Cen\u00e1rio MT<\/p>\n
O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou, durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (05.05), uma den\u00fancia em desfavor da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o (SAD). O processo 15.688-4\/2014 trata de irregularidades apontadas no edital do preg\u00e3o presencial 50\/2014 SAD.<\/span><\/p>\n O processo licitat\u00f3rio previa o registro de pre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de uma \u201csolu\u00e7\u00e3o de monitoramento e operacionaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o das provas pr\u00e1ticas de dire\u00e7\u00e3o veicular no DETRAN\/MT\u201d. A contrata\u00e7\u00e3o seria no valor R$ 78,4 milh\u00f5es, por um per\u00edodo de 12 meses.<\/span><\/p>\n Na pr\u00e1tica, a SAD contrataria, por interm\u00e9dio de uma empresa, cerca de 200 ve\u00edculos que teriam equipamentos de monitoramento para realiza\u00e7\u00e3o de provas pr\u00e1ticas para carteira de habilita\u00e7\u00e3o – CNH. Os ve\u00edculos ficariam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Mato Grosso\u2013 Detran-MT.<\/span><\/p>\n A partir de uma den\u00fancia, o Tribunal de Contas de Mato Grosso encontrou cinco irregularidades, entre elas, a falta de clareza no objeto da licita\u00e7\u00e3o, a falta de justificativa da necessidade da contrata\u00e7\u00e3o e a falta de viabilidade econ\u00f4mica. O edital n\u00e3o continha, por exemplo, as especifica\u00e7\u00f5es e descri\u00e7\u00f5es dos ve\u00edculos, como tamanho ou a quilometragem.<\/span><\/p>\n A den\u00fancia foi formulada pelo Sincoviv-MT – Sindicato dos Concession\u00e1rios e Distribuidores de Ve\u00edculos Nacionais e Importados, Tratores, Colheitadeiras e Motos do Estado de Mato Grosso.<\/span><\/p>\n A partir dos documentos emitidos pela equipe t\u00e9cnica do TCE-MT e da an\u00e1lise dos fatos relatados, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de Mato Grosso emitiu parecer, por meio do Procurador Get\u00falio Velasco. \u201cDiante da clara afronta aos princ\u00edpios e regras que regem o procedimento licitat\u00f3rio, principalmente o da isonomia e competitividade, o MPC-MT opina pela aplica\u00e7\u00e3o de multa aos respons\u00e1veis e determina\u00e7\u00e3o para que a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o anule o Preg\u00e3o 05\/2014\u201d, informou no parecer.<\/span><\/p>\n O relator do processo, conselheiro Jos\u00e9 Carlos Novelli acolheu o parecer do MP de Contas e votou no sentido de acolher a den\u00fancia e declarar a ilegalidade do processo licitat\u00f3rio. Determinou ao atual gestor da SAD, agora nomeada como Secretaria de Estado de Gest\u00e3o, que promova e comprove, no prazo de 15 dias, a ado\u00e7\u00e3o de medidas administrativas visando a anula\u00e7\u00e3o do edital e ata de registro de pre\u00e7o.<\/span><\/p>\n O Pleno do TCE-MT aprovou o voto por unanimidade. O ex-secret\u00e1rio Pedro Elias Domingos de Melo foi multado no valor de 11 UPFs\/MT em raz\u00e3o de grave infla\u00e7\u00e3o \u00e0 norma legal face \u00e0s irregularidades constatadas no processo.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Cen\u00e1rio MT O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou, durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (05.05), uma den\u00fancia em desfavor da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o (SAD). O processo 15.688-4\/2014 trata de irregularidades apontadas no edital do preg\u00e3o presencial 50\/2014 SAD. O processo licitat\u00f3rio previa o registro de pre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-6605","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n