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\nThiago Navarro e Tisa Moraes<\/p>\n
Vereadores questionam licita\u00e7\u00e3o e valor alto em rela\u00e7\u00e3o ao que a prefeitura paga<\/i><\/span><\/p>\n A abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em transportar e dar destina\u00e7\u00e3o final ao lixo de Bauru \u2013 300 toneladas di\u00e1rias \u2013 dominou os discursos na sess\u00e3o dessa segunda-feira (11) da C\u00e2mara Municipal. Os pre\u00e7os praticados pelas empresas, cuja \u2018melhor\u2019 proposta \u00e9 quase tr\u00eas vezes maior do que o pago atualmente pela Emdurb (R$ 165,00 por tonelada, contra aproximadamente R$ 68,00 pagos hoje \u00e0 empresa municipal), levou parte dos vereadores a criticar e at\u00e9 falar em abertura de uma Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito (CEI).<\/span><\/p>\n Antes de se decidir pela CEI, parte dos vereadores favor\u00e1veis ao pedido prefere aguardar a sabatina que far\u00e3o na manh\u00e3 de hoje ao secret\u00e1riode Administra\u00e7\u00e3o, C\u00e9lio Bucceroni, a respeito da licita\u00e7\u00e3o para contratar um aterro sanit\u00e1rio privado. Eles querem saber sobre a forma.<\/span><\/p>\n A tomada de pre\u00e7os na semana passada j\u00e1 havia causado pol\u00eamica, especialmente ap\u00f3s o Jornal da Cidade revelar a discrep\u00e2ncia de pre\u00e7os em compara\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios vizinhos que aterram seus res\u00edduos em aterros privados. Em Bauru, a vida \u00fatil do atual aterro sanit\u00e1rio, gerenciado pela Emdurb, foi declarada encerrada, e o prazo para utiliza\u00e7\u00e3o do mesmo vai apenas at\u00e9 3 de junho.<\/span><\/p>\n O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) foi duramente questionado, juntamente com o presidente da Emdurb, Nico Mondelli. A licita\u00e7\u00e3o para contratar aterro privado deve ganhar novos cap\u00edtulos nos pr\u00f3ximos dias.<\/span><\/p>\n Os vereadores Mois\u00e9s Rossi (PPS) e Arildo Lima J\u00fanior (PSDB) foram os mais incisivos nas cr\u00edticas. Rossi mais uma vez aponta improbidade administrativa. \u201cIsso est\u00e1 sacramentado e exposto a todos n\u00f3s. O prefeito assinou em 2011 o Termo de Encerramento do Aterro, e n\u00e3o tem como apresentar documento algum dizendo que fez alguma coisa. N\u00e3o se mexeu uma palha. E hoje, mesmo que se queira fazer algo, faltam 22 dias para o prazo do atual aterro se esgotar. E a prefeitura abre uma licita\u00e7\u00e3o onde os pre\u00e7os est\u00e3o tr\u00eas vezes mais caros do que os praticados pela Emdurb\u201d, apontou. \u201cSe isso n\u00e3o for improbidade administrativa, n\u00e3o sei o que \u00e9 improbidade\u201d, avaliou.<\/span><\/p>\n A empresa que apresentou o menor pre\u00e7o foi a Monte Azul, sediada em Ara\u00e7atuba, fato que gerou estranheza no parlamentar. \u201cComo uma empresa que \u00e9 de Ara\u00e7atuba cobra um pre\u00e7o mais barato do que outra que tem seu aterro a apenas 17 quil\u00f4metros? Isso no causa d\u00favidas. A impress\u00e3o que d\u00e1 \u00e9 que est\u00e1 tudo acertado, uma empresa ganha, repassa para a outra, e todo mundo ganha. Isso acontece nas licita\u00e7\u00f5es de asfalto tamb\u00e9m. E quem paga \u00e9 o contribuinte, isso porque a prefeitura n\u00e3o tem dinheiro para investir em nada ou dar aumento aos servidores\u201d, denunciou Rossi.<\/span><\/p>\n \u2018Combo\u2019 ruim<\/span><\/p>\n Lima Jr. colocou outro ponto: o fato de a licita\u00e7\u00e3o ter somado a destina\u00e7\u00e3o final com o transbordo do lixo (transporte da cidade at\u00e9 o aterro). \u201cA dist\u00e2ncia do Centro de Bauru at\u00e9 o aterro privado de Piratininga \u00e9 exatamente a mesma do Centro at\u00e9 o nosso aterro atual, indo pela Rodovia Marechal Rondon. Ambos t\u00eam acesso por excelente rodovia. Ent\u00e3o n\u00e3o d\u00e1 para admitir que a prefeitura fa\u00e7a uma licita\u00e7\u00e3o cujo objeto tamb\u00e9m inclua o transbordo, pois isso a Emdurb j\u00e1 faz atualmente, e o problema n\u00e3o \u00e9 este, mas sim a destina\u00e7\u00e3o final\u201d, argumentou.