo, evidencia que os agentes p\u00fablicos n\u00e3o cumpriram o seu dever de agir e devem ser responsabilizados pelo dano ao er\u00e1rio, seja por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n Em resposta \u00e0 reportagem, a empresa enviou uma nota \u00e0 imprensa A Compagas informa que realizou a loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel para atendimento presencial aos seus clientes em atendimento ao artigo 3\u00ba do Anexo \u201cCondi\u00e7\u00f5es Gerais de Fornecimento de G\u00e1s Canalizado no Estado do Paran\u00e1\u201d, do Decreto 6.052\/2006. Ap\u00f3s o questionamento do Tribunal de Contas do Paran\u00e1, em fevereiro deste ano, a presid\u00eancia da Compagas instituiu uma sindic\u00e2ncia para apurar as responsabilidades sobre as ocorr\u00eancias no espa\u00e7o locado. Quanto aos questionamentos do TCE, todos os documentos foram encaminhados para os devidos esclarecimentos atrav\u00e9s de duas correspond\u00eancias, em mar\u00e7o e setembro do corrente ano.<\/span><\/p>\n Quanto \u00e0s provid\u00eancias tomadas, vale ressaltar que a Compagas realiza todos os processos com a maior agilidade poss\u00edvel para a ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o.<\/span><\/p>\n Em julho, o im\u00f3vel foi ocupado, por\u00e9m para reformas e adequa\u00e7\u00f5es, esta ocupa\u00e7\u00e3o foi temporariamente suspensa, tendo em vista que em virtude das obras, as condi\u00e7\u00f5es locais n\u00e3o permitiam o uso para atendimento ao p\u00fablico, devendo ser retomada em breve.<\/span><\/p>\n A Compagas ainda informa que suas a\u00e7\u00f5es e procedimentos s\u00e3o sempre auditados e todas as orienta\u00e7\u00f5es e medidas corretivas s\u00e3o sol\u00edcitas. Al\u00e9m do TCE, a companhia tamb\u00e9m \u00e9 auditada pela Petrobras, Mitsui e Copel, o que d\u00e1 maior transpar\u00eancia e confiabilidade \u00e0s suas a\u00e7\u00f5es. A Compagas reitera ainda que todas as provid\u00eancias legais foram e ser\u00e3o tomadas para o cumprimento contratual como \u00e9 de praxe da administra\u00e7\u00e3o desta companhia.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Paran\u00e1 Online Servidores da 1\u00aa Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE\u00adPR) apresentaram Comunica\u00e7\u00e3o de Irregularidade ao inspetor respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da Companhia Paranaense de G\u00e1s (Compagas). 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