CLIC RBS SC<\/p>\n
O Departamento de Transportes e Terminais de Santa Catarina (Deter) enviou of\u00edcios \u00e0 Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, ao Porto de Itaja\u00ed e \u00e0s prefeituras de Itaja\u00ed e Navegantes para saber a quem pertence a \u00e1rea onde est\u00e3o os terminais do ferry boat, que faz a travessia entre as duas cidades. O impasse surgiu durante os tr\u00e2mites de licita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, que est\u00e1 sob responsabilidade da Empresa de Navega\u00e7\u00e3o Santa Catarina, na condi\u00e7\u00e3o de permission\u00e1ria.<\/p>\n
O edital de licita\u00e7\u00e3o foi revogado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) porque o caso est\u00e1 cercado de d\u00favidas. A licita\u00e7\u00e3o da travessia foi determinada pela Justi\u00e7a ap\u00f3s uma a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. H\u00e1 outras estruturas similares pelo Estado, todas entregues \u201cde presente\u201d \u00e0 iniciativa privada no modelo de permiss\u00e3o. O ferry boat Itaja\u00ed-Navegantes \u00e9 o primeiro a passar por um processo de licita\u00e7\u00e3o em SC.<\/p>\n
O fato \u00e9 que o Estado n\u00e3o sabe, ainda, de quem \u00e9 a posse das margens. Em tese, trata-se de \u00e1rea portu\u00e1ria, que \u00e9 da Uni\u00e3o. Mas em Itaja\u00ed a \u00e1rea do porto foi concedida ao munic\u00edpio.<\/p>\n
S\u00f3 depois de resolvido esse entrave, ser\u00e1 avaliado se o Estado pode, mesmo, licitar o servi\u00e7o \u2013 o transporte intermunicipal \u00e9 responsabilidade estadual \u2013 e de que maneira.<\/p>\n
O Deter ainda ter\u00e1 que avaliar o pre\u00e7o das benfeitorias feitas pela permission\u00e1ria do ferry boat \u2013 os dois terminais e as balsas. Quando a licita\u00e7\u00e3o voltar a correr, esse valor ter\u00e1 que ser inclu\u00eddo na concess\u00e3o.<\/p>\n
Desde a determina\u00e7\u00e3o judicial para licitar o servi\u00e7o, j\u00e1 se passaram dois anos. H\u00e1 quem diga que o lend\u00e1rio projeto de uma ponte seria mais r\u00e1pido do que resolver essa celeuma. E mais barato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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