<\/span><\/p>\n Quanto ao pedido de abertura de CEI, o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o justifica. \u201cTemos que apurar com detalhes esse processo, que come\u00e7ou em 2011 e que agora se materializa com esses valores praticados na licita\u00e7\u00e3o, configurando um valor muito acima do atual. \u00c9 um preju\u00edzo de R$ 9 milh\u00f5es ao ano.<\/span><\/p>\n Hoje a Prefeitura de Bauru gasta R$ 6,2 milh\u00f5es anuais, e a licita\u00e7\u00e3o terminou com valor de R$ 14,8 milh\u00f5es para termos o mesmo servi\u00e7o. Essa in\u00e9rcia foi de uma irresponsabilidade sem precedentes, e quando o ente p\u00fablico causa preju\u00edzo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, ele deve responder por isso\u201d, comentou o tucano.<\/span><\/p>\n Emdurb<\/span><\/p>\n Para Sandro Bussola (PT), outro aspecto ligado ao problema \u00e9 a pr\u00f3pria sa\u00fade financeira da Emdurb, que tem previs\u00e3o de receita de aproximadamente R$ 54 milh\u00f5es neste ano, mas perderia parte deste valor sem a deposi\u00e7\u00e3o de lixo no aterro, pela qual recebe R$ 6,2 milh\u00f5es anuais.<\/span><\/p>\n \u201cS\u00e3o 800 empregados na Emdurb, e perdendo a receita do aterro, a empresa corre s\u00e9rio risco de fechar as portas. A gente sabe que a Emdurb n\u00e3o est\u00e1 bem das pernas, e sem esse dinheiro a situa\u00e7\u00e3o pode se agravar ainda mais e ficar insustent\u00e1vel. Seria mais desemprego em Bauru\u201d, relatou. Bussola sugere ainda que a prefeitura e a Emdurb contestem a Cetesb judicialmente para que o atual aterro possa continuar sendo usado ap\u00f3s 3 de junho.<\/span><\/p>\n O vereador Fabiano Mariano (PDT) vai na mesma linha. \u201cA prefeitura tem que questionar isso na Justi\u00e7a. \u00c9 muito dinheiro a mais para se contratar uma empresa privada. Na Justi\u00e7a, o munic\u00edpio ganha tempo enquanto viabiliza um novo aterro, e continua usando o atual\u201d, acredita o pedetista.<\/span><\/p>\n O l\u00edder do governo no Legislativo, Markinho da Diversidade (PMDB), diz que o prefeito n\u00e3o vai homologar a licita\u00e7\u00e3o para um aterro privado se o valor estiver muito acima do praticado com outras cidades, e que o munic\u00edpio trabalha no sentido de viabilizar um novo aterro, e de forma tempor\u00e1ria, ainda tentar\u00e1 utilizar o atual por mais tempo, at\u00e9 atingir a cota 555, e depois depositar os res\u00edduos em duas \u00e1reas anexas, ganhando at\u00e9 dois anos de f\u00f4lego.<\/span><\/p>\n Tarifa de circular<\/span><\/p>\n O reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano, cujo decreto do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) foi publicado no \u00faltimo s\u00e1bado, foi criticado por Mois\u00e9s Rossi (PPS) e Roque Ferreira (PT). O valor passa para R$ 3,20 no cart\u00e3o, agora com integra\u00e7\u00e3o inclu\u00edda sem nova taxa, e R$ 3,50 em dinheiro. Estudantes seguem pagando meia tarifa. Os novos valores entram em vigor no dia 8 de junho.<\/span><\/p>\n Sem energia el\u00e9trica<\/span><\/p>\n Markinho da Diversidade (PMDB) questionou a demora da CPFL em reestabelecer a energia na cidade. A demora chegou a 25 horas em bairros como o Jardim Bela Vista, por exemplo. \u201cFicou n\u00edtido que a CPFL tem poucas equipes para atender Bauru. \u00c9 necess\u00e1rio que a concession\u00e1ria d\u00ea mais aten\u00e7\u00e3o a uma cidade como a nossa, com 350 mil habitantes\u201d, disse.<\/span><\/p>\n Natalino da Pousada (PV) afirma que recebeu v\u00e1rias reclama\u00e7\u00f5es por conta da lentid\u00e3o para o retorno da energia. \u201cNa nossa regi\u00e3o, em bairros como Pousada da Esperan\u00e7a e Vila S\u00e3o Paulo, tivemos o problema por v\u00e1rias horas. Muitas pessoas dependem da energia por quest\u00f5es de sa\u00fade, por exemplo, para manter um equipamento, al\u00e9m do pr\u00f3prio com\u00e9rcio. E a popula\u00e7\u00e3o paga e n\u00e3o \u00e9 pouco para ter o fornecimento de energia, nosso pedido \u00e9 para que a CPFL d\u00ea mais aten\u00e7\u00e3o aqui para Bauru\u201d, lembrou Natalino.