S\u00f3 Not\u00edcias
\nFonte: A Gazeta<\/p>\n
A ju\u00edza da Vara Especializada de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica e A\u00e7\u00e3o Popular da capital, C\u00e9lia Regina Vidotti, declarou a nulidade absoluta do processo licitat\u00f3rio realizado pelo Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat), na oportunidade comandado por Wilson Teixeira, o “Dentinho” (PSD), para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, que teve a OI S\/A e a OI M\u00f3vel S\/A vencedoras de um contrato de R$ 430 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o foi proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) que constatou uma s\u00e9rie de v\u00edcios no procedimento. O edital de licita\u00e7\u00e3o visava a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para processamento de dados, armazenamento, computa\u00e7\u00e3o embarcada, monitoramento CFTV, r\u00e1dio comunica\u00e7\u00e3o para prover a moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica do Estado, visando atender a demanda dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo por um per\u00edodo de 60 meses, com opera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica integrada especializada, formando o projeto estrat\u00e9gico de moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica MT Digital.<\/span><\/p>\n A alega\u00e7\u00e3o do MPE era de que o certame reunia, em um \u00fanico lote a aquisi\u00e7\u00e3o de inversos itens e a presta\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplos servi\u00e7os, o que tamb\u00e9m causou v\u00e1rias discord\u00e2ncias, inclusive a emiss\u00e3o de recomenda\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica por parte da pr\u00f3pria Auditoria Geral do Estado (AGE), ressaltando que, sequer existe no mercado um \u00fanico fornecedor para todos os itens licitados.<\/span><\/p>\n Proposta em maio do ano passado, veio acompanhada de pedido de liminar, que suspendeu os efeitos da contrata\u00e7\u00e3o com a decis\u00e3o prolatada pela mesma magistrada no dia 30 do mesmo m\u00eas. Desde ent\u00e3o, tanto o Estado, como as empresas vencedoras do certame, tentam derrubar os efeitos da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n Contudo, ao apreciar o m\u00e9rito de toda a a\u00e7\u00e3o, a ju\u00edza manteve seu posicionamento. Por se tratar de decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, que deve ser publicada no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico (DJE) que circula hoje, ainda \u00e9 poss\u00edvel que as partes apresentem recursos contra a medida, mas at\u00e9 l\u00e1, o preg\u00e3o \u00e9 considerado nulo.<\/span><\/p>\n O Estado chegou a alegar que, por ter sido revogado o edital, n\u00e3o mais subsistiria o interesse de agir, acarretando, via de consequ\u00eancia, a aus\u00eancia de uma das condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o e a extin\u00e7\u00e3o do processo, mas a magistrada ponderou que a revoga\u00e7\u00e3o e a nulidade do processo possuem naturezas diferentes, mantendo o tr\u00e2mite da a\u00e7\u00e3o at\u00e9 a conclus\u00e3o de sua aprecia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Ap\u00f3s afastar todas as preliminares propostas pelos requeridos, ela ainda ressaltou que o Estado n\u00e3o logrou \u00eaxito em comprovar qual seria o benef\u00edcio auferido pela Administra\u00e7\u00e3o com a realiza\u00e7\u00e3o do certame.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" S\u00f3 Not\u00edcias Fonte: A Gazeta A ju\u00edza da Vara Especializada de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica e A\u00e7\u00e3o Popular da capital, C\u00e9lia Regina Vidotti, declarou a nulidade absoluta do processo licitat\u00f3rio realizado pelo Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat), na oportunidade comandado por Wilson Teixeira, o “Dentinho” (PSD), para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-6377","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n