Cen\u00e1rio MT
\ncom C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n
A comiss\u00e3o mista que analisa a Medida Provis\u00f3ria (MP) 678\/15<\/span> pode votar hoje o parecer do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO) . A MP autoriza o uso do Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (RDC) em licita\u00e7\u00f5es e contratos realizados no \u00e2mbito da seguran\u00e7a p\u00fablica.A comiss\u00e3o tem como presidente o senador Jos\u00e9 Medeiros (PPS-MT) e o deputado Afonso Florence (PT-BA) como vice. O senador Telm\u00e1rio Mota (PDT-RR) \u00e9 o relator-revisor.<\/span><\/p>\n Do ponto de vista or\u00e7ament\u00e1rio, isso significa que o regime poder\u00e1 ser utilizado em licita\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de policiamento, defesa civil e intelig\u00eancia.<\/span><\/p>\n A MP 678 altera a lei de cria\u00e7\u00e3o do RDC (Lei 12.462\/11<\/span>). Atualmente, o RDC \u00e9 empregado em obras e servi\u00e7os do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e na constru\u00e7\u00e3o e reforma de pres\u00eddios, entre outras a\u00e7\u00f5es. Foram apresentadas 72 emendas ao texto da medida provis\u00f3ria.<\/span><\/p>\n Regime<\/b><\/span><\/p>\n O RDC \u00e9 um regime especial de contrata\u00e7\u00e3o que aumenta a celeridade das licita\u00e7\u00f5es por meio de dispositivos como a invers\u00e3o de fases, a prioridade no preg\u00e3o eletr\u00f4nico e a padroniza\u00e7\u00e3o de editais e contratos.<\/span><\/p>\n A lei do RDC permite tamb\u00e9m a contrata\u00e7\u00e3o integrada, modalidade contratual na qual a empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o fica respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento dos projetos b\u00e1sicos e executivos e pela execu\u00e7\u00e3o das obras.<\/span><\/p>\n A reuni\u00e3o ser\u00e1 realizada \u00e0s 15 horas, no plen\u00e1rio 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Cen\u00e1rio MT com C\u00e2mara dos Deputados A comiss\u00e3o mista que analisa a Medida Provis\u00f3ria (MP) 678\/15 pode votar hoje o parecer do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO) . A MP autoriza o uso do Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (RDC) em licita\u00e7\u00f5es e contratos realizados no \u00e2mbito da seguran\u00e7a p\u00fablica.A comiss\u00e3o tem como presidente o […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-6971","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n