Bem Paran\u00e1<\/p>\n
A Procuradoria da Rep\u00fablica no Distrito Federal recorreu em agosto do ano passado \u00e0 Justi\u00e7a para tentar proibir a C\u00e2mara e o Senado de reembolsar, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de notas fiscais e comprovantes, determinadas despesas feitas por deputados e senadores. Em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica protocolada na 20\u00aa Vara Federal, o procurador da Rep\u00fablica Anselmo Henrique Cordeiro Lopes questiona a utiliza\u00e7\u00e3o da Cota para o Exerc\u00edcio da Atividade Parlamentar (Ceap), o chamado cot\u00e3o, para a cobertura de gastos com a contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os em que se exige a abertura de licita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n O procurador argumenta que o Congresso Nacional contraria a Constitui\u00e7\u00e3o e a Lei de Licita\u00e7\u00f5es ao ressarcir os parlamentares por despesas \u201cordin\u00e1rias\u201d, \u201cprevis\u00edveis\u201d e \u201crotineiras\u201d, como a compra de material para consumo em escrit\u00f3rios, a aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis e lubrificantes para ve\u00edculos, a contrata\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a particular e a divulga\u00e7\u00e3o da atividade parlamentar. Nesses casos, o procedimento licitat\u00f3rio \u00e9 obrigat\u00f3rio por lei, observa. Ele pede, na Justi\u00e7a, que a C\u00e2mara e o Senado parem de reembolsar deputados e senadores com gastos dessa natureza e passe a realizar licita\u00e7\u00e3o para esses bens e servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n S\u00f3 no ano passado, de acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o Congresso gastou mais de R$ 207 milh\u00f5es com reembolso de despesas dos parlamentares. Para o MPF, apenas os gastos considerados \u201cimprevis\u00edveis\u201d, como a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis ou ve\u00edculos, a compra de passagens a\u00e9reas e o pagamento de hospedagens, contas telef\u00f4nicas e assinaturas de publica\u00e7\u00f5es, continuariam sendo ressarcidos pelo cot\u00e3o. Esse tipo de despesa, afirma Anselmo, est\u00e1 livre de licita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Valores – O valor da cota \u00e9 definido conforme o tamanho de cada bancada estadual. Os estados que mais recebem verbas s\u00e3o Roraima, Acre, Amap\u00e1, Cear\u00e1, Pernambuco e Par\u00e1. Apenas na C\u00e2mara, considerando-se os atuais valores, essas despesas reembols\u00e1veis podem chegar at\u00e9 a R$ 18 milh\u00f5es por m\u00eas , ou R$ 216,6 milh\u00f5es por ano, calcula o MPF. No Senado, o limite pode bater em R$ 33,7 milh\u00f5es. Ou seja, somadas as duas Casas, os gastos poderiam passar dos R$ 250 milh\u00f5es por ano.<\/span><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal \u00e9 desdobramento de um inqu\u00e9rito instaurado pelo pr\u00f3prio MPF para apurar a legalidade do uso da verba no Congresso. \u201cPor meio de tais cotas est\u00e3o sendo ressarcidas, com recursos p\u00fablicos federais, despesas que poderiam ser planejadas e contratadas de forma mais eficiente e impessoal pelo Senado Federal e pela C\u00e2mara dos Deputados, por meio do procedimento licitat\u00f3rio previsto na legisla\u00e7\u00e3o\u201d, escreve Anselmo Henrique.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Bem Paran\u00e1 A Procuradoria da Rep\u00fablica no Distrito Federal recorreu em agosto do ano passado \u00e0 Justi\u00e7a para tentar proibir a C\u00e2mara e o Senado de reembolsar, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de notas fiscais e comprovantes, determinadas despesas feitas por deputados e senadores. Em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica protocolada na 20\u00aa Vara Federal, o procurador da Rep\u00fablica Anselmo […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-6375","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n