Folhamax
\nRafael Costa<\/p>\n
Estado queria contratar outra empresa sem rescindir contrato j\u00e1 firmado<\/span><\/p>\n O juiz da 2\u00aa Vara Especializada da Fazenda P\u00fablica, M\u00e1rcio Aparecido Guedes, determinou a imediata suspens\u00e3o de um preg\u00e3o da Secretaria de Gest\u00e3o, comandada pelo executivo J\u00falio Modesto, que estava programado para ser realizado no dia 10 deste m\u00eas referente ao preparo e o fornecimento de refei\u00e7\u00f5es para o sistema prisional do munic\u00edpio de Alta Floresta.\u00a0A decis\u00e3o atendeu pedido da empresa Ana L\u00facia Fermo EPP que argumentou de que os servi\u00e7os exigidos no lote j\u00e1 est\u00e3o licitados com contrato administrativo e termo de aditivo vigente e em plena efic\u00e1cia.\u00a0<\/span><\/p>\n A empresa sagrou-se vencedora no Preg\u00e3o n\u00ba 033\/2014 realizado em 3 de julho de 2014 para fornecer alimenta\u00e7\u00e3o ao sistema prisional de Alta Floresta.\u00a0O contrato foi assinado com dura\u00e7\u00e3o de 12 meses contados a partir do dia 28 de julho deste ano.<\/span><\/p>\n Por\u00e9m, a empresa foi surpreendida com a decis\u00e3o do governo do Estado em lan\u00e7ar uma nova licita\u00e7\u00e3o sem rescindir o contrato.\u00a0O magistrado ressaltou em sua decis\u00e3o que, mesmo com autoriza\u00e7\u00e3o legal de rescindir o contrato, o governo do Estado n\u00e3o adotou nenhuma medida neste sentido e estaria agindo no contrassenso da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ao propor uma licita\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o j\u00e1 contratado.\u00a0\u201cN\u00e3o se admite, sob qualquer prisma, a rescis\u00e3o por ato unilateral da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sem observ\u00e2ncia aos preceitos legais, anotando derradeiramente que no caso, sequer houve a rescis\u00e3o do contrato firmado entre as partes, encontrando-se, portanto, em plena vig\u00eancia.\u00a0Diante do exposto, defiro a liminar para determinar a exclus\u00e3o do lote n\u00ba 29 do Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 025 at\u00e9 ulterior delibera\u00e7\u00e3o\u201d, diz trecho da decis\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Folhamax Rafael Costa Estado queria contratar outra empresa sem rescindir contrato j\u00e1 firmado O juiz da 2\u00aa Vara Especializada da Fazenda P\u00fablica, M\u00e1rcio Aparecido Guedes, determinou a imediata suspens\u00e3o de um preg\u00e3o da Secretaria de Gest\u00e3o, comandada pelo executivo J\u00falio Modesto, que estava programado para ser realizado no dia 10 deste m\u00eas referente ao preparo […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-6907","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n