Estad\u00e3o<\/p>\n
O Tribunal de Contas do Munic\u00edpio (TCM) proibiu, em decis\u00e3o liminar, que a AES Eletropaulo –empresa que fornece energia el\u00e9trica \u00e0 capital paulista– participe da licita\u00e7\u00e3o da PPP (parceria p\u00fablico-privada) proposta pela gest\u00e3o Fernando Haddad (PT) para trocar as l\u00e2mpadas da cidade de\u00a0S\u00e3o Paulo<\/span>\u00a0por luzes de LED. Nesta semana, o TCM decidiu liberar a licita\u00e7\u00e3o, mas fez ressalvas.<\/span><\/p>\n A AES Eletropaulo e a Prefeitura de S\u00e3o Paulo informaram que ainda n\u00e3o foram notificadas oficialmente da decis\u00e3o, tomada durante sess\u00e3o ocorrida na quarta-feira. A Prefeitura ressaltou, ainda, que vai acatar todas as recomenda\u00e7\u00f5es do tribunal e retomar a licita\u00e7\u00e3o o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m de barrar a participa\u00e7\u00e3o da AES, sob argumento de que a empresa poderia ter vantagens sobre as demais concorrentes na licita\u00e7\u00e3o, o TCM tamb\u00e9m determinou que, caso a Prefeitura decida vincular a Cosip\u00a0(Contribui\u00e7\u00e3o para Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica)\u00a0a uma conta para remunera\u00e7\u00e3o da empresa que vencer a licita\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 de criar lei espec\u00edfica para isso –ou seja, submeter a decis\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara Municipal.<\/span><\/p>\n A Prefeitura vinha trabalhando para evitar o encaminhamento do edital para o Legislativo, sob avalia\u00e7\u00e3o de que as discuss\u00f5es do texto na C\u00e2mara atrasariam ainda mais o processo. Assim, a gest\u00e3o Haddad deve se valer de alternativa liberada pelo tribunal: usar a Cosip diretamente para o pagamento da empresa, sem a cria\u00e7\u00e3o da conta vinculada.<\/span><\/p>\n O texto final com a decis\u00e3o do TCM, no entanto, ainda est\u00e1 em elabora\u00e7\u00e3o. A libera\u00e7\u00e3o do edital se deu com placar apertado, tr\u00eas votos a dois. O relator do processo, conselheiro Jo\u00e3o Ant\u00f4nio (ex-vereador que ocupou a Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Governamentais de Haddad antes de ser nomeado para o TCM, quando deixou o PT) determinou a libera\u00e7\u00e3o do edital, nos termos em que o processo ocorreu. O conselheiro Maur\u00edcio Farias acompanhou seu voto.<\/span><\/p>\n J\u00e1 o revisor do processo, Edson Sim\u00f5es, fez uma s\u00e9rie de exig\u00eancias mais duras, acatando mais itens de representa\u00e7\u00f5es apresentadas por advogados que defendem as empresas do setor e posicionando-se contr\u00e1rio \u00e0 libera\u00e7\u00e3o do edital na forma como era previsto. Sua interpreta\u00e7\u00e3o foi acompanhada pelo conselheiro Domingos Dissei. Com a disputa empatada, o presidente do TCM, Roberto Braguim, foi obrigado a se manifestar. E desempatou a disputa seguindo o entendimento de Jo\u00e3o Ant\u00f4nio. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal “O Estado de S. Paulo”.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estad\u00e3o O Tribunal de Contas do Munic\u00edpio (TCM) proibiu, em decis\u00e3o liminar, que a AES Eletropaulo –empresa que fornece energia el\u00e9trica \u00e0 capital paulista– participe da licita\u00e7\u00e3o da PPP (parceria p\u00fablico-privada) proposta pela gest\u00e3o Fernando Haddad (PT) para trocar as l\u00e2mpadas da cidade de\u00a0S\u00e3o Paulo\u00a0por luzes de LED. Nesta semana, o TCM decidiu liberar a […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-7027","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n