<\/span><\/p>\n Com tonelada de lixo a R$ 165,00, prefeito n\u00e3o homologa a licita\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n Insatisfeito, Rodrigo afirmou que realizar\u00e1 \u2018ampla cota\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os\u2019 antes de contratar servi\u00e7o<\/span><\/p>\n A empresa Monte Azul Engenharia Ambiental Ltda, de Ara\u00e7atuba, foi a vencedora do preg\u00e3o presencial realizado nessa segunda-feira (11) para escolha da empresa que realizar\u00e1 a retirada, o transporte, o tratamento e a destina\u00e7\u00e3o final em aterro sanit\u00e1rio do lixo produzido em Bauru. Contudo, o custo do servi\u00e7o, de R$ 165,00 por tonelada, deixou o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) \u201cinsatisfeito\u201d \u2013 segundo suas pr\u00f3prias palavras, o que o levou a adiar a homologa\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n J\u00e1 cogitado, o cancelamento do processo, inclusive, ser\u00e1 analisado ao longo desta semana. Para tomar sua decis\u00e3o, o chefe do Executivo informou que ir\u00e1 realizar ampla cota\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de servi\u00e7os deste tipo em cidades da regi\u00e3o e tamb\u00e9m do porte de Bauru. Pedir\u00e1, ainda, que a empresa ganhadora, a Monte Azul Engenharia Ambiental Ltda, de Ara\u00e7atuba, apresente planilha de custos que justifique a cobran\u00e7a do valor, que representaria um custo anual de R$ 14,85 milh\u00f5es aos cofres municipais.<\/span><\/p>\n Atualmente, a prefeitura paga \u00e0 Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Bauru (Emdurb) R$ 67,91 por tonelada de lixo destinado ao aterro, o equivalente a R$ 6,1 milh\u00f5es por ano \u2013 menos da metade do valor cobrado pela Monte Azul. \u201cN\u00e3o iremos assinar o contrato se o pre\u00e7o estiver fora do que est\u00e1 sendo praticado pelo mercado. Precisamos ter clareza se esta proposta \u00e9 ou n\u00e3o vantajosa para o munic\u00edpio\u201d, observa Rodrigo.<\/span><\/p>\n Para se ter uma ideia, a CGR,\u00a0 que gerencia o \u00fanico aterro privado da regi\u00e3o, em Piratininga, cobra R$ 77,24 por tonelada de Esp\u00edrito Santo do Turvo (a 49,4 quil\u00f4metros de Piratininga) e R$ 95,91 de Ja\u00fa (a 68,3 quil\u00f4metros de Piratininga). A Monte Azul levar\u00e1 os res\u00edduos para o mesmo aterro, que fica a 13 quil\u00f4metros de dist\u00e2ncia de Bauru.<\/span><\/p>\n Vale destacar, contudo, que a administra\u00e7\u00e3o precisa correr contra o tempo, j\u00e1 que precisa definir como destinar os res\u00edduos s\u00f3lidos da cidade at\u00e9 o dia 3 de junho, prazo concedido pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) para o encerramento do atual aterro sanit\u00e1rio. \u201cTentaremos agendar uma reuni\u00e3o com a Cetesb para negociar um prazo maior\u201d, revela o chefe do Executivo (leia mais abaixo).<\/span><\/p>\n Ajustes<\/span><\/p>\n Secret\u00e1rio municipal de Administra\u00e7\u00e3o, C\u00e9lio Bucceroni adianta que a pesquisa de pre\u00e7os solicitada pelo prefeito dever\u00e1 considerar o mesmo perfil de licita\u00e7\u00e3o, ou seja, munic\u00edpios que contrataram o servi\u00e7o de retirada, transporte, tratamento e destina\u00e7\u00e3o final do lixo. \u201cA cota\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para a realiza\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o havia apontado que os valores variavam entre R$ 175,00 e R$ 180,00, a tonelada – acima, portanto, do cobrado pela vencedora do preg\u00e3o. Mas todo o processo para a contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feito da maneira mais apropriada poss\u00edvel\u201d, frisa.<\/span><\/p>\n Segundo o prefeito, o fato de a Emdurb n\u00e3o receber pelo transporte do lixo, inclusive, \u00e9 o que reduz t\u00e3o drasticamente o custo cobrado pela autarquia, embora, na pr\u00e1tica, ela tamb\u00e9m desempenhe esta fun\u00e7\u00e3o. \u201cMas, na licita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havia como abrir m\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o do transporte, j\u00e1 que uma empresa de S\u00e3o Paulo poderia ser a vencedora e o custo deste transporte, para a prefeitura, poderia se tornar invi\u00e1vel\u201d, pondera.