Justi\u00e7a em Foco<\/p>\n
O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) avaliou o primeiro est\u00e1gio da licita\u00e7\u00e3o para outorga de direito de explora\u00e7\u00e3o de sat\u00e9lite brasileiro, que transporta sinais de telecomunica\u00e7\u00f5es e uso de radiofrequ\u00eancias associadas. A licita\u00e7\u00e3o foi realizada pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) e o est\u00e1gio atual consiste na apresenta\u00e7\u00e3o do estudo de viabilidade do empreendimento.<\/span><\/p>\n Neste trabalho, o TCU avaliou, tamb\u00e9m, o atendimento \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o anterior \u00e0 Anatel, para que aprimorasse as estimativas de estudos de viabilidade econ\u00f4mico-financeira que viessem a ser apresentados por ocasi\u00e3o de novas licita\u00e7\u00f5es dessa natureza.<\/span><\/p>\n Na outorga agora analisada, foram ofertados quatro direitos de explora\u00e7\u00e3o (lotes), que correspondem a quatro posi\u00e7\u00f5es orbitais, licitados em etapas sucessivas. O TCU analisou o est\u00e1gio da licita\u00e7\u00e3o a partir de metodologia que estabelece o pre\u00e7o m\u00ednimo associado a cada um dos direitos de explora\u00e7\u00e3o, a partir do qual os licitantes dar\u00e3o seus lances no leil\u00e3o.<\/span><\/p>\n A an\u00e1lise e as sugest\u00f5es do tribunal permitiram que a Anatel realizasse altera\u00e7\u00f5es no estudo de viabilidade, referentes \u00e0 taxa de deprecia\u00e7\u00e3o, aos dados de investimento e \u00e0 estimativa de despesas operacionais. Essas altera\u00e7\u00f5es aumentaram em cerca de R$ 18,2 milh\u00f5es o valor do pre\u00e7o m\u00ednimo dos quatro lotes licitados, o que representou um aumento de 20% em rela\u00e7\u00e3o ao valor apresentado inicialmente pela Anatel.<\/span><\/p>\n Ap\u00f3s verificar o grau de evolu\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ado pela metodologia de c\u00e1lculo do pre\u00e7o m\u00ednimo, o TCU considerou que houve ader\u00eancia \u00e0s normas legais e regulamentares a respeito do acompanhamento do primeiro est\u00e1gio dessa outorga.<\/span><\/p>\n O relator do processo foi o ministro Bruno Dantas.<\/span><\/p>\n Entenda – O sat\u00e9lite \u00e9 um dos meios pelos quais diversos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es podem ser explorados, com a utiliza\u00e7\u00e3o das radiofrequ\u00eancias associadas ao direito de explora\u00e7\u00e3o para tr\u00e1fego de voz e de dados. O provimento de capacidade satelital, no entanto, n\u00e3o se confunde com a explora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, mas a ela est\u00e1 ligado diretamente.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Justi\u00e7a em Foco O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) avaliou o primeiro est\u00e1gio da licita\u00e7\u00e3o para outorga de direito de explora\u00e7\u00e3o de sat\u00e9lite brasileiro, que transporta sinais de telecomunica\u00e7\u00f5es e uso de radiofrequ\u00eancias associadas. A licita\u00e7\u00e3o foi realizada pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) e o est\u00e1gio atual consiste na apresenta\u00e7\u00e3o do estudo de […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-6625","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n