Ag\u00eancia Senado
\nT\u00e9rcio Ribas Torres<\/p>\n
O Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es (RDC), que simplifica as licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, poder\u00e1 ser estendido \u00e0s institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e tecnol\u00f3gicas (ICTs). \u00c9 o que prop\u00f5e o Projeto de Lei do Senado (PLS)\u00a0629\/2015<\/span>, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). A mat\u00e9ria est\u00e1 pronta para ser votada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), onde conta com o apoio do relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA).<\/span><\/p>\n Pela lei, ICT \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o ou entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que tenha por miss\u00e3o institucional executar atividades de pesquisa b\u00e1sica ou aplicada de car\u00e1ter cient\u00edfico ou tecnol\u00f3gico. Normalmente, \u00e9 uma unidade acad\u00eamica, respons\u00e1vel pelo desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o da pesquisa e do ensino.<\/span><\/p>\n Na justificativa do projeto, Cristovam lembra que o RDC (Lei\u00a012.462\/2011<\/span>) foi institu\u00eddo como uma alternativa \u00e0 burocracia da Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei\u00a08.666\/1993<\/span>). O senador observa que a aplica\u00e7\u00e3o do RDC foi, a princ\u00edpio, bastante restrita, limitando-se aos contratos relativos \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da Copa das Confedera\u00e7\u00f5es de 2013, da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Ol\u00edmpicos e Paraol\u00edmpicos de 2016.<\/span><\/p>\n Desde ent\u00e3o, acrescenta Cristovam, a avalia\u00e7\u00e3o positiva da experi\u00eancia do RDC tem levado a amplia\u00e7\u00f5es sucessivas de seu alcance, com a inclus\u00e3o de a\u00e7\u00f5es integrantes do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), das obras e servi\u00e7os de engenharia do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e, mais recentemente, das obras e servi\u00e7os de engenharia para a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/span><\/p>\n Na vis\u00e3o do autor, a constru\u00e7\u00e3o e a reforma de im\u00f3veis dos ICTs fazem parte de um conjunto de iniciativas para dinamizar o avan\u00e7o e a participa\u00e7\u00e3o dessas institui\u00e7\u00f5es em projetos de pesquisa e desenvolvimento de interesse nacional. Hoje em dia, segundo Cristovam, h\u00e1 um conjunto consider\u00e1vel de obras paradas ou em atraso, prejudicando o trabalho de cientistas e estudantes em todo o Brasil.<\/span><\/p>\n Na opini\u00e3o do senador, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que o desenvolvimento da \u00e1rea de ci\u00eancia e tecnologia \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia para o aumento da competitividade da economia nacional. Nesse sentido, destaca Cristovam, a utiliza\u00e7\u00e3o do RDC em obras e servi\u00e7os de engenharia nos ICTs poder\u00e1 levar \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do tempo necess\u00e1rio para ampliar e reformar a infraestrutura necess\u00e1ria \u00e0 pesquisa e ao desenvolvimento no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ag\u00eancia Senado T\u00e9rcio Ribas Torres O Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es (RDC), que simplifica as licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, poder\u00e1 ser estendido \u00e0s institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e tecnol\u00f3gicas (ICTs). \u00c9 o que prop\u00f5e o Projeto de Lei do Senado (PLS)\u00a0629\/2015, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). A mat\u00e9ria est\u00e1 pronta para ser votada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-7151","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n