PORTAL BONDE PR<\/p>\n
A contrata\u00e7\u00e3o da empresa pertencente \u00e0 sobrinha de um secret\u00e1rio municipal para a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de podas de \u00e1rvores na cidade de Quatro Pontes, no Oeste do Estado, levou o MP-PR a ajuizar a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito, o secret\u00e1rio de Via\u00e7\u00e3o e Obras e a parente do gestor p\u00fablico. A a\u00e7\u00e3o foi proposta pela 1\u00aa Promotoria da Comarca de Marechal C\u00e2ndido Rondon, que sustenta o favorecimento deliberado da empresa no processo de licita\u00e7\u00e3o.
\nNa a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 descreve, entre outras situa\u00e7\u00f5es que apontam para a pr\u00e1tica de nepotismo, o fato da empresa ter sido criada menos de um m\u00eas antes da abertura do processo de licita\u00e7\u00e3o na prefeitura \u2013 sendo que apenas alguns servidores, inclusive o secret\u00e1rio, tinham conhecimento de que haveria o certame. Um ve\u00edculo do pr\u00f3prio secret\u00e1rio chegou a ser utilizado na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de poda. A empresa tamb\u00e9m foi fechada logo ao final do contrato firmado com o Munic\u00edpio e a ent\u00e3o propriet\u00e1ria chegou a declarar \u00e0 Promotoria que “encerrou as atividades da empresa porque ‘conversou na prefeitura e viu que n\u00e3o teria mais nada no ramo'” e ainda confessou que n\u00e3o tinha nenhuma experi\u00eancia na \u00e1rea.
\nDiante dos fatos, o MP-PR requer, liminarmente, a decreta\u00e7\u00e3o da indisponibilidade de bens dos envolvidos, e, no m\u00e9rito, a nulidade do contrato e a condena\u00e7\u00e3o de todos por ato de improbidade administrativa. Isso pode levar a san\u00e7\u00f5es como perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, multa, devolu\u00e7\u00e3o dos valores recebidos ao er\u00e1rio e proibi\u00e7\u00e3o de contratar novamente com o Poder P\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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