Di\u00e1rio da Manh\u00e3
\nH\u00e9lmiton Prateado<\/p>\n
Para ministros, o poder p\u00fablico pode firmar \u201ccontratos de gest\u00e3o\u201d sem licita\u00e7\u00e3o para dar mais flexibilidade \u00e0 administra\u00e7\u00e3o. Princ\u00edpio da efici\u00eancia deve ser priorizado<\/span><\/p>\n Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram, na quinta-feira, uma A\u00e7\u00e3o Direta Inconstitucionalidade (ADI) que dever\u00e1 revolucionar a forma de parcerias firmadas por administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas com entidades do terceiro setor, principalmente as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OSs). Acatando voto do relator, ministro Luiz Fux, os ministros entenderam por maioria ser parcialmente procedente o questionamento feito sobre a lei que disciplina as OSs.<\/span><\/p>\n O centro da discuss\u00e3o suscitada na ADI pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PDT) era sobre a interpreta\u00e7\u00e3o dada \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal para as normas que dispensam licita\u00e7\u00e3o em celebra\u00e7\u00e3o de contratos de gest\u00e3o firmados entre o poder p\u00fablico e as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de ensino, pesquisa cient\u00edfica, desenvolvimento tecnol\u00f3gico, prote\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, cultura e sa\u00fade. Na a\u00e7\u00e3o, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT) questionavam a Lei 9.637\/1998 e o inciso XXIV do Artigo 24 da Lei 8.666\/1993 (Lei das Licita\u00e7\u00f5es).<\/span><\/p>\n Para Luiz Fux, \u00e9 err\u00f4nea a considera\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o h\u00e1 qualquer d\u00favida sobre a prerrogativa de \u00f3rg\u00e3os como o Minist\u00e9rio P\u00fablico e Tribunais de Contas de fiscalizarem a aplica\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas atrav\u00e9s desses contratos de gest\u00e3o. Todavia, comentou o ministro, as atividades das entidades devem obedecer a princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e tanto a contrata\u00e7\u00e3o com terceiros como a sele\u00e7\u00e3o de pessoal pelas organiza\u00e7\u00f5es sociais devem ser conduzidas de forma p\u00fablica, objetiva, impessoal e nos termos do regulamento pr\u00f3prio, a ser editado por cada identidade.<\/span><\/p>\n A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a iniciativa privada podem exercer atividades semelhantes e simultaneamente porque s\u00e3o titulares do mesmo direito \u201cnos precisos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/span><\/p>\n Concord\u00e2ncia<\/span><\/p>\n O voto de Fux foi acompanhado por outros ministros at\u00e9 de forma a complementar seu pensamento. O ministro Teori Zavascki lembrou que o pr\u00f3prio STF j\u00e1 havia apreciado mat\u00e9ria id\u00eantica e que pesou o entendimento de que os servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos possuem natureza jur\u00eddica de direito privado e n\u00e3o est\u00e3o sujeitos \u00e0 regra do artigo 37, inciso II, da Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cAs entidades sociais e as do Sistema S s\u00e3o financiados de alguma forma por recursos p\u00fablicos\u201d, disse ao ressaltar que, quando h\u00e1 dinheiro p\u00fablico envolvido, deve haver necessariamente uma presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/span><\/p>\n A decis\u00e3o do STF joga luz sobre as rela\u00e7\u00f5es firmadas entre governos e munic\u00edpios com organiza\u00e7\u00f5es sociais para contratos de gest\u00e3o. Para a maioria dos gestores, a facilidade que o contrato de gest\u00e3o permite ao n\u00e3o limitar o raio de a\u00e7\u00e3o das OSs com legisla\u00e7\u00f5es restritivas como \u00e9 a Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos \u00e9 a grande vantagem para dar celeridade \u00e0s a\u00e7\u00f5es desses contratos.<\/span><\/p>\n O Estado de Goi\u00e1s usa essa prerrogativa para firmar contratos com Organiza\u00e7\u00f5es Sociais para a gest\u00e3o de unidades de sa\u00fade de grande volume de atendimento. Hospitais, como o Hugo, HGG e Materno Infantil, ganharam em agilidade ap\u00f3s terem a administra\u00e7\u00e3o transferida para as OSs que ganharam as licita\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n Agora o Estado, atrav\u00e9s da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, planeja terceirizar para organiza\u00e7\u00f5es sociais unidades de ensino. A educa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ganhar em agilidade e melhoria de ensino com esse novo modelo de gest\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Di\u00e1rio da Manh\u00e3 H\u00e9lmiton Prateado Para ministros, o poder p\u00fablico pode firmar \u201ccontratos de gest\u00e3o\u201d sem licita\u00e7\u00e3o para dar mais flexibilidade \u00e0 administra\u00e7\u00e3o. Princ\u00edpio da efici\u00eancia deve ser priorizado Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram, na quinta-feira, uma A\u00e7\u00e3o Direta Inconstitucionalidade (ADI) que dever\u00e1 revolucionar a forma de parcerias firmadas por administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-6566","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n