Brasil 247<\/p>\n
Contrato firmado em dezembro de 2014\u00a0pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, com uma empresa de publicidade, no valor de mais de R$ 600 mil, n\u00e3o teria obedecido aos dispositivos legais ao dispensar a licita\u00e7\u00e3o, afirma o senador Fernando Collor (PTB-AL); outro ponto destacado por Collor diz respeito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o do diretor de Comunica\u00e7\u00e3o da PGR, Raul Pilati Rodrigues; \u201cEm s\u00edntese, trata-se de um emaranhado novelo de fatos e personagens que se encaixam perfeitamente num sombrio caso de interesses de todas as partes, envolvendo R$ 696 mil\u201d,\u00a0disse<\/span><\/p>\n Alagoas247\u00a0– O l\u00edder do PTB no Senado, Fernando Collor (PTB), colocou sob suspeita, durante pronunciamento na tarde desta segunda-feira (1), um contrato firmado entre o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, e uma empresa de publicidade no valor de mais de R$ 600 mil. O contrato firmado ao apagar das luzes em dezembro de 2014, \u00e9, segundo o senador, suspeito, pois n\u00e3o obedeceu aos dispositivos legais ao dispensar a licita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n O senador lembrou que a legisla\u00e7\u00e3o vigente, ou seja, as Leis 8.666\/1993 e 12.232\/2010, n\u00e3o permitem a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o para servi\u00e7os de publicidade e divulga\u00e7\u00e3o. A lei autoriza a dispensa de licita\u00e7\u00e3o quando h\u00e1 fornecedor exclusivo, servi\u00e7os de not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o ou servi\u00e7os art\u00edsticos de autores reconhecidamente consagrados.<\/span><\/p>\n “A quest\u00e3o \u00e9 nebulosa, na medida em que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel distinguir, diferenciar, nesses casos, o que venham a ser servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de divulga\u00e7\u00e3o. Ou n\u00e3o \u00e9? Ser\u00e1 que seria esta empresa a \u00fanica no mercado que se mostrava capaz de atender \u00e0quela demanda, ou seja, um fornecedor exclusivo daquele servi\u00e7o?<\/span><\/p>\n O contrato firmado entre a empresa e Janot tem como suposto objetivo \u201ca implanta\u00e7\u00e3o de mecanismos de governan\u00e7a interna com o intuito de melhorar o di\u00e1logo entre o Gabinete do Procurador-Geral da Rep\u00fablica, a alta administra\u00e7\u00e3o, os membros e servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal\u201d.<\/span><\/p>\n \u201cAinda que a lei permitisse a inexigibilidade por considerar servi\u00e7o de divulga\u00e7\u00e3o diferente do servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 que o Minist\u00e9rio P\u00fablico possu\u00eda, de fato, uma demanda de comunica\u00e7\u00e3o interna t\u00e3o fora do comum que requeresse uma empresa de not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica?\u201d, indagou Collor.<\/span><\/p>\n Para o senador, o termo de contrato n\u00ba 83\/2014, celebrado \u2013 no dia 26 de dezembro de 2014 \u2013 entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e a empresa Oficina da Palavra Ltda, \u00e9 \u201cpor demais suspeito no que tange \u00e0 inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o\u201d. De acordo com Collor, os ind\u00edcios apontam que houve, na verdade, uma contrata\u00e7\u00e3o direta, por\u00e9m, sem um respaldo legal.<\/span><\/p>\n Outro ponto destacado por Collor que chama aten\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o do diretor de Comunica\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, Raul Pilati Rodrigues, que foi diretor de \u201cCorporate Affairs\u201d de um grupo denominado IN PRESS COMUNICA\u00c7\u00c3O que, por sua vez, tem como s\u00f3cia exatamente a empresa Oficina da Palavra.<\/span><\/p>\n O senador apontou que o diretor de Comunica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e ex-diretor de \u201cCorporate Affairs\u201d do grupo societ\u00e1rio contratado foi quem coordenou a campanha de marketing de Janot para o cargo de Procurador-Geral da Rep\u00fablica em 2013.<\/span><\/p>\n \u201cEm s\u00edntese, trata-se de um emaranhado novelo de fatos e personagens que se encaixam perfeitamente num sombrio caso de interesses de todas as partes, envolvendo R$ 696 mil\u201d, exp\u00f4s o senador, acrescentando ainda que um recente aditivo entre a procuradoria e a empresa foi firmado, no entanto, at\u00e9 o momento n\u00e3o foi divulgado pelo \u00d3rg\u00e3o.<\/span><\/p>\n Diante de tantas suspeitas e escondeduras, Collor pontuou que \u00e9 natural e coerente que o Senado da Rep\u00fablica busque mais informa\u00e7\u00f5es e detalhes acerca desse suspeito processo de contrata\u00e7\u00e3o \u201cdireta, ou melhor, sem licita\u00e7\u00e3o\u201d, empreendido por Rodrigo Janot.<\/span><\/p>\n Com o intuito de trazer luz aos fatos em quest\u00e3o, o senador Fernando Collor encaminhou, no \u00faltimo dia 26 de maio, quatro requerimentos ao procurador-geral da Rep\u00fablica, solicitando todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a instru\u00e7\u00e3o e a elucida\u00e7\u00e3o de como se deu o contrato da referida empresa.<\/span><\/p>\n \u201cOs pedidos de informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rios para auxiliar o Senado Federal a cumprir seu papel institucional, apurando e julgando todas as den\u00fancias que lhe chegam, sobretudo contra o procurador-geral da Rep\u00fablica\u201d, concluiu o senador.<\/span><\/p>\n Em recente pronunciamento, Collor anunciou que havia dado entrada a quatro representa\u00e7\u00f5es em desfavor do procurador-geral Rodrigo Janot, todas por crime de responsabilidade. As den\u00fancias referem-se a abuso de poder, indu\u00e7\u00e3o, seletividade, in\u00e9rcia, autopromo\u00e7\u00e3o e desperd\u00edcio de dinheiro p\u00fablico cometidos por Janot. Por meio do despacho do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, os processos encontram-se agora sob an\u00e1lise da Advocacia-Geral do Senado, para a devida instru\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Os pedidos de informa\u00e7\u00f5es solicitados nesta segunda-feira pelo senador se referem a uma nova den\u00fancia apresentada contra Janot. Den\u00fancia protocolada no \u00faltimo dia 13 de maio pelo deputado Paulo Pereira da Silva. O deputado pede que o procurador seja representado por crimes que, se comprovados, podem levar ao seu afastamento.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Brasil 247 Contrato firmado em dezembro de 2014\u00a0pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, com uma empresa de publicidade, no valor de mais de R$ 600 mil, n\u00e3o teria obedecido aos dispositivos legais ao dispensar a licita\u00e7\u00e3o, afirma o senador Fernando Collor (PTB-AL); outro ponto destacado por Collor diz respeito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o do diretor de Comunica\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-6691","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n