S\u00e9culo di\u00e1rio
\nLivia Francez<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CMA) do Senado vai analisar nesta ter\u00e7a-feira (12) um substitutivo apresentado pela senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA) ao Projeto de Lei (PLS) 487\/2003, de autoria do senador Paulo Paim, que impede que empresas que utilizem, direta ou indiretamente, m\u00e3o de obra an\u00e1loga \u00e0 escrava, possam firmar contratos com o poder p\u00fablico.<\/span><\/p>\n A mat\u00e9ria tamb\u00e9m veda o acesso desses empregadores a financiamentos do governo, com ou sem subs\u00eddios.<\/span><\/p>\n De acordo com a proposta, um dos documentos exigidos para a participa\u00e7\u00e3o em certames ser\u00e1 um certificado comprovando a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o de trabalhadores em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo, expedido pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE).<\/span><\/p>\n Mat\u00e9ria semelhante \u00e0 que vai ser analisada tamb\u00e9m est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Casa. Em agosto deste ano, a Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA) aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei (PLS) 540\/2011 que veda o acesso a \u00a0subven\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, como cr\u00e9dito subsidiado, a produtores rurais que explorem m\u00e3o de obra an\u00e1loga \u00e0 escrava. O substitutivo \u00e9 de autoria do senador D\u00e1rio Berger (PMDB-SC) e estabelece que o acesso s\u00f3 ser\u00e1 perdido depois da comprova\u00e7\u00e3o do crime na esfera judicial.<\/span><\/p>\n O texto original, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), previa a perda de acesso aos subs\u00eddios no momento da autua\u00e7\u00e3o dos empregadores por fiscais do Minist\u00e9rio do Trabalho, mas foi modificado para que o acesso s\u00f3 seja perdido depois do tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o penal.<\/span><\/p>\n Mesma modifica\u00e7\u00e3o sofreu a portaria que criou o cadastro de empregadores flagrados explorando m\u00e3o de obra an\u00e1loga \u00e0 escrava, editada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, conhecido como Lista Suja do trabalho escravo.<\/span><\/p>\n Em 2015, o MTE e a Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (SDH\/PR) reeditaram a Portaria 02\/2011, que criou o cadastro, publicando a Portaria Interministerial 02\/2015 que revoga a norma anterior e estabelece novas regras para a publica\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do cadastro.<\/span><\/p>\n De acordo com a nova norma, o nome do empregador ser\u00e1 divulgado ap\u00f3s decis\u00e3o final relativa ao auto de infra\u00e7\u00e3o, ou ao conjunto de autos de infra\u00e7\u00e3o, lavrados em a\u00e7\u00e3o fiscal que tenha identificado trabalhadores submetidos \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo, assegurados o contradit\u00f3rio e a ampla defesa em todas as fases do procedimento administrativo.<\/span><\/p>\n A reedi\u00e7\u00e3o da portaria tamb\u00e9m estabelece que a Lista Suja seja atualizada permanentemente, e n\u00e3o semestralmente, para que n\u00e3o transcorra um grande per\u00edodo de tempo entre a autua\u00e7\u00e3o e a divulga\u00e7\u00e3o do nome do empregador; e o fim do encaminhamento de of\u00edcios a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos alertando sobre a inclus\u00e3o de empresas na lista, refor\u00e7ando o car\u00e1ter meramente informativo, e n\u00e3o sancionador, do cadastro.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" S\u00e9culo di\u00e1rio Livia Francez A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CMA) do Senado vai analisar nesta ter\u00e7a-feira (12) um substitutivo apresentado pela senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA) ao Projeto de Lei (PLS) 487\/2003, de autoria do senador Paulo Paim, que impede que empresas que utilizem, direta ou indiretamente, m\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-6993","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n