Converg\u00eancia Digital
\nLu\u00eds Osvaldo Grossmann<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira, 17\/12, a convers\u00e3o em lei da Medida Provis\u00f3ria 656\/2014, que entre v\u00e1rios incentivos fiscais prorroga at\u00e9 2018 a isen\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins para smartphones, tablets e notebooks. O prazo do benef\u00edcio terminaria este ano (depois de j\u00e1 ter sido prorrogado uma vez, de 2009 para 2014).<\/span><\/p>\n A MP, que j\u00e1 ganhou mais de 100 novos artigos durante a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso (nasceu com 56, tem, por enquanto, 167) tamb\u00e9m mexe nas compras p\u00fablicas, ao unificar a margem de prefer\u00eancia reservada aos produtos e servi\u00e7os nacionais. Pelo novo texto, eles podem custar 25% mais que concorrentes importados e, ainda assim, vencerem as licita\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n Essa mudan\u00e7a \u00e9, no entanto, criticada pelos minist\u00e9rios do Desenvolvimento, do Planejamento e de Ci\u00eancia e Tecnologia. O argumento \u00e9 que ao unificar em 25%, a margem de preferencia perde a capacidade de dar incentivos diferenciados a bens produzidos no Brasil e aqueles que contam com tecnologia desenvolvida no pa\u00eds. Com a regra \u00fanica, frisam os t\u00e9cnicos do Governo, o incentivo adicional \u00e0 tecnologia nacional fica in\u00f3cuo.<\/span><\/p>\n Entre os v\u00e1rios benef\u00edcios, foi tamb\u00e9m inserida na MP a isen\u00e7\u00e3o do pagamento de Fistel para as \u2018pequenas c\u00e9lulas\u2019, agora conceituadas como esta\u00e7\u00f5es radio base com pot\u00eancia m\u00e1xima de 5 Watts. Na pr\u00e1tica, a medida amplia um benef\u00edcio fiscal adotado em norma da Anatel desde o ano passado \u2013 mas que valia apenas para os equipamentos de at\u00e9 1 Watt.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m de isentar as esta\u00e7\u00f5es at\u00e9 5 Watts, aqueles com pot\u00eancia entre 5 e 10 Watts pagar\u00e3o apenas 10% do valor relativo ao Fistel. A Medida Provis\u00f3ria 656\/14 \u2013 agora o projeto de convers\u00e3o em Lei 18\/14 \u2013 ainda precisa passar pelo Plen\u00e1rio do Senado.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Converg\u00eancia Digital Lu\u00eds Osvaldo Grossmann A C\u00e2mara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira, 17\/12, a convers\u00e3o em lei da Medida Provis\u00f3ria 656\/2014, que entre v\u00e1rios incentivos fiscais prorroga at\u00e9 2018 a isen\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins para smartphones, tablets e notebooks. O prazo do benef\u00edcio terminaria este ano (depois de j\u00e1 ter sido prorrogado uma vez, […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-6296","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n