Bonde<\/p>\n
A 6.\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Foz do Igua\u00e7u, no Oeste paranaense, ofereceu den\u00fancia criminal e ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa, nesta sexta-feira (17) contra cinco pessoas, incluindo o m\u00fasico Tom Z\u00e9, pela contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa de eventos sem o devido processo licitat\u00f3rio. A empresa foi respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o do artista, que se apresentou na cidade em agosto de 2013, por ocasi\u00e3o da Feira Internacional do Livro.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m de Tom Z\u00e9, s\u00e3o requeridos dois diretores da Funda\u00e7\u00e3o Cultural de Foz do Igua\u00e7u e a procuradora do Munic\u00edpio na \u00e9poca do contrato irregular, al\u00e9m do dono da empresa de eventos. Segundo apurou a Promotoria, o Munic\u00edpio pagou R$ 83,5 mil reais pelo show, incluindo, al\u00e9m do cach\u00ea do artista, de R$ 27 mil, despesas com passagens a\u00e9reas, transporte, alimenta\u00e7\u00e3o, montagem de palco, luz e som, entre outras.<\/span><\/p>\n A lei de licita\u00e7\u00f5es faculta a contrata\u00e7\u00e3o de artistas consagrados sem necessidade de licita\u00e7\u00e3o, desde que feita diretamente com o artista ou com empres\u00e1rio exclusivo. Argumenta a Promotoria na a\u00e7\u00e3o que os envolvidos tentaram burlar a lei com a nomea\u00e7\u00e3o, pelo artista, de uma empresa com “exclusividade” unicamente para o show em Foz do Igua\u00e7u, o que configura flagrante irregularidade, conforme vasta jurisprud\u00eancia. As investiga\u00e7\u00f5es demonstraram que a empresa envolvida n\u00e3o \u00e9 representante exclusiva do m\u00fasico, que costuma inclusive fazer contratos diretos para suas apresenta\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico argumenta que os denunciados infringiram o art. 89 da Lei 8.666\/93 \u2013 Lei das Licita\u00e7\u00f5es: “Dispensar ou inexigir licita\u00e7\u00e3o fora das hip\u00f3teses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes \u00e0 dispensa ou \u00e0 inexigibilidade”, com pena prevista de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas a cinco anos e multa, e seu par\u00e1grafo \u00fanico, segundo o qual “Na mesma pena incorre aquele que, tendo comprovadamente concorrido para a consuma\u00e7\u00e3o da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder P\u00fablico”.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Bonde A 6.\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Foz do Igua\u00e7u, no Oeste paranaense, ofereceu den\u00fancia criminal e ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa, nesta sexta-feira (17) contra cinco pessoas, incluindo o m\u00fasico Tom Z\u00e9, pela contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa de eventos sem o devido processo licitat\u00f3rio. A empresa foi respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-6564","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n