S\u00e9culo Di\u00e1rio
\nNerter Samora<\/p>\n
O prefeito Doutor Luciano tem at\u00e9 dez dias para republicar o edital sem cl\u00e1usulas que limitem o car\u00e1ter competitivo das obras estimadas em at\u00e9 R$ 18,8 milh\u00f5es<\/span><\/p>\n O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou nesta quarta-feira (14) a anula\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de obras de melhoria no sistema de abastecimento de \u00e1gua em tr\u00eas bairros do munic\u00edpio de Itapemirim, no litoral sul capixaba. Na decis\u00e3o publicada no Di\u00e1rio Oficial do TCE, a conselheira substituta M\u00e1rcia Jaccoud Freitas acolheu o pedido de medida cautelar para determinar \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de um novo edital da Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 007\/2014, cujo valor avaliado pode chegar at\u00e9 R$ 18,88 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n Na representa\u00e7\u00e3o (processo TC 11583\/2014), uma empresa interessada alegou que o edital da licita\u00e7\u00e3o teria \u201cexig\u00eancias exorbitantes e irrelevantes\u201d para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, que foram divididos em quatro lotes. A concorr\u00eancia prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em esta\u00e7\u00f5es de tratamento de \u00e1gua (lote 1), esta\u00e7\u00f5es elevat\u00f3rias e adutoras (lote 2), estrada e movimenta\u00e7\u00e3o de terras (lote 3) e reparos el\u00e9tricos e de automa\u00e7\u00e3o (lote 4). No entanto, o edital exigiria dos concorrentes a comprova\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de todas as obras anteriormente, independentemente do lote em disputa.<\/span><\/p>\n Essa exig\u00eancia foi considerada pela \u00e1rea t\u00e9cnica do TCE como abusiva, tendo em vista que o edital tamb\u00e9m obrigava a comprova\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o de, pelo menos, quatro engenheiros \u2013 de variadas especialidades \u2013 como respons\u00e1veis t\u00e9cnicos das obras. \u201cConsidera a \u00e1rea t\u00e9cnica que, da forma como foram dispostas no Edital, as exig\u00eancias de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica s\u00e3o exorbitantes, haja vista que, a depender do lote, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de todos esses profissionais, bem como da comprova\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de um determinado servi\u00e7o\u201d, narra um dos trechos da decis\u00e3o da conselheira substituta.<\/span><\/p>\n Na decis\u00e3o, a relatora M\u00e1rcia Jaccoud mencionou novamente o parecer da \u00e1rea t\u00e9cnica do TCE, que classificou as exig\u00eancias de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica como inadequadas \u00e0 divisibilidade do objeto, sendo irrelevantes ou exorbitantes para alguns lotes. \u201cAo inserir exig\u00eancias incompat\u00edveis com o objeto de cada lote, a administra\u00e7\u00e3o municipal n\u00e3o alcan\u00e7ou o objetivo de propiciar a ampla participa\u00e7\u00e3o de licitantes, tendo em vista que apenas uma empresa participou do certame, comprometendo o car\u00e1ter competitivo da licita\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m da suspens\u00e3o do certame, a conselheira substituta determinou a elabora\u00e7\u00e3o de um novo edital com a adequa\u00e7\u00e3o nas exig\u00eancias de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e de responsabilidade t\u00e9cnica baseada no objeto de cada lote. O prefeito do munic\u00edpio, Luciano de Paiva Alves, o Doutor Luciano (PSB), e a presidente da comiss\u00e3o licitante, Delcin\u00e9ia Rodrigues de Silva, t\u00eam o prazo de dez dias para cumprir a decis\u00e3o e republicar o edital da concorr\u00eancia sob pena de multa.<\/span><\/p>\n De acordo com o edital inicial, o munic\u00edpio vai gestar at\u00e9 R$ 18,8 milh\u00f5es com obras de melhoria no sistema de abastecimento de \u00e1gua nos bairros de Itaipava, Itaoca e Porto de Gamboa (Choust). O lote 2 registrou o maior valor entre os licitados, com R$ 9,82 milh\u00f5es para obras de esta\u00e7\u00f5es elevat\u00f3rias e adutoras. Seguidos dos valores no lote 1(R$ 6,61 milh\u00f5es), lote 4 (R$ 1,3 milh\u00e3o) e do lote 3 (R$ 1,14 milh\u00e3o).<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" S\u00e9culo Di\u00e1rio Nerter Samora O prefeito Doutor Luciano tem at\u00e9 dez dias para republicar o edital sem cl\u00e1usulas que limitem o car\u00e1ter competitivo das obras estimadas em at\u00e9 R$ 18,8 milh\u00f5es O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou nesta quarta-feira (14) a anula\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de obras de melhoria no sistema de […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-6348","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n