G1 do MA<\/p>\n
Ex-gestores da C\u00e2mara de Vereadores e dois empres\u00e1rios s\u00e3o alvo da a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Loca\u00e7\u00e3o ve\u00edculos sem processo licitat\u00f3rio motivou manifesta\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o (MP-MA), por meio da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Pa\u00e7o do Lumiar, ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por Ato de Improbidade Administrativa contra tr\u00eas ex-gestores da C\u00e2mara de Vereadores do munic\u00edpio de Pa\u00e7o do Lumiar, dois empres\u00e1rios e suas respectivas empresas, devido \u00e0 loca\u00e7\u00e3o irregular de ve\u00edculos para o \u00f3rg\u00e3o, durante o exerc\u00edcio financeiro de 2010.<\/span><\/p>\n Na manifesta\u00e7\u00e3o, de autoria da promotora de justi\u00e7a Gabriela Tavernard, s\u00e3o citados como r\u00e9us os ex-gestores Alderico Campos (ex-presidente); Jos\u00e9 Francisco Diniz (diretor-geral) e Neidiane Cruz (ex-presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o). Al\u00e9m do empres\u00e1rio Marco Andr\u00e9 Vieira da Silva e sua empresa, Marco A. V. da Silva, tamb\u00e9m figuram como acusados a empres\u00e1ria Karina Abreu e sua empresa, Transtur K. M. G. de Abreu \u2013 ME.<\/span><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o foi motivada por rcontra o ex-presidente da C\u00e2mara e as empresas acionadas, encaminhada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico em agosto de 2014. O documento relata a contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de loca\u00e7\u00e3o de quatro ve\u00edculos, no valor individual de R$ 3 mil, sem processo licitat\u00f3rio ou dispensa, durante o recesso da C\u00e2mara em 2010.<\/span><\/p>\n Nos relat\u00f3rios, o Tribunal de Contas do Estado do Maranh\u00e3o (TCE) lista nove irregularidades constatadas no processo licitat\u00f3rio n\u00ba 03\/2010, finalizado em 22 de fevereiro daquele ano, entre elas, a aus\u00eancia de pesquisa pr\u00e9via de pre\u00e7os e a realiza\u00e7\u00e3o antecipada de dois pagamentos individuais de R$ 6 mil, \u00e0 empresa Marco A. V. da Silva.<\/span><\/p>\n Tamb\u00e9m foi observado que, apesar de n\u00e3o ter sido convidada, a empresa juntou documentos de habilita\u00e7\u00e3o \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, que demonstram que, \u00e0 \u00e9poca da licita\u00e7\u00e3o, seu ramo de atividades n\u00e3o inclu\u00eda o servi\u00e7o de aluguel de ve\u00edculos.<\/span><\/p>\n O valor mensal pago \u00e0 companhia (R$ 6 mil) difere do valor licitado (R$ 6.496,00 mensais), o que mostra que a despesa n\u00e3o tem correla\u00e7\u00e3o com o contrato. Em depoimento ao MPMA, o propriet\u00e1rio da empresa, Marco Andr\u00e9 Vieira da Silva, afirmou \u201cacreditar\u201d ter locado os ve\u00edculos e ter recebido o valor previsto no contrato n\u00ba 003\/2010. Tamb\u00e9m disse que n\u00e3o se recordava da forma de pagamento e de informa\u00e7\u00f5es mais detalhadas sobre os carros disponibilizados \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores.<\/span><\/p>\n Por meio do depoimento de uma funcion\u00e1ria da empresa Transtur – K M G de Abreu, o MPMA apurou que o ramo de atividade da companhia \u00e9 o \u201ctransporte de \u00e1gua pot\u00e1vel e aluguel de caminh\u00f5es pipas e caminh\u00f5es\u201d e tamb\u00e9m que ela n\u00e3o participou da licita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n As apura\u00e7\u00f5es do MPMA demonstraram que outras duas empresas, M K Representa\u00e7\u00f5es e Invicta Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, foram convidadas para a licita\u00e7\u00e3o. Apesar de as empresas terem sido inabilitadas, seus representantes legais participaram do processo licitat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n Chama aten\u00e7\u00e3o o fato de que os representantes legais das empresas n\u00e3o reconheceram as assinaturas constantes na ata da reuni\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o, nem as rubricas apostas nos documentos e nas propostas das empresas. O MP-MA tamb\u00e9m apurou que, em 2010, os ramos de atividade de ambas as empresas n\u00e3o inclu\u00edam aluguel de ve\u00edculos.<\/span><\/p>\n Segundo o Tribunal de Contas, os ve\u00edculos locados pela C\u00e2mara de Vereadores de Pa\u00e7o do Lumiar n\u00e3o foram devidamente identificados nas propostas, nas quais tamb\u00e9m n\u00e3o havia a rela\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis ve\u00edculos de reserva. Mesmo sem atender \u00e0s exig\u00eancias da Lei das Licita\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993), que determina a exist\u00eancia de tr\u00eas propostas v\u00e1lidas, o processo licitat\u00f3rio foi realizado.<\/span><\/p>\n Durante as investiga\u00e7\u00f5es, o Detran informou ao MP-MA a exist\u00eancia de dois ve\u00edculos sob o nome de Marco Andr\u00e9 Vieira da Silva, cujo ano de fabrica\u00e7\u00e3o e modelo s\u00e3o posteriores a 2010, quando foi celebrado o contrato n\u00ba 03\/2010 com a C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n No nome de Karina Martins Gondim de Abreu foi constatada a exist\u00eancia de dois ve\u00edculos de fabrica\u00e7\u00e3o\/modelo 2006\/2006 e 2010\/2011, incompat\u00edveis com a descri\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos fornecida pelo ex-diretor da C\u00e2mara Municipal de Pa\u00e7o do Lumiar, Jos\u00e9 Francisco Souza Diniz.<\/span><\/p>\n Segundo o depoimento do ex-presidente da C\u00e2mara, Alderico Campos, havia dois carros populares, que eram usados pelo ex-gestor e por um assessor parlamentar. Os representantes das empresas tamb\u00e9m declararam n\u00e3o terem localizado os documentos que comprovariam os pagamentos recebidos da C\u00e2mara Municipal de Pa\u00e7o do Lumiar.<\/span><\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, a promotora de justi\u00e7a Gabriela Tavernard requer que os acionados sejam condenados \u00e0 suspens\u00e3o de seus direitos pol\u00edticos por cinco anos, ao pagamento de multa no valor de 100 vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o recebida \u00e0 \u00e9poca dos fatos. Outra san\u00e7\u00e3o solicitada \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais por tr\u00eas anos. No que se refere \u00e0 Den\u00fancia, a representante do MPMA solicita que os r\u00e9us sejam condenados \u00e0 pena de deten\u00e7\u00e3o, de dois a quatro anos, e ao pagamento de multa.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" G1 do MA Ex-gestores da C\u00e2mara de Vereadores e dois empres\u00e1rios s\u00e3o alvo da a\u00e7\u00e3o. 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