<\/span><\/p>\n A contrata\u00e7\u00e3o da retirada, transporte, tratamento e destina\u00e7\u00e3o do lixo por\u00a0 R$ 14,85 milh\u00f5es anuais, por\u00e9m, acarretaria muitos ajustes no or\u00e7amento p\u00fablico, conforme admite o prefeito. \u201cTer\u00edamos de fazer cortes em v\u00e1rios setores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Somente neste ano, ter\u00edamos uma despesa de R$ 7 milh\u00f5es (4 milh\u00f5es a mais do que o esperado para o segundo semestre)\u201d, comenta.<\/span><\/p>\n Rodrigo pedir\u00e1 interven\u00e7\u00e3o de Pedro Tobias para negociar com a Cetesb<\/span><\/p>\n O prefeito Rodrigo Agostinho informou que, nesta ter\u00e7a-feira (12), ir\u00e1 contatar o deputado estadual Pedro Tobias para, juntos, buscarem solu\u00e7\u00f5es para garantir a destina\u00e7\u00e3o do lixo em Bauru. A ideia \u00e9 agendar reuni\u00e3o com a Cetesb, na Capital, para negociar a extens\u00e3o do prazo de utiliza\u00e7\u00e3o do atual aterro.<\/span><\/p>\n Segundo o chefe do Executivo, o laudo contratado pela Emdurb para avaliar a estabilidade do aterro dever\u00e1 ficar pronto ainda nesta semana. Caso o documento comprovar que o espa\u00e7o n\u00e3o apresenta risco de desmoronamento, ser\u00e1 poss\u00edvel pleitear a revis\u00e3o do posicionamento da Cetesb, que negou autoriza\u00e7\u00e3o para prolongar a vida \u00fatil do local.<\/span><\/p>\n \u201cCom o documento em m\u00e3os, buscaremos esta negocia\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Paulo. Se a C\u00e2mara Municipal tamb\u00e9m quiser participar das discuss\u00f5es, ser\u00e1 bem-vinda\u201d, observa. \u201cSimultaneamente, estamos iniciando o processo para requerer o licenciamento de uma \u00e1rea anexa (de cerca de 4 mil metros quadrados, que suportaria a destina\u00e7\u00e3o do lixo de Bauru por cerca de seis meses)\u201d, acrescenta.<\/span><\/p>\n Preg\u00e3o<\/span><\/p>\n Al\u00e9m da Monte Azul, outras duas empresas participaram do preg\u00e3o presencial, sendo uma delas da Capital, desclassificada por apresentar documenta\u00e7\u00e3o incompleta. A outra, a Provac Servi\u00e7os, de Araraquara, pediu R$ 235,00 por tonelada de lixo. A oferta inicial da Monte Azul foi de R$ 202,00, valor que foi baixado para R$ 165,00 at\u00e9 o final do preg\u00e3o (que funciona como um leil\u00e3o \u00e0s avessas).<\/span><\/p>\n O contrato tem dura\u00e7\u00e3o de um ano e prev\u00ea a retirada, transporte, tratamento e destina\u00e7\u00e3o de 7.500 toneladas de lixo por m\u00eas. Caso o prefeito decidir pelo cancelamento da licita\u00e7\u00e3o (de maneira justificada, com base na pesquisa de pre\u00e7o a ser realizada), um novo processo para contrata\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de ser institu\u00eddo.<\/span><\/p>\n Adjudica\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n A adjudica\u00e7\u00e3o ocorre logo ap\u00f3s o julgamento das propostas. Ao licitante vencedor, ser\u00e1 adjudicado o objeto licitado. Neste sentido, adjudicar significa conceder, atribuir, entregar, submeter, conferir. A homologa\u00e7\u00e3o se d\u00e1 ap\u00f3s a fase de julgamento e adjudica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Depois de todos os prazos de recurso, a autoridade competente ratificar\u00e1 todos os atos anteriores confirmando sua validade perante a lei. Portanto, ap\u00f3s a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o realizar o julgamento das propostas e adjudicar o objeto da licita\u00e7\u00e3o \u00e0 licitante vencedora, a autoridade superior, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, homologar\u00e1 a licita\u00e7\u00e3o, confirmando todos os atos praticados no procedimento licitat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" JCNet Thiago Navarro e Tisa Moraes Vereadores questionam licita\u00e7\u00e3o e valor alto em rela\u00e7\u00e3o ao que a prefeitura paga A abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em transportar e dar destina\u00e7\u00e3o final ao lixo de Bauru \u2013 300 toneladas di\u00e1rias \u2013 dominou os discursos na sess\u00e3o dessa segunda-feira (11) da C\u00e2mara Municipal. 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